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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Caravana Governo de Todos atenderá vários municípios, de forma simultânea, nesta sexta (2) e sábado (3)


A partir desta sexta-feira (2), será realizada mais uma etapa da Caravana Governo de Todos, que contará com os serviços de atendimento ao cidadão, de emissão de documentos e disponibilização de serviços de saúde, tudo bem pertinho de casa. Na sexta-feira (2), os serviços serão ofertados nos municípios de São Domingos do Azeitão, Benedito Leite, Nova Iorque e Pastos Bons. No sábado (3), é a vez de Loreto, Sambaíba e São Raimundo das Mangabeiras receber diversos serviços, entre eles, os do Procon Móvel.

As unidades móveis do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e do Viva levarão os serviços de cidadania, de forma simultânea, sempre das 7h às 18h. Além de atividades como palestras, atendimentos em saúde básica, cadastramentos em programas sociais e eventos esportivos, a Caravana e o Procon Móvel oferecerá emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. Os serviços de formalização de reclamações ou denúncias e orientação ao consumidor e fornecedor também serão ofertados.

É importante lembrar que, para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para 2ª via do documento custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve levar a original e a cópia dos seus documentos originais, além de apresentar os comprovantes da denúncia.

“Investir nos serviços do Procon Móvel por todo o Maranhão está entre as metas mais importantes do Procon/MA. Pois, fortalece o nosso crescimento em todo o Estado, permitindo que milhares de maranhenses tenham acesso à documentação básica”, comemora o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e do Viva, Duarte Júnior.

Participam da atual edição da “Caravana Governo de Todos” os seguintes órgãos:


Coordenação e Responsável pelo relatório das demandas: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Secretaria de Desportos, Lazer e Juventude (Sedel); Secretaria de Estado da Saúde (SES); Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur); Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp); Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes); Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão (Seinc); Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima); Secretaria de Estado da Mulher (Semu); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC); Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA); Comissão Central Permanente de Licitação (CCL); e a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Datas


Os atendimentos simultâneos nos seis municípios ocorrem entre os dias 02 e 05 de maio. Veja, abaixo, a ordem de atendimento e o endereço de cada ação:

São Domingos do Azeitão – 02/06, 03/06 e 04/06 – No Centro Educacional Aquiles Lisboa, localizado na Travessa José Coelho, no Centro;

Benedito Leite
– 02/06, 03/06 e 04/06 – No Centro Educacional Lucas Coelho, na Praça da Alegria,s/n, no Centro;

Nova Iorque
– 02/06, 03/06 e 04/06 – Na Escola Municipal Senador Neiva, na Avenida Principal ou Rua do Comércio;

Pastos Bons – 02/06, 03/06 e 04/06 – Na Fundação José Gonçalo, localizada na Av. João Pessoa, 569, no Bairro São José;

Loreto – 03/06, 04/06 e 05/06 – Na Escola Paulo Freire, localizada na Avenida Coronel Manoel Santana, no bairro Loreto Novo;

Sambaíba
– 03/06, 04/06 e 05/06 – No Centro Cultural João Alves Costa, na Praça do Centro Cultural;

São Raimundo das Mangabeiras – 03/06, 04/06 e 05/06 – No Centro Educacional São Raimundo Nonato, na Praça do Mercado, no Centro.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Ex-prefeito de Nova Iorque é condenado por improbidade administrativa


Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram condenação do juízo de Pastos Bons contra ex-prefeito do município de Nova Iorque, Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães, por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 12 vezes subsídio do cargo de prefeito.

O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), atribuindo-lhe atos de improbidade no exercício do cargo de prefeito de Nova Iorque referentes à omissão em providenciar transporte escolar adequado no município e irregularidades na licitação que contratou serviços de terceiro.

Segundo informações do processo, o município possui sete escolas na zona rural, nas quais estão matriculados cerca de 400 alunos que dependem do transporte escolar. O transporte oferecido seria precário, em veículos do tipo caminhonete e caminhões, com bancos de madeira e cobertura instalados na carroceria, sem cintos de segurança e em desconformidade com o Código Brasileiro de Trânsito.

O ex-gestor recorreu da sentença, alegando nulidades processuais e inexistência de ato ímprobo, pois seria impossível o cumprimento de acordo firmado pelo prefeito anterior para regularização do transporte escolar, por insuficiência de recursos. Alegou ainda que o transporte dos alunos da zona rural estaria sendo fornecido dentro das possibilidades econômicas do município.

A relatora do recurso, desembargadora Ângela Salazar, reiterou o entendimento da sentença do juiz Silvio Alves Nascimento, que considerou presente o ato de improbidade administrativa por descumprimento de sentença judicial - que homologou acordo no qual o município se comprometeu a adquirir veículos para o transporte escolar. O prefeito não cumpriu o acordo, alegando falta de recursos financeiros. “A omissão do Réu preservou a precariedade da estrutura do transporte público municipal oferecido aos alunos necessitados, notadamente aos da zona rural”, avaliou o juiz na sentença.

A desembargadora manteve ainda a condenação ao pagamento de multa civil, considerando que o patamar fixado foi razoável e proporcional à gravidade dos atos.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Situação do abastecimento de água em Nova Iorque é debatida em audiência pública


Audiência pública convocada pelo Ministério Público foi realizada na cidade de Nova Iorque, no pátio da escola Senador Neiva, no último dia 30 de março, com o objetivo de debater o sistema de abastecimento de água no município. Participaram representantes do Município, da Caema, Defensoria Pública, entidades sindicais, ONG's, além da população em geral.

Na abertura, o promotor de Justiça Leonardo Soares Bezerra, titular da Promotoria da Comarca de Pastos Bons (da qual Nova Iorque é termo judiciário), explicou que a audiência decorreu de uma Ação Civil Pública em desfavor da Caema sobre os problemas de abastecimento de água na cidade.

Após ser condenada, a empresa fez uma proposta para implantação de um sistema de abastecimento de água, com a perfuração de um poço para abastecer Nova Iorque.

Leonardo Bezerra esclareceu que, entre os principais pontos da ação, estão: a qualidade da água, o desperdício, o quanto é gasto com água e a possibilidade da instalação de hidrômetros.

Os moradores presentes aproveitaram a reunião para denunciar as diversas dificuldades que enfrentam no dia-a-dia e pedir providências.

Durante a audiência o representante da Caema informou que será feito um estudo sobre a qualidade dos quatro poços da empresa em Nova Iorque e a perfuração de mais outro poço, num prazo fixado de 30 dias.

Ao final do encontro, o promotor de Justiça Leonardo Soares Bezerra ressaltou a importância da participação da comunidade na discussão dos problemas da cidade. "É sempre um prazer ouvir a comunidade, e o Ministério Público estará sempre de portas abertas para todos, pois estamos aqui para servir", garantiu.


segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Governo do MA recebe Exército Brasileiro para definir início das obras na MA-034


As obras de pavimentação da rodovia MA-034, trecho entre os municípios de Passagem Franca e São João dos Patos, na região do Alto Itapecuru, deverão ser iniciadas em abril, com prazo de 32 meses para conclusão dos serviços. Gestores e técnicos do Governo do Estado, vinculados a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), e equipe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do comando geral do Exército Brasileiro discutiram o assunto, na quinta-feira (11).

O convênio para a realização dos trabalhos já foi assinado pelo governador Flávio Dino com o Comando Geral do Exército. Os serviços serão executados pelo DEC do Exército e acompanhados pela Sinfra. Serão recuperados e pavimentados 40 quilômetros de estrada. O orçamento prevê um investimento, do Governo do Estado, no valor de R$ 45.063.019,60.

Esta é a terceira etapa de investimentos na MA-034. A primeira foi concluída ano passado no trecho Baú/Matões, a segunda está em andamento no trecho Buriti Bravo/Brejo de São Félix.

“Nós ajustamos os projetos para que a obra seja executada com o máximo de qualidade dentro do prazo previsto. Estamos contentes com essa parceria inédita do Governo do Maranhão com o Exército que, através do DEC, já está mobilizando equipamento e material”, informou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Na primeira fase dessa etapa dos trabalhos, o DEC do Exército vai atuar em 13 km da rodovia. A estratégia é cumprir todas as etapas de melhoramento e pavimentação asfáltica para iniciar o próximo trecho. “Estamos solicitando os recursos necessários para a instalação dos canteiros e mobilização dos equipamentos. Nós pretendemos iniciar os serviços de desmatamento e terraplanagem assim que o período chuvoso terminar”, explicou o coronel Marcelo Lima de Carvalho.

As obras serão iniciadas pelo município de São João dos Patos, para onde serão destacados 270 militares para a realização dos serviços. A aplicação dos recursos da região do Alto Itapecuru vai beneficiar municípios vizinhos como Nova Iorque, Pastos Bons, Barão de Grajaú, Paraibano e Sucupira do Riachão.


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