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segunda-feira, 3 de abril de 2017

Operação Batismo combate preços abusivos e venda de combustíveis adulterados na Baixada Maranhense


A Operação Batismo do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) fiscalizou, na sexta-feira (31), 15 postos de combustíveis em Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Bequimão. A ação, que teve quase 20 horas de duração, é fruto de uma parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Polícia Militar, e tem como principal objetivo combater a prática de preços abusivos, a revenda de combustíveis adulterados e a formação de cartel. Na ocasião, foram afixados informativos em todos os postos orientando os canais de denúncia do órgão de defesa do consumidor.

A Operação começou no dia 15 de março em São Luís e seguiu para São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Miranda do Norte. Agora na Baixada Maranhense, foram fiscalizados 1 posto em Palmeirândia, 2 postos em Peri-Mirim, 2 postos em Bequimão, e 10 em Pinheiro.

O posto Pericumã, localizado no bairro de Santa Luzia, apresentou inconformidade quanto ao resultado do teste e o combustível foi levado para uma segunda análise em laboratório. O posto também foi notificado pela falta de documentação. No mesmo bairro, o posto Auto Posto Diniz foi fiscalizado e não apresentou irregularidades quanto à qualidade e volumetria.

No posto São José, localizado no Matadouro, foram fiscalizadas duas bombas e quatro bicos, sem irregularidades quanto à qualidade dos combustíveis. No bairro do Centro, o posto JR foi notificado por documentação vencida. Já o Auto Posto Pinheiro, teve fiscalização em três das suas bombas, e um dos bicos foi lacrado por apresentar quantidade inferior à comprada, relacionada ao etanol, infringindo o disposto no artigo 21, inciso VI, da Resolução n° 41/2013 da ANP.

Ainda no bairro do Centro, o Auto Posto Ferreira apresentou inconformidade quanto ao resultado da gasolina aditivada, as amostras também foram levadas para uma melhor análise em laboratório. Os postos Girafa, Pedro do Rosário, Auto Diniz e Pericumã II, estes dois últimos localizados na Enseada, não apresentaram irregularidades.

No município de Palmeirândia, o posto São Francisco, localizado no Centro não apresentou nenhuma irregularidade. Também estavam em conformidade com as normas os combustíveis e a documentação do Nosso Posto (Peri-Mirim) e dos postos Bequimão e Mylane (Bequimão). O posto São Sebastião (Peri-Mirim) foi notificado para regularizar sua documentação, mas apresentou combustíveis dentro dos padrões de qualidade e quantidade da ANP.

Todos os postos foram notificados a fim de respeitarem o reajuste máximo de 1% referente à nova alíquota de ICMS, não podendo aumentar injustificadamente os preços.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a Operação irá fiscalizar todos os postos do estado para coibir a abusividade e a adulteração. “O Direito do Consumidor deve ser respeitado em qualquer lugar. Estamos trabalhando para que nenhum reajuste injustificado possa prejudicar os consumidores. As fiscalizações ajudam a combater não só a abusividade dos preços, mas também coíbe a venda de combustíveis adulterados e a formação de cartel”, explicou.

Os postos notificados por documentação terão 48 horas (alvará de funcionamento) e 30 dias (licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros) para correção, já o posto que teve o bico lacrado e foi autuado terá que regularizar o equipamento e apresentar à ANP documentos que comprovem a solução das irregularidades, além de apresentar defesa administrativa. As fiscalizações vão ocorrer em todos os postos do Maranhão até o final do ano. Caso o consumidor suspeite de qualquer desrespeito aos seus direitos, pode formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou em qualquer unidade física do Procon.

RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO

PINHEIRO

– Auto Posto Diniz (Santa Luzia) – sem irregularidades quanto a volumetria e qualidade;

– Posto Pericumã (Santa Luzia) – inconformidade com resultado – amostra em análise. Notificado pela falta de documentação;

– Posto São José (Matadouro) – sem irregularidades quanto a volumetria e qualidade;

– Posto JR (Centro) – notificado por documentação vencida;

– Auto Posto Pinheiro (Centro) – três bombas fiscalizadas, tendo um dos bicos lacrados por irregularidade na volumetria do etanol;

– Auto Posto Ferreira – apresentou inconformidade quanto ao resultado da gasolina aditivada;

– Posto Girafa – não apresentou irregularidades;

– Posto Pedro do Rosário – não apresentou irregularidades;

– Posto Pericumã II – não apresentou irregularidades;

– Posto Auto Diniz – não apresentou irregularidades

PALMEIRÂNDIA

– Posto São Francisco – não apresentou nenhuma irregularidade.

PERI-MIRIM

– Posto São Sebastião – notificado por documentação vencida;

– Nosso Posto – não apresentou irregularidades

BEQUIMÃO

– Posto Bequimão – não apresentou irregularidades

– Posto Mylane – não apresentou irregularidades.


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TCE condena ex-presidentes de câmaras a devolver recursos

Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no total de R$ 51,6 mil), Raimundo Mendes Barbosa (Câmara Municipal de Igarapé do Meio, 2010, com débito de R$ 12,2 mil e multa de R$ 520,00), Gregório Almeida Mendes (Câmara Municipal de Palmeirândia, 2008, com débito de R$ 38,5 mil e multas no total de R$ 16,2 mil) e Raimundo Nonato Soares Neto (Câmara Municipal de Cajari, 2009, multa de R$ 18 mil).

O TCE também desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão é de R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares pelo TCE as contas de Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Agência Estadual de Defesa Agropecuária no Maranhão, 2008), Rodrigo José Mendes Fernandes (Centro de Saúde do Vinhais, 2011) e Claudio de Rezende Araújo (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos 2011), e irregulares as contas de Renata Cristina da Costa Aragão (Unidade Mista de Carutapera, 2006, com multa de R$ 3 mil).


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