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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias incentivam agricultura familiar no Maranhão


Todas as segundas-feiras, entre seis e dez famílias de agricultores familiares da Pindoba, em Paço do Lumiar, vão à associação de produtores local para vender sua produção à Cozinha Comunitária do Bequimão. Mantida pelo Governo do Maranhão, a unidade é parte da política de segurança alimentar do estado e há dois meses é também uma das fontes de recursos para os pequenos produtores da comunidade.

“É muito bom. Mesmo já tendo experiência com outros programas, é uma nova porta que se abre, é um incentivo fundamental para quem sobrevive de sua própria produção”, afirma a secretária do Clube de Mães e Associação de Produtores da Pindoba, Maria da Conceição de Almeida Ferreira.

Joedes de Moraes, que em apenas uma entrega levou 30 kg de alface, além de couve e cebolinha, fala orgulhoso da produção: “Trago toda semana e também vendo na feira e forneço para outros programas. O bom daqui é poder entregar e saber que não vai ter nenhuma perda e ainda levar o dinheiro na hora”.

Diferentemente de outras iniciativas de aquisição de alimentos de agricultores familiares, nas compras realizadas pelas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares o pagamento é feito no ato da entrega, o que movimenta a economia das localidades e dá garantias a quem produz. “Com esse dinheiro a gente já consegue comprar sementes, passar num comércio e levar o arroz, a carne e também pagar contas”, conta Joedes.

Segurança Alimentar em cadeia

Os alimentos fornecidos pelos agricultores da Pindoba são parte do que é consumido nas 500 refeições diárias servidas pela Cozinha Comunitária do Bequimão. Os beneficiários desta, por sua vez, são pessoas em situação de risco que, referenciadas pelos Centros de Assistência Social de São Luís, têm total gratuidade na alimentação.

Além desses, mais de 18 mil pessoas são beneficiadas diariamente com refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas ao custo de R$ 2,00 em todo o estado com os restaurantes populares.

De acordo com a nutricionista e secretaria adjunta de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Wilma Maria Ramalho, a meta é que pelo menos 30% de toda a matéria-prima utilizada nas refeições servidas seja de origem da agricultura familiar.

“Temos um trabalho integrado com secretarias de estado e também com municípios para encontrar essas famílias e associações para que possamos adquirir esses alimentos da agricultura familiar. Isso gera renda para essas famílias e garante a segurança alimentar para elas também”, afirma.

Mais unidades

Os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias são os chamados Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, desde o início do ano passado, têm passado por completas reformas e restruturação.

Além das 14 unidades dos restaurantes que atualmente funcionam em São Luís, Paço do Lumiar, Chapadinha, Zé Doca, Lago da Pedra, Pedreiras, Açailândia, Grajaú e Colinas, ainda este ano pelo menos três novas unidades entrarão em funcionamento, de acordo com a nutricionista Wilma Ramalho. “Estamos com processo de licitação aberto para funcionamento de unidades nos municípios de Godofredo Viana, Tutóia e Santa Luzia, que aumentarão em mais de 2.500 o total de refeições servidas diariamente pelo Governo do Estado”, informa.

segunda-feira, 27 de março de 2017

‘Operação Batismo’ fiscaliza 108 postos de combustíveis e interdita três por irregularidades


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) e a Polícia Militar, fiscalizou 108 postos de combustíveis em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte, durante a ‘Operação Batismo’. Entre os dias 15 e 25 de março, três postos foram lacrados e dois autuados por irregularidade quanto aos materiais necessários para o teste de qualidade ou ao horário mínimo de funcionamento.

O posto Laranjal, na Estrada de Ribamar, foi o único que apresentou irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis: a gasolina estava fora das especificações da ANP e por isso o posto teve a bomba de gasolina e três bicos lacrados. Já os postos Belém 2 e Joyce 4, em Miranda do Norte, tiveram 2 e 1 bomba, respectivamente, lacradas cada uma por apresentar quantidade inferior à comprada, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VII, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Paizão da Vila Maranhão e Monte Carlo foram notificados a fim de que regularizem alguns documentos vencidos, como Álvara de Funcionamento, Licença Ambiental e Certificado do Corpo de Bombeiros Militar. O posto Millena recebeu um auto de infração por não possuir kit completo para realização de teste de qualidade. O posto Alta Vista, no Maiobão, também apresentou materiais danificados em seu kit, além de não cumprir o horário mínimo de funcionamento previsto no artigo 22, inciso XI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Os postos Nicolau Derivados de Petróleo LTDA (Olho d’Água) e o Americano (Olho d’Água) não apresentaram irregularidade. Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a parceira com ANP garante ainda mais qualidade aos estabelecimentos que forem certificados. “Através da ação conjunta é possível tornar as operações ainda mais eficientes. Estamos realizando fiscalizações ainda mais rigorosas para combater não só a abusividade dos preços, bem como a insegurança e a venda de combustíveis adulterados, garantindo aos consumidores produtos mais baratos e com mais qualidade”, destacou o presidente.

A ‘Operação Batismo’ também está investigando os preços dos combustíveis de 14 postos no município de Chapadinha, e está sendo estendida ainda para Balsas, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro.

Os postos autuados terão 48 horas para apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades. Os postos Laranjal, Belém 2 e Joyce 4 permanecerão lacrados até que se regularizem. Vale lembrar que o consumidor tem direito a solicitar o teste de qualidade em qualquer posto, antes ou depois do abastecimento.

Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, o consumidor pode realizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.

Resultado final da operação dessa semana:

- Posto Laranjal (Estrada de Ribamar): 1 bomba de gasolina comum e 3 bicos lacrados por qualidade da gasolina fora dos padrões.

- Posto Paizão da Vila Maranhão (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
- Posto Monte Carlo (Pedrinhas): notificado por documentação vencida.
- Posto Millena (Pedrinhas): autuado por não possuir equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade e volumetria.
- Posto Alta Vista (Maiobão): autuado por manter materiais danificados em seu kit de teste de qualidade e não cumprir horário mínimo de funcionamento.
- Posto Belém 2 (Miranda): 2 bombas lacradas por vender quantidade inferior à comprada.
- Posto Joyce 4 (Miranda): 1 bomba lacrada por vender quantidade inferior à comprada.


quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

TCE e FAMEM firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas


Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.

“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Maranhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

Fonte: FAMEM

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Governo implementará a Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios


A implementação da Região Metropolitana da Grande São Luís, reunindo 13 municípios próximos à capital maranhense, é uma das atuais prioridades do Governo do Estado. A intenção é por em prática o que prevê a Lei Complementar Estadual nº 174 de 25 de maio de 2015, que cria a região, e poder, assim, aplicar políticas públicas integradas e articuladas para atender a população da área, que atualmente estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas.

A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e será composta, além de São Luís, por São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.

“Temos o reconhecimento que metropolização é fundamental. Há uma determinação, única na história do Governo do Estado e dos quatro municípios da Ilha, para de fato haver a implementação da região metropolitana, em conformidade da lei federal e lei estadual. A intenção é que nós possamos otimizar os recursos estaduais e municipais para prestar serviços de mais qualidade não só aos quatro municípios da ilha, mas o objetivo é chegar aos 13 municípios da região metropolitana, que representa 1,6 milhão de habitantes, que serão atingidos por essa melhor organização dos serviços públicos nesta região”, relata o governador Flávio Dino.

Como forma organizacional, a Região Metropolitana será composta de um Colegiado Metropolitano; da realização de Conferência e Conselho Participativo Metropolitanos; da Agência Executiva Metropolitana; e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O objetivo é identificar os projetos estratégicos e as funções públicas de interesse comum existentes que afetam a municipalidade.

A primeira tratativa sobre a criação da região metropolitana foi apresentada aos prefeitos eleitos dos quatro municípios da Ilha, na última semana. Segundo o governador Flavio Dino, será realizado um novo encontro, com os gestores eleitos nas 13 cidades, para dar o pontapé inicial. Em seguida, virá a parte burocrática e legal da institucionalização. “Temos um cronograma de cerca de 12 a 18 meses que vai levar a constituição jurídica e plena da região metropolitana nos termos da lei”, informou Flávio Dino.

Formação
A Região Metropolitana da Grande São Luís tem uma estrutura. Nela, o Colegiado terá caráter executivo e deliberativo, formado pelo governador, secretários estaduais de pastas estratégicas e prefeitos dos 13 municípios. Dentre as funções, estão: compatibilizar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de distintas fontes, destinados ao atendimento das funções públicas de interesse comum; estabelecer as diretrizes da política tarifária dos serviços de interesse comum metropolitanos (transportes, energia, telefonia, saneamento, etc.); e promover a articulação dos municípios da região metropolitana entre si e com organizações privadas, órgãos e entidades federais e estaduais.

A criação da Região também prevê a realização de uma Conferência para instalação do Conselho Participativo Metropolitano, com caráter consultivo e deliberativo, que será formado por representantes da sociedade civil e movimentos populares, de sindicatos, de empresas e universidades, entre outros. Já a Agência Executiva Metropolitana, terá caráter consultivo e de apoio técnico e operacional ao Colegiado e ao Conselho Metropolitano, e também vai gerir os recursos do Fundo Metropolitano. Este, por sua vez, tem o objetivo de financiar programas e projetos estruturantes, execução e operação das funções públicas de interesse comum das cidades.

Para a implementação da área, o Governo do Estado envolverá os gestores, órgãos públicos, mas também a população e sociedade civil.

Nos 13 municípios


População: 1.590.138 habitantes

PIB: 38,8% do Estado

IDH: 0,735 (alta)

Taxa de Urbanização: 63,37%

Pessoas abaixo da Linha da Extrema

Pobreza: 160 mil

Pessoas analfabetas: 108 mil

Domicílios com carências de infraestrutura, problemas fundiários, moradias em áreas de risco e/ou coabitação: 33,42%.


sábado, 22 de outubro de 2016

Oficina debate gestão de resíduos sólidos em Paço do Lumiar


A oficina “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: construindo soluções” foi realizada nesta quarta-feira, 19, na sede das Promotorias de Justiça de Paço do Lumiar, destinada a gestores públicos, vereadores, empresários locais, líderes comunitários, associações de catadores de lixo e populares em geral. O prefeito eleito do município, Domingos Dutra, e o promotor de justiça Marco Aurélio Barros, da 3ª Promotor da Fazenda Pública, estiveram presentes.

O evento é resultado de uma parceria da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar com o Instituto Maranhão Sustentável, entidade que pesquisa e desenvolve ações para promover o desenvolvimento sustentável.

Na abertura, a titular da 3ª Promotoria, promotora de justiça Nádia Cerqueira, explicou que o objetivo do treinamento, que também será desenvolvido em outras etapas, é promover a capacitação de diversos segmentos da sociedade sobre a política de resíduos sólidos e buscar alternativas sustentáveis para a questão ambiental. “Espero que todos possamos aproveitar os conhecimentos aqui compartilhados, para que obtenhamos condições de enfrentar a realidade, ainda presente dos lixões, o que é algo inadmissível”, enfatizou a representante do Ministério Público.

A bióloga Luzenice Macedo, com mestrado em Saúde e Ambiente e especialização em gestão ambiental, ministrou a oficina. “Nossa meta principal aqui é provocar, levar a reflexão, para a gente se sentir indignado com a difícil problemática dos resíduos sólidos, pois não se pode aceitar mais tanto descaso”, afirmou.

Entre os temas abordados, que estão inseridos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacam-se: educação ambiental, ciclo de vida do produto, logística reversa, consórcios ambientais, usinas de compostagem. Para a especialista, o encaminhamento da solução do problema dos resíduos sólidos na Ilha de São Luís passa, necessariamente, por uma ação articulada entre os municípios que a integram. “Tem que haver o pensamento metropolitano não só nesta área”, sugere.

Luzenice Macedo deu exemplos de algumas experiências bem sucedidas no país no tratamento do lixo. “Nas localidades em que funciona bem este setor,são altos os níveis de cooperação, comunicação e solução criativa”, pontuou.

DOCUMENTÁRIO

Durante a oficina a equipe da produtora Studio A, que está finalizando o documentário "Mar de Lixo"*, apresentou um fragmento do trabalho. O diretor Taciano Brito explicou que o filme, cujo lançamento está previsto para janeiro de 2017, retrata a problemática do lixão de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar, situados na Ilha de São Luís. “Nosso objetivo com o filme é colaborar para construir um movimento com foco na educação ambiental, que contribua para mudar a realidade e, quem sabe, sirva de exemplos para outras localidades em situação semelhante”, afirmou.

O engajamento da produtora somou-se à parceria do Instituto Maranhão Sustentável para promover articulações em favor do ativismo socioambiental e de busca de soluções para o problema documentado.


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

‘Serviço Travessia’ inicia atendimento para crianças com microcefalia


“Estou mais tranquila. Agora o neném vai bem confortável e demora menos para a gente chegar ao hospital e fazer as consultas”, disse a estudante Adriele Luciana dos Santos, 19 anos, mãe do microcéfalo Ângelo Ryan Gonçalves, de apenas quatro anos. Ambos foram beneficiados com a primeira viagem gratuita do ‘Serviço Travessia’ para pessoas com microcefalia, realizada nessa terça-feira (9) pela Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). Desde o lançamento do programa, em fevereiro deste ano, até o mês de junho, o ‘Travessia’ já realizou 1.293 atendimentos.

Além de Adriele dos Santos, outras quatro mães estão cadastradas no serviço para transportar seus bebês com microcefalia. O ‘Travessia’ disponibiliza veículos confortáveis, adaptados e climatizados para transportar pessoas com deficiência de forma gratuita, em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

As viagens são realizadas de 8h às 20h mediante agendamento prévio, com no mínimo 48 horas de antecedência, por meio da Central Disque-Travessia (0800 606 4655). O serviço teve início em fevereiro deste ano, sendo disponibilizado primeiramente para cadeirantes. O transporte de microcéfalos passou a ser realizado neste mês de agosto e inclui tanto transporte para atendimentos de saúde, quanto para atividades de lazer.

Segundo o presidente a MOB, Artur Cabral, a oferta do novo serviço surgiu da necessidade de incluir mais pessoas no ‘Travessia’, com outros tipos de deficiência, oferecendo um atendimento mais amplo para a população. “Estamos ampliando para a população portadora de microcefalia e a tendência é que cresça ainda mais. Vamos incorporar mais pessoas com dificuldade de locomoção e atender mais municípios”, ressaltou.

Inclusão social, conforto e segurança

Para Adriele dos Santos, muita coisa mudou depois do ‘Travessia’. “Antes era muito complicado, porque os ônibus estão sempre lotados e nem todas as pessoas querem levantar para dar a cadeira. Às vezes eu ficava mais de meia hora no Terminal de Integração esperando passar um ônibus vazio para poder entrar com meu filho”, falou a mãe do pequeno Ângelo Ryan, moradora do Residencial Tiradentes, bairro próximo à Cidade Olímpica.

De segunda à quinta-feira, Ryan precisa estar no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), que fica no Centro, para receber atendimento em terapia ocupacional, fonoaudiologia, neuropediatria e pediatria. Adriele conta que a viagem de ônibus, da sua casa ao hospital, demora em média duas horas, e o calor e o barulho do trânsito irritam muito o bebê, cuja tolerância a estímulos sensoriais é menor, dada sua condição neurológica especial.

Agora, no carro do ‘Travessia’, o tempo de trajeto foi reduzido para 45 minutos, com mais conforto e segurança para ambos, e de forma gratuita. “Estou muito feliz, ajudou muito no nosso trajeto diário. Agora ele fica quietinho, comportadinho na cadeira, e eu dou um descanso para as minhas costas”, falou Adriele.

O Ninar, hospital onde Ryan e outras crianças com microcefalia recebem atendimento multidisciplinar, também é uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A unidade oferece, gratuitamente, tratamento de última geração para reabilitação de crianças com doenças neurológicas. Implantado em parceria com o Instituto Acqua, o Ninar está sediado no Hospital Juvêncio Mattos.

Atendimento especializado

Atualmente, o ‘Travessia’ atende 304 cadeirantes e cinco pessoas com microcefalia. Para se cadastrar no serviço, basta ir à sede da MOB – Rua Imperatriz, n° 50, Edifício Caracas, 1° andar, bairro Quintas do Calhau –, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a ficha de avaliação médica devidamente preenchida. A ficha pode ser obtida no link: www.mob.ma.gov.br.

Para transportar bebês microcéfalos, o ‘Travessia’ disponibiliza um veículo com cadeirinha específica para o transporte de crianças, de acordo com as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O carro tem capacidade para levar até duas crianças e seus acompanhantes em cada viagem. O programa dispõe também de mais quatro veículos do tipo VAN, adaptados para o transporte de até três cadeirantes e seus acompanhantes por viagem.

Os motoristas do ‘Travessia’ também são capacitados para atender os passageiros com a atenção devida. “Para mim, é um privilégio transportar crianças tão especiais”, disse o motorista Aglailson Pascal da Silva, 25 anos. Segundo ele, uma das orientações recebidas para transportar os microcéfalos de forma adequada é dirigir em velocidade reduzida, para reduzir ao máximo os incômodos provocados durante o trajeto.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Governo avalia Plano Emergencial da Raiva com 17 municípios maranhenses


Com objetivo de avaliar os resultados e sugerir novas diretrizes a serem implantadas no Maranhão para o combate à raiva, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde (MS) e gestores municipais de saúde reuniram-se, na quinta-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

No encontro, eles avaliaram o Plano Emergencial da Raiva com os 17 municípios prioritários. O Plano vem sendo intensificado desde 2013, logo após a ocorrência de casos de raiva humana e animal em municípios do interior e na zona metropolitana de São Luís.

Na reunião técnica, realizada por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, também foram discutidos assuntos referentes à Campanha Emergencial de Vacinação Animal, que vai acontecer durante todo o mês de julho.

“O controle da raiva no estado é prioridade e a única maneira de evitarmos as doenças transmitidas por cães e gatos é a vacinação. Temos que sensibilizar nossos gestores para a importância de investir no controle de zoonoses, com altas coberturas vacinais para barrar as transmissões, e para que os riscos não se transformem em doenças e óbitos”, justificou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio.

A partir da ocorrência de três casos de raiva humana em 2012 e meados de 2013, o Plano Emergencial determinou que, além da realização de campanhas educativas e dia “D” para imunização, fosse implantada estratégia de vacinação animal. “Com as estratégias de vacinação desenvolvidas, a fase crítica do problema de saúde pública foi equacionada, reduzindo os números de casos da doença em animais, e interrompendo o crescimento da incidência em humanos”, assegura o chefe do departamento de Zoonoses da SES, Daniel Saraiva.

Vacinação

Enfermeira e coordenadora de Epidemiologia de Cajapió, Claudia Regina Pereira disse que o último caso de raiva no município foi registrado em 2011. Ela adiantou que na campanha antirrábica de 2016, a meta era vacinar 2.900 animais – sendo 2000 cães e 900 gatos – distribuídos nas áreas urbana e rural. “Com o trabalho intensificado das equipes da campanha, ultrapassamos a nossa meta atingindo uma quantidade de 2.965 animais – sendo 2.031 cães e 934 gatos que serão vacinados em julho”, disse.

Adriana Alves, enfermeira e coordenadora de Imunização de Cururupu, disse que as campanhas nos municípios são realizadas nos meses de julho e dezembro. “A nossa meta é vacinar 4990 cães e 499 gatos agora em julho, mas no último censo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) foram contabilizados 6.800 cães e 1.026 gatos na zona praiana e rural do município”, completou.

Doença

A raiva é uma doença transmitida aos seres humanos por meio da saliva dos animais infectados. Os principais sintomas da enfermidade são febre, dor no local da mordida, perda da função muscular, entre outros. Responsável pelo Programa da Raiva no Pará, Alberto Begot, falou sobre a importância do encontro. “Estamos estreitando os laços de cooperação profissional e técnica, buscando trabalhar no sentido de resolver problemas comuns”, comentou.

A reunião contou com a presença da técnica do Ministério da Saúde, Silene Manrique Rocha e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas, Humberto de Campos, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Turiaçu, Olinda Nova, Cajapió, São João Batista, São Vicente de Ferrer, Viana e Tutóia.

Fonte: Governo do Maranhão

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Governo entrega títulos de regularização fundiária em Paço do Lumiar


O Governo do Estado entregou 210 títulos de regularização fundiária para famílias residentes em Paço do Lumiar. O trabalho para garantir a posse das propriedades às famílias foi realizado por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). A entrega ocorreu no sábado (11), às 16h, na Associação da Assembleia Legislativa no Maiobão, Paço do Lumiar. A regularização beneficiou moradores dos bairros Vila Nazaré e Residencial Carlos Augusto, e integra a primeira etapa de Títulos de Domínio da Zona Urbana.

Para o governador Flávio Dino, a titulação traz segurança jurídica aos moradores, que poderão vender, comercializar ou transmitir os imóveis por meio de herança. “A partir de hoje, vocês são proprietários dos lugares onde moram, onde trabalham, e isso significa segurança para as famílias de vocês, e segurança para os filhos, para todos aqueles que herdarão no futuro”, disse o governador aos beneficiários.

Segundo Flávio Dino, a regularização fundiária será continuada em outras cidades maranhenses. “Esse é um trabalho muito importante que nós estamos fazendo em todo o Maranhão, não só em Paço do Lumiar. Nós estamos fazendo progressivamente, principalmente naquelas áreas onde as pessoas já moram, porque assim a gente reconhece um direito”, declarou. O governador também anunciou medidas de saúde e infraestrutura, por meio da expansão e melhoria da Policlínica do Maiobão e pavimentação asfáltica das ruas do município.

A presidente do Iterma, Margareth Teixeira, informou que a meta do Governo do Estado é regularizar todos os imóveis urbanos de Paço do Lumiar até o final da gestão. “Nós estamos iniciando agora em duas comunidades, mas nós vamos ampliar, isso é um trabalho de longo prazo. A nossa meta é até o final do governo regularizar todos os imóveis urbanos da área de Paço do Lumiar. Até o final de 2018, nós estaremos com toda a malha fundiária daqui regularizada”, frisou.

Adelmo Soares, responsável pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), órgão dirigente do Iterma, destacou os benefícios da regularização fundiária para o desenvolvimento agrário. “A regularização fundiária é um dos passos principais para que a gente possa ter uma agricultura familiar forte. É exatamente fazer com que o agricultor tenha direito a sua terra, as pessoas possam ter a sua terra”, disse o secretário.

Beneficiários

“Estou muito feliz porque, agora, sou uma pessoa regularizada na terra onde moro. Não sou mais considerado como invasor pois tenho o meu título, legalmente, que me foi outorgado, me foi dado, pelas autoridades competentes”, disse o pedreiro Jovan Oliveira Melo, 45 anos. Morador do Residencial Carlos Augusto há 15 anos, Jovan faz planos para o futuro. “Irei melhorar a minha moradia, minha casa, fazer o melhor por ela”, destacou.

A agente comunitária de saúde Maria Helena da Costa, 58 anos, também foi beneficiada com o título de regularização fundiária das terras onde mora há 18 anos, na Vila Nazaré. “Eu me sinto realizada, feliz, porque estão regularizando um terreno que nós não tínhamos documentação nenhuma, não podíamos vender o imóvel financiado. E como agora vai regularizar, é nosso, tudo é legal”, disse a moradora, que também pretende investir no imóvel. “Vou melhorar a minha casa porque vai ficar valorizada”, ressaltou.

Além das 210 famílias beneficiárias, do governador Flávio Dino, do secretário da SAF, Adelmo Soares, e da presidente do Iterma, Margareth Teixeira, o evento de entrega de títulos de regularização fundiária em Paço do Lumiar contou com a presença de lideranças políticas, comunitárias e de movimentos sociais.


Governo firma parceria com Prefeituras para instalação do Sine nos municípios

Secretário Julião Amin, subsecretária Virgínia Andrade, e prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, durante encontro que firmou parceria para instalação do Sine no município. Foto: Divulgação.
A fim de garantir trabalho e renda para a população dos mais diversos municípios maranhenses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), tem firmado parcerias com Prefeituras e Instituições. A intenção é levar Agências de Trabalhos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para o interior do estado, formando um banco de dados de trabalhadores e empregadores.

Atualmente, já são 20 agências no estado e cinco novas já estão em fase de negociação para serem implantadas. Nos próximos meses o Sine estará chegando em Paulino Neves, Timon, Grajaú, Pinheiro e Presidente Dutra. Sempre oferecendo serviços como banco de currículos, seleção profissional, disponibilização de espaço para processos seletivos e treinamentos profissionais.

“É o início de um grande projeto do governo Flávio Dino de expansão das atividades do Sine que tem por objetivo descentralizar o atendimento, hoje, muito concentrado em São Luís. A ideia é aumentar a área de abrangência dos serviços para beneficiar mais trabalhadores e impulsionar o mercado de trabalho”, explicou o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin.

Segundo a subsecretária da Setres, Virgínia Andrade, a missão é levar agências de trabalho do Sine para todas as regiões do estado, para que o máximo possível de trabalhadores e trabalhadoras possam assumir os novos postos de trabalho que estão surgindo com o desenvolvimento do estado.

“Com o Maranhão numa nova perspectiva de crescimento é preciso ter posto do Sine, não só para realizar o intermédio da mão de obra com os postos de trabalho, mas para prestar orientação ao trabalhador e qualificar o serviço a ser prestado”, pontuou Virgínia.

Na parceria com as Prefeituras, o Governo do Estado garante o suporte técnico, o treinamento de pessoal, passando as normas e procedimentos processuais, além do monitoramento dos serviços oferecidos. Às Prefeituras cabe a oferta da estrutura física para instalação do Sine, os equipamentos para funcionamento e a equipe que trabalhará no local.

Paulino Neves

Na última quinta-feira (9), foi assinado o termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Paulino Neves. Com a presença do secretário Julião Amim e o prefeito da cidade, Raimundo Lídio, foi firmada parceria para implantação de uma agencia de trabalho do Sine.

O posto, que ficará vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social, deverá atender também a população dos municípios vizinhos, como Barreirinhas e Tutóia, garantindo a criação de oportunidades de trabalho e emprego, geração de renda e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores de toda a região.

As agências do Sine estão, além de três em São Luís, em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Bacabeira, duas em Caxias, Codó, Chapadinha, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Santa Inês, São José de Ribamar, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar e Buriticupu.


quinta-feira, 2 de junho de 2016

Hospital de Campanha atende mais de seis mil pessoas em Paço do Lumiar


A assistência aos pacientes com dengue, chikungunya e zika vírus recebeu reforço no atendimento com o Hospital de Campanha. Desta vez, em Paço do Lumiar, mais de seis mil pacientes foram atendidos, no hospital, instalado na área do Viva. O atendimento na região teve início em 20 de abril, data em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) instalou a estrutura de atendimento móvel, climatizada, com cerca de 40 profissionais atuando em regime de plantão. O serviço será realizado até 20 de junho naquela localidade.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, a ação integra a força tarefa de combate ao Aedes. “Condições atípicas como, nesse caso, exigem providências ágeis e resolutivas. Nós estamos direcionando o hospital de campanha para áreas de maior índice de incidência do mosquito Aedes, para atender demandas locais de modo mais efetivo e preciso”, disse.

Moradora do Maiobão, a família de Ronilde Rodrigues Menezes, de 33 anos, buscou atendimento, esta semana, no Hospital de Campanha. Uma das filhas, Marivânia Menezes Costa, de 8 anos, e o marido, Genivaldo Felix da Costa, de 43 anos, apresentaram febre, dores no corpo e, em particular, nas articulações. Após avaliação da equipe médica, a família recebeu a medicação na área da observação. “Com o hospital mais próximo de casa, a minha família buscou atendimento e já está sendo medicada”, disse Ronilde Rodrigues Menezes.

Atendimentos

Em Paço do Lumiar, entre 20 de abril a 30 de maio, 6.246 pacientes foram atendidos no Hospital de Campanha, além da população das cidades de São José de Ribamar (1.168) e São Luís (310). Cerca de 310 pacientes não informaram o município de residência.

Desde que o Hospital de Campanha iniciou suas atividades, em Paço do Lumiar, a aposentada Neide Abreu dos Santos, de 73 anos, já recebeu atendimento três vezes na unidade. A primeira vez apresentou quadro clínico suspeito de zika vírus. Das outras vezes, o atendimento foi para atender queixas de dores no corpo. Medicada e com recomendação de repouso, a aposentada disse que, a partir da orientação médica, a saúde está melhorando. “Eu me sinto melhor, recebendo os cuidados no hospital. Estou recuperando a minha saúde”, relatou Neide Abreu.

Hospital de campanha

Os pacientes com sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes recebem atendimento imediato dos profissionais de saúde do Hospital de Campanha. Em Paço do Lumiar, a atuação de cerca de 40 profissionais é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura. Em São Luís, a Cidade Operária é o próximo bairro a receber o Hospital de Campanha, com instalação prevista para o final de junho.

Fonte: Governo do Maranhão

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Ministério Público solicita regularização de Portal da Transparência em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, devido à ausência e incorreção de informações no Portal de Transparência do município.

A questão já havia sido objeto de Recomendação, encaminhada ao gestor em fevereiro de 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que também assina a ACP.

BANCO DE DADOS

No documento anterior, a promotora de justiça havia solicitado a organização e disponibilização de um banco de dados, com legislação municipal, avisos de licitação, atos oficiais e relatórios da Lei Responsabilidade (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), entre outros.

Análises da Promotoria de Justiça e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) verificaram que, apesar de o site da Câmara de Vereadores (www.cmpl.ma.gov.br) disponibilizar algumas das informações solicitadas, a maioria delas está desatualizada.

Um exemplo é o dos relatórios de gestão fiscal, sobre os quais a informação mais recente é relativa aos últimos quatro meses de 2014.

IRREGULARIDADES

O MPMA verificou 12 irregularidades no Portal de Transparência do município, desrespeitando as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

Entre as falhas observadas estão informações incompletas sobre repasses e transferências de recursos; processos licitatórios e documentos correlatos, além das referentes às leis orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias.

Foi constatada, ainda, a falta de informações para acompanhamento de execução de programas, ações, projetos e obras da administração municipal. Também estão ausentes ferramentas de pesquisa para acesso a informações de forma objetiva e em linguagem de fácil compreensão, além de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.

DESCUMPRIMENTO

De acordo com representante do MPMA, as informações no Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar são insuficientes, estão desatualizadas e não são disponibilizadas em tempo real.

"Verifica-se o descumprimento da obrigação do Poder Legislativo Municipal de manter adequadamente o Portal de Transparência, dificultando o acesso de cidadãos, instituições públicas e vereadores a informações sobre a gestão pública, como determina a legislação", destaca a promotora de justiça.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público solicita que o Poder Judiciário condene Leonardo Rodrigues à perda de sua função pública e à suspensão de seus direitos políticos em período que varia entre três e cinco anos.

Outras sanções requeridas são o pagamento de multa de até cem vezes o valor de sua remuneração e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


sexta-feira, 6 de maio de 2016

Hospitais de Campanha garantem atendimento a pacientes com doenças causadas Aedes aegypti no MA


Para garantir o atendimento nos locais com maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika vírus e Chikungunya, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), adotou como estratégia a instalação do hospital de campanha, que já percorreu dois municípios.

Constituídos por médicos, enfermeiros, assistentes de enfermagem e equipe de epidemiologia, o Hospital de Campanha já foi instalado nas cidades de Barra do Corda, região central do estado, e Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, classificadas, de acordo com o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), como de médio a alto risco de infestação do mosquito.

A Secretaria de Estado da Saúde explica que o Hospital de Campanha tem instalação apropriada para atender pacientes que precisam apenas de observação médica, sem demanda de internação. A SES esclarece, ainda, que os casos que demandam maiores cuidados, passam por estabilização e, em seguida, são encaminhados para a rede de hospitais de referência por meio do Serviço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, acredita que a instalação do Hospital de Campanha, em áreas de risco acentuado para esses casos, é uma medida importante para melhorar os atendimentos dentro das unidades da localidade.

“A procura por atendimento médico aumenta significativamente esta época do ano. São casos de viroses, gripes e, no momento atual, vivenciamos um grande número de casos ocasionados pelo mosquito Aedes aegypti, provocando inchaço nas unidades de saúde. O Hospital de Campanha atendendo esses casos desafoga as unidades hospitalares da região, garantindo agilidade no atendimento de outros casos”, explicou o secretário.

Para garantir o pleno funcionamento dos hospitais, o Governo do Maranhão fez parcerias com as prefeituras municipais. O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, destacou a importância da ação. “O Hospital de Campanha ficará instalado no Viva do Maiobão por um prazo de dois meses, com toda a estrutura necessária de profissionais para atender a demanda. Esperamos extinguir nesse prazo a maioria dos casos de Dengue, Zika e Chikungunya em Paço do Lumiar”, destacou Josemar.

Hospitais de Campanha em números

Para atender os pacientes de Barra do Corda, a SES disponibilizou 15.580 unidades de medicamentos, entre analgésicos, antialérgicos, antitérmicos, anti-inflamatórios e soros para reidratação dos pacientes, com um investimento de R$ 21.147,22.

Com estrutura física de 120 m², o Hospital de Campanha atendeu, só em Barra do Corda, 5.000 pacientes em dez dias, com sintomas de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypt, nos meses de fevereiro e março.

Já o Hospital de Campanha, instalado no mês de abril, na cidade do Paço do Lumiar contabiliza 2.937 atendimentos. A estimativa é que, ao fim dos 60 dias de permanência na região, mais de 10 mil pacientes sejam recebidos no hospital. O fornecimento de medicamentos e insumos para essas unidades está sendo feito pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).


quinta-feira, 5 de maio de 2016

Governo entrega kits do ‘Mais Renda’ e beneficia 400 vendedores informais


“Graças a ajuda do Governo vai melhorar muito nosso negócio”. Com essa afirmação, Renata Silva Souza recebeu do governador Flávio Dino e do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o certificado de conclusão da capacitação do ‘Mais Renda’ e o Kit Negócios. Em solenidade realizada nesta quarta-feira (4), no Palácio Henrique de La Rocque, o Governo entregou o benefício a 400 trabalhadores informais da Região Metropolitana de São Luís.

O Programa ‘Mais Renda’ assegurou a inclusão sócio-produtiva de 400 famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção, organização e estruturação de pequenos empreendimentos. Neste primeiro momento, vendedores informais da Região Metropolitana de São Luís foram beneficiados com um Kit Negócios, que contém fardamento, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados a venda de churrasco, cachorro-quente, salgados, fritadeiras e chapas a gás.

Flávio Dino destacou que o ‘Mais Renda’ é mais um programa do Governo que tem o intuito de corrigir as desigualdades sociais existentes no Maranhão. Para ele, a partir do apoio financeiro, material e de treinamento, “é possível desenvolver a capacidade empreendedora e a vocação e o talento de cada homem, cada mulher, que já acredita no seu próprio negócio”.

De acordo com o governador, o empreendedorismo é um dos caminhos para a superação da crise econômica, pois gera oportunidade de trabalho para milhares de pessoas. “Somente nesta primeira fase do ‘Mais Renda’ em São Luís são 400 famílias beneficiadas. Nós vamos continuar acompanhando para que o modelo de negócios deles evolua, e estamos levando a outras cidades do Maranhão porque sem dúvida é um programa muito bem sucedido”, destacou Flávio Dino.

O secretário Neto Evangelista explicou que o ‘Mais Renda’ nasceu de uma necessidade de capacitação dos maranhenses, além do apoio no que diz respeito a aquisição de equipamentos e utensílios que coloquem os empreendedores em melhores condições de trabalho. “Os beneficiados passaram por uma longa fase de capacitação na área de segurança alimentar, no eixo de humanas e, sobretudo, no eixo gerencial do seu próprio negócio”, ressaltou.

Ele explicou que além da capacitação e dos equipamentos, os beneficiários do programa irão receber acompanhando de profissionais na área do direito, contabilidade e nutrição durante um ano, inclusive trabalhando a inscrição deles no MEI (Microempreendedor Individual), e também ajudando a buscar microcréditos para fortalecer ainda mais o seu próprio negócio. “Mesmo em momento de crise econômica, o Governo trabalha na contramão do que o país vive hoje, fornecendo emprego e renda”, reiterou Neto Evangelista.

Beneficiários aprovam iniciativa

Renata Silva Souza era só alegria durante a solenidade de entrega do Kit Negócios. Ela explicou que com o carrinho adquirido pelo ‘Mais Renda’ vai começar a vender batata frita, hambúrguer, cachorro quente e pastel. “Antes eu levava meus lanches para vender em uma bicicleta velha. A gente nunca pensou em ter um carrinho bonito desse jeito”, disse a vendedora informal.

Para Helenajaira Monteiro, mais uma beneficiária, além dos equipamentos entregues pelo Governo, os cursos de capacitação também foram importantes para potencializar as vendas. “Aprendemos muitas coisas como nutrição, higiene e como tratar o cliente. Esse programa incentiva muito os micros e pequenos empresários”, elogiou.

sexta-feira, 4 de março de 2016

Segunda Etapa da Linha Expressa começa a circular neste fim de semana com catraca livre



Os ônibus da 2ª Etapa da Linha Expressa Metropolitana, entregues pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), nesta semana, começam a circular neste sábado (5) na modalidade catraca livre. A ampliação da Linha Expressa que agora beneficia os municípios de Paço do Lumiar e Raposa, há sete meses já atendia ao município de São José de Ribamar.

Com a ampliação do serviço, toda a região metropolitana de São Luís passou a ser coberta pelo serviço que oferece ônibus semiurbanos climatizados, com assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes. A agilidade também é o diferencial deste serviço, cuja rota trabalha com pontos de parada fixos e as viagens têm redução de tempo em mais meia hora até o centro da cidade. A partir do monitoramento remoto por GPS, os ônibus dessa linha oferecem tecnologia que permitirá ao usuário saber, por meio do aplicativo ‘Meu Ônibus MOB’, em qual horário o ônibus passará por determinado ponto de parada.

Itinerário Linha Expressa II – Paço do Lumiar

Ponto de Partida/Ida: Viva Maiobão, Avenida 13, Avenida 03, Avenida 02, Avenida 08, Avenida Contorno Leste, Avenida 01, Vila Epitácio Cafeteira, Vila Marly Abdalla, Avenida do Sindicato, Avenida Doihara, Conjunto Cidade Verde, MA-204, Avenida General Arthur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Rua Celso Paiva, Rua do Aririzal, Avenida Daniel de La Touche, Via Expressa, Avenida Carlos Cunha, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Camboa, Avenida Wenceslau Braz, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Terminal de Integração da Praia Grande.

Volta: Terminal de Integração da Praia Grande, Anel Viário, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Avenida Wenceslau Braz, Avenida Camboa, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Carlos Cunha, Via Expressa, Avenida Daniel de La Touche, Rua do Aririzal, Rua Celso Paiva, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Avenida General Arthur Carvalho, MA -204, Conjunto Cidade Verde, Avenida Doihara, Avenida do Sindicato, Vila Marly Abdalla, Vila Epitácio Cafeteira, Avenida 01, Avenida Contorno Leste, Avenida 08, Avenida 02, Avenida 03.

Itinerário Linha Expressa III – Raposa

Ponto de Partida/Ida: Porto da Raposa, Avenida Principal da Raposa, MA-202, Avenida dos Holandeses, Avenida Colares Moreira, Avenida Castelo Branco, Ponte José Sarney, Avenida Beira-Mar.

Volta: Terminal da Praia Grande, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Ponte José Sarney, Avenida Castelo Branco, Avenida Colares Moreira, Avenida dos Holandeses, MA-202, Avenida Principal da Raposa, Porto da Raposa.


quarta-feira, 2 de março de 2016

Governo do Estado entrega 25 ônibus da Linha Expressa Metropolitana


Na manhã desta quarta-feira (2), o governador Flávio Dino realizou, na Praça Maria Aragão, a entrega de mais 25 ônibus que farão parte da 2ª Etapa da Linha Expressa Metropolitana. Após o sucesso da primeira linha que, desde agosto do ano passado atende ao município de São José de Ribamar, agora é a vez dos municípios de Paço do Lumiar e Raposa integrarem o conjunto de intervenções para a expansão dos transportes intermunicipais das regiões metropolitanas do Maranhão. “Esse serviço não é um favor para a população. O transporte público de qualidade é um direito da população, e o Governo do Estado está zelando por isso”, afirmou o governador durante a entrega dos veículos.

Com a expansão, a Linha Expressa Metropolitana possuirá 35 ônibus semiurbanos climatizados, dez já estão em circulação para atender a linha de São José de Ribamar. Com passagem no valor de R$ 2,80, o usuário terá ônibus climatizados, com assentos acolchoados e elevadores que garantem acessibilidade aos cadeirantes. Para garantir agilidade, a rota dessa linha trabalhará com pontos de parada fixos e as viagens terão redução de tempo em mais de meia hora até o centro da cidade. Os ônibus terão monitoramento remoto por GPS, tecnologia que permitirá ao usuário saber, por meio do aplicativo ‘Meu Ônibus MOB’, em qual horário o ônibus passará por determinado ponto de parada.

Itinerário Linha Expressa II – Paço do Lumiar

Ponto de Partida/Ida: Viva Maiobão, Avenida 13, Avenida 03, Avenida 02, Avenida 08, Avenida Contorno Leste, Avenida 01, Vila Epitácio Cafeteira, Vila Marly Abdalla, Avenida do Sindicato, Avenida Doihara, Conjunto Cidade Verde, MA-204, Avenida General Arthur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Rua Celso Paiva, Rua do Aririzal, Avenida Daniel de La Touche, Via Expressa, Avenida Carlos Cunha, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Camboa, Avenida Wenceslau Braz, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Terminal de Integração da Praia Grande.

Volta: Terminal de Integração da Praia Grande, Anel Viário, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Avenida Wenceslau Braz, Avenida Camboa, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Carlos Cunha, Via Expressa, Avenida Daniel de La Touche, Rua do Aririzal, Rua Celso Paiva, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Avenida General Arthur Carvalho, MA -204, Conjunto Cidade Verde, Avenida Doihara, Avenida do Sindicato, Vila Marly Abdalla, Vila Epitácio Cafeteira, Avenida 01, Avenida Contorno Leste, Avenida 08, Avenida 02, Avenida 03.

Itinerário Linha Expressa III – Raposa

Ponto de Partida/Ida: Porto da Raposa, Avenida Principal da Raposa, MA-202, Avenida dos Holandeses, Avenida Colares Moreira, Avenida Castelo Branco, Ponte José Sarney, Avenida Beira-Mar.

Volta: Terminal da Praia Grande, Rua das Cajazeiras, Rua Senador João Pedro, Rua Grande, Rua Silva Maia, Praça Deodoro, Rua Rio Branco, Avenida Beira-Mar, Ponte José Sarney, Avenida Castelo Branco, Avenida Colares Moreira, Avenida dos Holandeses, MA-202, Avenida Principal da Raposa, Porto da Raposa.


quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Governo leva tecnologias para cultivo de feijão-caupi, milho e mandioca para 19 municípios


O Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com a Embrapa Agrobiologia e apoio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), vai levar conhecimentos técnicos e inovações tecnológicas para mais 19 municípios maranhenses, com foco nas culturas alimentares de milho, mandioca e feijão-caupi.

O objetivo da ação, iniciada em 2015 com a instalação de 15 unidades de referência tecnológica (URT’S) e cinco unidades experimentais participativas (UEP) nos municípios com menor IDH do Maranhão, é identificar e desenvolver modelos de agricultura sustentável para difundir tecnologias apropriadas à agricultura familiar e, consequentemente, melhorar a renda dos agricultores familiares e fortalecimento da produção agrícola, diretrizes da gestão do governador Flávio Dino.

Essas URT’S e UEP’S estão sendo instaladas em propriedades de agricultores familiares selecionados como multiplicadores, onde é elaborado um cronograma, feito com acompanhamento de uma equipe técnica da Agerp, que auxilia na escolha, preparação, demarcação da área, amostragem do solo para análise e correção do pH, capacitação em inoculação de sementes de feijão-caupi e acompanhamento para coleta de dados durante o ciclo das culturas.

As culturas temporárias de milho, mandioca e feijão-caupi fazem parte da agricultura familiar no Maranhão e estão entre os principais componentes da dieta alimentar nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, fundamental para garantir fonte de renda e segurança alimentar para o agricultor. Porém, no Maranhão, por muitos anos, essas culturas apresentaram baixos índices de produtividade em virtude de práticas agrícolas rudimentares.

“A mudança da nossa atual realidade requer a incorporação destas tecnologias provenientes de um sistema integrado de base ecológica, para ampliar a eficiência do uso dos nossos recursos naturais e evitar o esgotamento dos nutrientes dos solos”, afirmou o coordenador de pesquisa da Agerp, Ronald Lazo.

O coordenador explica ainda que as inovações tecnológicas apresentadas aos agricultores familiares vão transformar a área utilizada em um espaço sustentável, com redução no uso de adubos nitrogenados (fertilizantes), substituído por inoculantes. A técnica proporciona maior economia para o produtor e beneficia o meio ambiente, por meio da preservação da fertilidade do solo, que melhora a área plantada e mantém o produtor em um espaço que poderá ser reutilizado por diversos ciclos.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Agerp, Sayd Zaidan, destaca a importância da pesquisa para o desenvolvimento do campo. “O potencial econômico dos pequenos produtores está em destaque e assume um caráter estratégico na política de governo, auxiliando na superação da pobreza no campo”, frisou o coordenador Ronald Lazo.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, com a transferência de tecnologia será possível ampliar a produção no interior do estado. “Com a utilização destas novas práticas vamos aumentar a produtividade das culturas, oferecendo aos agricultores a possibilidade de utilizar continuamente a mesma área, e promover uma maior atuação dos técnicos da extensão rural para disseminação destas atividades”, disse o presidente.

Municípios programados

Serão contemplados com a instalação de 15 unidades de referência tecnológica e quatro unidades experimentais participativas, os municípios de: São Bernardo, Chapadinha, Santa Quitéria, São Roberto, Satubinha, Conceição do Lago Açu, Zé Doca, Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão, Cajari, São Bento, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Milagres do Maranhão, Água Doce, Bacuri e Santa Helena.


terça-feira, 24 de novembro de 2015

Paço do Lumiar: Ministério Público aciona ex-secretária de Saúde e três réus por contrato irregular


Um contrato irregular, no valor de R$ 198 mil, para fornecimento de alimentação pronta à Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 13 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra a ex-titular da pasta, Maria Nadi da Costa Morais, e mais três réus.

Na manifestação, a titular da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, também cita como réus o pregoeiro municipal João Batista Mello Filho; a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e sua empresa, R N de Lima e Cia Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 21/2014, que constatou ilegalidades no Pregão Presencial 06/2014, resultando na contratação da R N de Lima e Cia Ltda para fornecimento de "quentinhas" ao órgão municipal.

IRREGULARIDADES
Foram verificadas a inexistência da comprovação de publicação do aviso de licitação e do extrato do contrato no Diário Oficial, em jornal de grande circulação e em meio eletrônico ou internet.

Também não constam, no Termo de Referência, as quantidades e os valores pagos pelas quentinhas fornecidas e o documento autorizando a ex-secretária a realizar abertura e homologação do processo licitatório.

O Ministério Público constatou, ainda, que houve montagem da pesquisa de preços de mercado anterior à contratação da R N de Lima e Cia Ltda, que usou um documento falso de outra empresa que teria apresentado preços, baseando os valores cobrados no contrato.

ENTENDA O CASO

A empresa R N de Lima foi a única participante do pregão, autorizado pela ex-secretária Maria Nadi da Costa Morais e confirmado pelo pregoeiro municipal João Batista Mello Filho.

Antes da assinatura do contrato, o valor individual inicialmente definido, R$ 9,50, foi alterado para R$ 9,90, após "negociação com o pregoeiro", conforme relatou a representante legal da empresa R N de Lima e Cia Ltda.

Pelo contrato de 12 meses, as quentinhas foram fornecidas à sede da Semus, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.

As unidades eram solicitadas, diariamente, via telefone, e entregues com notas de entrega, emitidas pouco antes do período indicado para fornecimento, somente com a quantidade e os valores unitário e global. Os setores contemplados não eram indicados.

A Semus providenciava a ordem de fornecimento e, posteriormente, a nota fiscal era emitida pela empresa. As certidões fiscais e cópias dos contratos eram apresentadas e o pagamento era realizado, aproximadamente, 15 a 20 dias após esse procedimento.

INFORMALIDADE E DESORGANIZAÇÃO

Na ACP, a promotora de justiça Gabriela Tavernard destaca a informalidade das solicitações de fornecimento das quentinhas, além da "desorganização e completa ausência de controle e transparência".

"Isso reforça a ausência de controle por parte da administração municipal quanto à execução do contrato, levantando dúvidas sobre como vem sendo realizada a despesa", explica.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação da ex-secretária, do pregoeiro municipal e da empresária à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos.

No que se refere a Maria Nadi da Costa Morais e João Batista Mello Filho, outra sanção solicitada é a condenação ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do pregão presencial.

O Ministério Público também pede que a empresa e R N de Lima e Cia Ltda e sua proprietária sejam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O município de Paço do Lumiar fica localizado a 27 km de São Luís.


sábado, 14 de novembro de 2015

Procon interdita academias irregularidades no Maranhão


Manter o corpo em forma e saudável tem sido uma preocupação da população, mas o que muitas pessoas não se atentam é quanto à segurança oferecida pelo ambiente em que a atividade física é realizada. Buscando garantir a vida, saúde e segurança dos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) iniciou fiscalização, na quinta-feira (12), em academias de São Luís, Imperatriz e Paço do Lumiar. Até o momento, cerca de 20 academias foram interditadas.

A operação conta com o apoio dos Conselhos Regional de Educação Física (CREF) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MA) e da Polícia Militar do Estado. Na capital maranhense, a equipe de fiscalização do órgão observou irregularidades como a ausência de licença para funcionar, a inexistência do laudo da vigilância Sanitária e a ausência da supervisão de um profissional de educação física, o que pode resultar em lesões nos praticantes de atividade física.

Essas irregularidades levaram a interdição das academias D&M Aquatic (Altos do Calhau); Bela Vista (Cohajap); Nina (Parque Shalom); Beck Forma (Olho d’Água); Corpo e Saúde (Vinhais); Espaço Fitness (Maiobão); Academia Bella Forma (Maiobão); Atitude Fitness (Maiobão); Fisio Fitness (Planalto Pingão); Physical Gym (Jardim América); Performance Feminina (Jardim América); e Sport Life (Cidade Operária), totalizando 12 estabelecimentos.

No espaço Atitude Fitness, além das irregularidades, nenhum funcionário estava presente no momento da interdição, apenas alunos realizam atividades sem qualquer supervisão de profissional. De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o órgão fiscaliza as academias desde 2011 em conjunto com o CREF. “Nas fiscalizações dos anos anteriores, as academias eram autuadas e posteriormente multadas, mas essas sanções não resolveram os problemas. Dessa forma, foi necessário aplicar a medida de interdição para garantir a vida, saúde e segurança do consumidor maranhense. Assim, esses estabelecimentos só poderão voltar a exercer a atividade quando se regularizarem”, destacou.

A equipe do Procon-MA em Imperatriz fiscalizou, até essa sexta-feira (13), 13 academias. Dessas, sete foram interditadas por não possuírem documentação de registro do CREF, a UpSit (Beira Rio), WL Academia (Bacuri), Acqua Club (Centro), Shop Sit (Centro), Personal Studio (Juçara) e Muscle Mania (Vila Lobão).

A Engenharia do Corpo (Centro) estava desativada. As academias Apollo (Centro) e Zona Maromba (Parque São José) não estavam em funcionamento. As academias Team Nogueira (Entroncamento) e Cia Fitness (Santa Rita) foram autuadas. A Fisio Ouro, clínica de fisioterapia, estava exercendo as atividades de academia sem autorização e no momento da ação, retirou o exercício de funcionamento. Já as duas unidades do estabelecimento Total Fitness (Planalto e Bacuri) conseguiram a regularização no prazo estipulado conforme notificação prévia.

Primeira etapa

A primeira etapa da fiscalização aconteceu no final de setembro e início de outubro, quando aproximadamente 50 academias foram notificadas na capital e nos municípios do interior do estado, com prazo de 30 dias para efetuar adequações previstas. A operação se estende, até terça-feira (17), na capital, em Timon e em Santa Inês.

Segundo a fiscal do Conselho Regional de Educação Física, Gisela Ruy, as academias mudavam de endereço, o que dificultava as fiscalizações. “Conseguimos interditar academias que há anos estavam irregulares e buscamos com essa ação a regularização desses espaços e dos profissionais que nelas atuamjunto ao CREF”, pontuou.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Ministério Público aciona quatro pessoas por improbidade administrativa em Paço do Lumiar


A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, nesta terça-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos; o diretor-geral da Câmara Municipal, José Francisco Souza Diniz; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neidiane Pinto da Cruz; Cláudia Nunes Temporim e sua empresa, Cláudia N. Temporim.

A ação é baseada na análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o Convite 14/2010, que teve como objetivo a prestação de serviços gráficos para o Legislativo Municipal. O contrato, com prazo de 12 meses, foi assinado em 18 de agosto de 2010, junto à empresa Cláudia N Temporim.

Os Relatórios de Informação Técnica n°s 006/2012 e 308/2012 apontaram diversas irregularidades, como a falta de pesquisa de mercado prévia, para embasar o Termo de Referência e Edital do processo licitatório, e a supressão de exigências legais, como apresentação de certidões do INSS e FGTS. A empresa vencedora não apresentou e a sua única concorrente (Tempo – Comércio e Serviços Ltda.) apresentou documentos vencidos.

A própria ata de reunião apresenta indicações de montagem do procedimento licitatório. Apesar de haver apenas duas empresas participantes, os documentos e propostas apresentam seis rubricas. Também não há comprovação de entrega dos convites. Outro aspecto curioso é que a empresa Tempo – Comércio e Serviços Ltda. (que não contemplava serviços gráficos em seu ramo de atividades) conferiu poderes para representá-la na licitação a Cláudio Nunes Temporim, mesmo tendo a empresa Claudia N Temporim como sua adversária.

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Profissionais da saúde são capacitados para atender pacientes com dengue, chikungunya e zika vírus



O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Centro de Informações Estratégias de Vigilância em Saúde (CIEVS), realizou nesta terça-feira (2), o Seminário de Capacitação em Vigilância das Doenças Transmitidas por vetores com ênfase em Dengue, Chikungunya e Zika vírus. Informes sobre controle de Leishmaniose e Febre Amarela também foram inclusos na programação. Participaram do evento profissionais das Unidades Regionais de Saúde (URS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais da rede pública e privada, Vigilância Epidemiológica da SES e Secretarias Municipais de Saúde de São Luís, Paço de Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

“Com esse seminário todos estarão aptos a identificarem os sintomas clínicos e tratamentos dessas doenças, além de aperfeiçoarem os procedimentos de vigilância e estratégias de prevenção e controle”, explicou a chefe do Departamento de Epidemiologia do Estado, Graça Lírio.

A Dengue, a Febre Chikungunya e a Zika vírus são transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti. No Estado do Maranhão, não há casos de Chikungunya e Zika registrados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, houve um aumento de 289,1% no registro de casos de Dengue comparado ao mesmo período do ano passado, o que colocou o serviço público de saúde em alerta para intensificar ações de combate ao vetor da doença.

Foi coletada uma amostragem laboratorial de indivíduos que apresentaram infecção recente, além de exantema (erupções cutâneas), febre baixa, edema, dores nas articulações, entre outros sintomas que não se enquadram nas definições de casos de Dengue, Chikungunya, Sarampo e Rubéola. As amostras foram enviadas para os laboratórios de referência Instituto Evandro Chagas (IEC/PA) e Fiocruz/RJ, onde estão sendo testadas para isolamento.
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