lomadee

terça-feira, 27 de junho de 2017

Maranhão ganha oito Escolas Dignas em oito dias


O governador Flávio Dino entregou nesta segunda-feira (26) a oitava Escola Digna em oito dias. Foi uma por dia ao longo da última semana.

A de hoje foi a reconstrução do Centro de Ensino São José de Ribamar, escola da rede estadual localizada na cidade de mesmo nome, que ganhou nova biblioteca, auditório, laboratórios, além de espaços administrativos.


“Não existe desenvolvimento sem investimento na educação”, disse Flávio ao entregar a escola. Nesta semana, outras três unidades escolares ainda serão entregues pelo Governo do Maranhão.

Uma por dia
Pedreiras, Peritoró, São João do Sóter, Aldeias Altas e São José de Ribamar são as cidades beneficiadas com as escolas nestes últimos oito dias.

As inaugurações promovidas pelas secretarias estaduais de Infraestrutura (Sinfra) e Educação (Seduc) começaram com a entrega de três unidades escolares em Peritoró e Pedreiras.

Em Peritoró, foram construídas duas Escolas Dignas em substituição a casebres de taipa e palha. No Povoado Bacuri, a população recebeu as novas instalações da Unidade de Ensino Municipal Juarez Nunes; e no povoado Santa Maria, agora as crianças estudam em novo prédio da Escola Municipal Gonçalves Dias.

“Estou muito feliz por receber essa escola para trabalhar com mais dignidade”, diz a professora Narcisa Correa após a entrega na comunidade Bacuri. “Essa escola é muito melhor que a outra onde a gente estudava antes”, afirma a aluna Ingrid Coqueiro sobre a nova unidade escolar.

Em Pedreiras, o Centro de Ensino Olindina Nunes Freire foi totalmente reconstruído e entregue aos estudantes, juntamente com 3.390 mil uniformes escolares. “As instalações são maiores, não vai ter lotação, tem ar condicionado, laboratório”, afirma a aluna Isabelle Lopes.

As entregas continuaram na sexta-feira (23), com mais uma unidade escolar reformada em Peritoró. O Centro de Ensino João Mohana recebeu ventiladores novos, sala de leitura, secretaria, diretoria, pátio e outros espaços revitalizados, em benefício a 680 alunos.

No sábado (24), foram inauguradas duas unidades construídas em Aldeias Altas: a Escola Municipal Dioclesiana de Morais Silva e Escola Municipal Antonio Gonçalves Dias. No mesmo dia, foi entregue em São João do Sóter a Escola Municipal Rogério da Silva Mota, também construída em substituição a unidade de taipa.


quinta-feira, 8 de junho de 2017

Em Pedreiras, acusado de matar companheira é condenado a 19 anos de reclusão em júri


Em júri promovido pela 3ª vara da comarca de Pedreiras nessa terça-feira, 06, Antônio José Soares da Silva foi condenado a 19 anos de reclusão pelo homicídio da companheira, Aidenê Ferreira da Conceição Barbosa. De acordo com a sentença assinada pela juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, titular da vara e que presidiu o julgamento, a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Conforme a denúncia, o crime se deu no dia 04 de junho, por volta das 02:30, na residência do casal, no município, quando o réu teria desferido contra a vítima 10 (dez) facadas, das quais 09 (nove) no pescoço e 01 (uma) no peito esquerdo, matando-a.

Ainda segundo a denúncia, momentos antes, a mulher, que estava na casa de uma amiga, recebeu uma ligação do companheiro, com quem tinha uma relação conturbada desde agosto de 2015, convidando-a para assistir à apresentação de uma quadrilha junina, convite aceito pela vítima.

Após o festejo, ao chegarem em casa, a vítima teria dito que não ia dormir com o acusado, pegando as chaves para ir embora, quando foi impedida pelo acusado. Teve início então uma discussão seguida de luta corporal, quando o réu se armou com a faca tipo peixeira com a qual esfaqueou a vítima.

Diz a juíza na sentença: “O réu, embora tecnicamente primário, agiu com intenso dolo na prática do crime, desejando a execução do delito e escolhendo instrumento e modo de agir que tornavam certa a consumação do seu intento criminoso. Matou uma pessoa por causa abjeta, simplesmente porque a mulher, com quem mantinha um relacionamento, não cedeu aos seus caprichos e resolveu ir embora, recusando-se a dormir com ele, seccionando com sua ação a trajetória da vitimada”.


sexta-feira, 2 de junho de 2017

Educação, rodovias e saneamento predominam nas Escutas Territoriais em Pedreiras, Colinas e Balsas


O Governo do Estado deu início, na manhã de quarta-feira (31), a mais uma etapa das Escutas Territoriais e Orçamento Participativo 2018, onde nesse primeiro momento, os maranhenses das cidades de Colinas, Balsas, Pedreiras e adjacências, participaram de debates e discussões diretamente com técnicos do Estado, sobre as demandas que são prioridades em seus territórios. Os trabalhos estão sendo coordenados pelas Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan).

Neste primeiro dia de Escutas, na cidade de Pedreiras, o encontro foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença maciça da população, como professores, estudantes, representantes de instituições do poder público e sociedade civil. Vale destacar também, a participação ativa de vários estudantes do 9° ano da Escola Municipal Zeca Branco, onde os alunos já recebem aulas de educação fiscal, aprendendo, desde pequenos, a importância da boa utilização dos recursos.

De acordo com o secretário Francisco Gonçalves, titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Governo do Maranhão está na contramão do que está acontecendo no Brasil, onde atualmente estão fragilizando todas as estruturas democráticas. “Reconhecemos que é importante a participação da população nas decisões orçamentárias para que elas não fiquem somente com os técnicos e servidores das instituições públicas. O OP é o esforço do governo em garantir transparência no uso do orçamento público. A outra questão é o controle social com a garantia de que cada cidadão possa participar do controle das contas públicas além de ter um papel pedagógico quando todos podem ficar conhecendo o principal instrumento de execução das decisões públicas, que é o orçamento. O OP também tem um caráter solidário quando realizado em territórios e as decisões vão beneficiar toda uma região e não apenas um grupo ou município”, destacou.

Cláudio Braga, supervisor de Monitoramento e Avaliação da Seplan, ressaltou que as Escutas são instrumentos democráticos de participação popular direta para melhor utilização e distribuição do recurso público. “O momento é fundamental por conta de ajustes fiscais realizados no início do ano, pois o Maranhão foi avaliado como o segundo melhor estado no ranking, e nesse momento estamos priorizando metas para 2018”, disse o representante da Seplan.

As propostas mais votadas pela população que participou deste primeiro dia das Escutas foram: construção de Centro de Estudos Superiores; investimento em infraestrutura de rodovia; saneamento e apoio a produção agrícola; construção de um centro socioeducativo para crianças e adolescentes; melhoria de infraestrutura física das escolas com laboratórios e acesso a internet; pavimentação e conservação das rodovias estaduais do território e abertura de rodovias nos trechos de Feira Nova para Carolina, Formosa da Serra Negra a São Pedro dos Crentes, Sambaíba a Loreto, Loreto a São Félix de Balsas, firmando convênio com os municípios para abertura e conservação das estradas vicinais; implantação do Centro Administrativo de Apoio à regularização da atividade agropecuária do Cerrado Sul; construir e equipar uma unidade regional de assistência e recuperação de adolescentes infratores.

Francisco Rogério Sousa, participou da Escuta Territorial em Pedreiras, elogiou a iniciativa do Governo em ouvir a população. “É de extrema importância esses encontros proporcionados pelas Escutas Territoriais e essa convocação para a sociedade participar da gestão pública. Sou aqui do Médio Mearim, e fico feliz em ver que o Governo está aberto à discussão democrática e popular, o que é um avanço na política pública”, disse.

As três propostas eleitas serão disponibilizadas na plataforma digital, http://www.participa.ma.gov.br, onde a população poderá votar e escolher a prioridade do seu município, que será incluída no orçamento do Governo para o ano de 2018.

As Escutas Territoriais prosseguem nesta sexta-feira (2), nas cidades de Caxias, Grajaú e Bacabal.


quinta-feira, 25 de maio de 2017

Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias incentivam agricultura familiar no Maranhão


Todas as segundas-feiras, entre seis e dez famílias de agricultores familiares da Pindoba, em Paço do Lumiar, vão à associação de produtores local para vender sua produção à Cozinha Comunitária do Bequimão. Mantida pelo Governo do Maranhão, a unidade é parte da política de segurança alimentar do estado e há dois meses é também uma das fontes de recursos para os pequenos produtores da comunidade.

“É muito bom. Mesmo já tendo experiência com outros programas, é uma nova porta que se abre, é um incentivo fundamental para quem sobrevive de sua própria produção”, afirma a secretária do Clube de Mães e Associação de Produtores da Pindoba, Maria da Conceição de Almeida Ferreira.

Joedes de Moraes, que em apenas uma entrega levou 30 kg de alface, além de couve e cebolinha, fala orgulhoso da produção: “Trago toda semana e também vendo na feira e forneço para outros programas. O bom daqui é poder entregar e saber que não vai ter nenhuma perda e ainda levar o dinheiro na hora”.

Diferentemente de outras iniciativas de aquisição de alimentos de agricultores familiares, nas compras realizadas pelas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares o pagamento é feito no ato da entrega, o que movimenta a economia das localidades e dá garantias a quem produz. “Com esse dinheiro a gente já consegue comprar sementes, passar num comércio e levar o arroz, a carne e também pagar contas”, conta Joedes.

Segurança Alimentar em cadeia

Os alimentos fornecidos pelos agricultores da Pindoba são parte do que é consumido nas 500 refeições diárias servidas pela Cozinha Comunitária do Bequimão. Os beneficiários desta, por sua vez, são pessoas em situação de risco que, referenciadas pelos Centros de Assistência Social de São Luís, têm total gratuidade na alimentação.

Além desses, mais de 18 mil pessoas são beneficiadas diariamente com refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas ao custo de R$ 2,00 em todo o estado com os restaurantes populares.

De acordo com a nutricionista e secretaria adjunta de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Wilma Maria Ramalho, a meta é que pelo menos 30% de toda a matéria-prima utilizada nas refeições servidas seja de origem da agricultura familiar.

“Temos um trabalho integrado com secretarias de estado e também com municípios para encontrar essas famílias e associações para que possamos adquirir esses alimentos da agricultura familiar. Isso gera renda para essas famílias e garante a segurança alimentar para elas também”, afirma.

Mais unidades

Os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias são os chamados Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, desde o início do ano passado, têm passado por completas reformas e restruturação.

Além das 14 unidades dos restaurantes que atualmente funcionam em São Luís, Paço do Lumiar, Chapadinha, Zé Doca, Lago da Pedra, Pedreiras, Açailândia, Grajaú e Colinas, ainda este ano pelo menos três novas unidades entrarão em funcionamento, de acordo com a nutricionista Wilma Ramalho. “Estamos com processo de licitação aberto para funcionamento de unidades nos municípios de Godofredo Viana, Tutóia e Santa Luzia, que aumentarão em mais de 2.500 o total de refeições servidas diariamente pelo Governo do Estado”, informa.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Juiz condena Município de Pedreiras a nomear excedentes em concurso público de 2008


O juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Fonsêca, julgou parcialmente procedente o pedido de candidatos aprovados em concurso público realizado para provimento de cargos na administração pública municipal, em 2008, e condenou o Município de Pedreiras a nomear sete excedentes preteridos em contratações precárias realizadas pelo município, no prazo de 30 dias.

Inicialmente, 44 aprovados requereram, em “Ação Cominatória de Obrigação de Fazer”, o direito à nomeação, alegando que o Município teria feito contratações temporárias ilegais de servidores, via contrato precário, embora houvesse excedentes aprovados durante o prazo de vigência do concurso, cuja validade fora prorrogada até o dia 31/07/2011.

Na sentença, o juiz decidiu que têm direito à nomeação, posse e exercício apenas sete requerentes: Alberhilton Pereira da Silva, Gerson Alves de Aguiar, Lucirene Gil de Carvalho (cargo de auxiliar de apoio administrativo); José de Ribamar Tavares dos Santos, Cícero Raimundo Costeira, Carlos Magno Moreira da Silva e Francisco Lisboa de Almeida (cargo de vigia), observando a ordem de classificação e a posição do requerente, respeitada a quantidade de vagas existentes.

Foram julgados improcedente os pedidos dos demais 37 requerentes, uma vez que foram aprovados acima do número de cargos vagos que surgiram durante o prazo de validade do concurso público.

Em vista do processo, o Ministério Público se manifestou pela procedência em parte do pedido, opinando por serem chamados os excedentes do concurso de 2008, pela ordem de classificação, porém com efeito pecuniário a partir do ajuizamento da ação (23/09/2010).

SENTENÇA - Na análise da ação, o juiz fundamentou que “a contratação precária de terceiros gera direito subjetivo à nomeação e posse se, no decorrer do prazo de validade do concurso, houver contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes na área para a qual o candidato fora aprovado”.

E ainda, que, para a apreciação da configuração da preterição do direito do candidato excedente devem ser atendidos alguns requisitos, como a aprovação no concurso público; vigência do prazo de validade; a comprovação da contratação temporária de pessoa para a função de mesma natureza do cargo para o qual o candidato obteve aprovação no concurso público; a observância da ordem de classificação e a comprovação de que houve contatação temporária em número equivalente à classificação do candidato preterido.

Comparando as últimas nomeações feitas pelo município, o juiz observou que houve convocações de excedentes inobservando a ordem de classificação no concurso público, configurando contratações temporárias para o exercício de funções equivalentes a cargos públicos de provimento efetivo. Ficou demonstrada também a existência de cargos vagos de provimento efetivo que deveriam ter sido providos dentro do prazo de validade do concurso.

No entanto, do comparativo entre as nomeações feitas pelo município e os cargos vagos identificados e analisando a classificação obtida pelos requerentes, o juiz concluiu que o direito dos candidatos excedentes contempla apenas sete dos 44 que pleitearam a ação.

O juiz Marco Fonsêca ponderou, finalmente, “que a demora na apreciação definitiva da demanda decorreu da complexidade inerente ao exame pormenorizado da situação jurídica e fática dos 44 requerentes. Ademais, o grande volume processual registrado por esta unidade jurisdicional acabou por comprometer o exame da presente demanda com maior celeridade, o que somente foi possível na presente data”.


quinta-feira, 4 de maio de 2017

Mutirão de combate ao glaucoma beneficia população da região de Itapecuru


Municípios da Regional de Saúde de Itapecuru receberão, nos próximos dias 5, 6 e 7 de abril, o Mutirão de Combate ao Glaucoma. A ação é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e tem o objetivo de ampliar as atividades que permitem o diagnóstico e o tratamento da doença. Em abril, mais de 4,2 mil pessoas já foram beneficiadas com a ação no interior do estado.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca que o poder público estadual tem investido na ação com o objetivo de alcançar um maior número de municípios e reduzir a incidência da doença em todo o estado. “O programa tem o intuito de promover o acesso ao tratamento e disseminar maiores informações para a prevenção do glaucoma. O nosso compromisso é com o bem estar e com a garantia dos direitos da população maranhense, especialmente a mais carente”, enfatiza.

No mês passado, 36 municípios das regionais de saúde de Pedreiras, Santa Inês, Codó, Viana e Presidente Dutra foram contemplados. Recebem o mutirão nesta sexta-feira (5) os municípios de Belágua, São Benedito do Rio Preto, Anajatuba e Itapecuru. Já no sábado (6), as atividades acontecerão em Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Urbano Santos e Vargem Grande. No município de Pirapemas o mutirão será realizado na manhã do domingo (7).

A secretária adjunta de Assistência à Saúde, Teófila Monteiro, ressalta que a itinerância do mutirão reforça o compromisso do Governo do Estado em ampliar o alcance dos serviços públicos de saúde. “A ação oferece aos maranhenses uma assistência médica especializada nessa área. Assim, estamos levando os serviços à população favorecendo o acesso e incentivando o cuidado com a saúde”, disse.

Durante a atividade, o paciente passa por avaliação médica e exames capazes de detectar o glaucoma ou outra patologia ocular. Os procedimentos verificam falhas no campo de visão central e periférica do paciente, além de medir a pressão interna do globo ocular e avaliar as estruturas do fundo do olho. A partir do diagnóstico, o paciente é encaminhado para o tratamento adequado ou para a cirurgia.

Para combater o Glaucoma, o programa oferece colírios gratuitos e orienta os pacientes acerca do uso correto da medicação. O glaucoma é uma lesão do nervo óptico que pode provocar a cegueira. A doença, muitas vezes assintomática, que causa um aumento rápido na pressão intraocular. Pacientes com idade acima dos 40 anos e portadores de doenças como diabetes, problemas cardíacos, hipertensão e hipertireoidismo, devem estar atentos e participar das atividades do mutirão em seu município.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Governo fortalece rede de saúde integrada com entrega de mais seis ambulâncias


Dando continuidade à política de assistência aos municípios maranhenses no fortalecimento da rede de saúde integrada, o Governo do Estado realizou a entrega de mais seis ambulâncias na tarde desta terça-feira (28), no Palácio dos Leões. O vice-governador Carlos Brandão entregou as chaves dos novos veículos para as cidades de Mirinzal, São João Batista, Pio XII, Mirador, Pedreiras e São Benedito do Rio Preto. Ao todo, 33 municípios já foram contemplados. O objetivo é que os 217 recebam pelo menos uma ambulância doada pela gestão estadual.

Os veículos – adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais – têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). A entrega de ambulâncias faz parte da estratégia do Governo do Estado de integrar a rede estadual e municipal em todas as regiões do Maranhão para o transporte seguro e eficaz entre as unidades de saúde.

O vice-governador Carlos Brandão enfatizou os investimentos do Governo do Estado na área da saúde. “Outras 28 ambulâncias já foram entregues aos municípios maranhenses. A meta é que alcancemos os 217 municípios porque sabemos que esta parceria com as prefeituras promoverá plenamente a ampliação e melhoria dos serviços de saúde no Maranhão. É algo que temos perseguido não só com a entrega de veículos e equipamentos, mas com a viabilização e entrega também de hospitais regionais, macrorregionais, treinamento e capacitação de servidores da área da saúde, realização de mutirões e investimentos na saúde materna e infantil”, reforçou Brandão.

O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por cada uma das seis novas ambulâncias, que são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que todos os dias se depara com uma história que denota a realidade da saúde dos municípios e da precariedade da frota de ambulâncias na maioria das cidades maranhenses. Desde pacientes sendo transportados em caminhões, até em carros de prefeitos. E essa iniciativa do Governo do Estado, de apoiar as Prefeituras com a entrega de ambulâncias novas e equipadas, é essencial para mudar essa realidade.

“A gente tinha que resolver essa realidade sanitária, porque a ambulância faz parte da nossa rede de saúde, com isso a gente resolveu comprar ambulâncias para os 217 municípios do estado. O maior programa de entrega de ambulâncias já realizado pelo Governo do Maranhão. Com as seis que entregamos hoje chegamos a 34 e a gente com certeza, já no início do segundo semestre, vai atingir a totalidade dos municípios maranhenses”, enfatizou Lula.

Saúde integrada

O prefeito de Pio XII, Carlos do Biné, explicou que essa ambulância será fundamental para auxiliar no tratamento de pacientes. Na região, o Governo do Estado inaugurou os Hospitais Regionais de Santa Inês e Bacabal, e o veículo vem para ajudar o transporte dos piodosences e integrar a rede de saúde. “Essa ambulância é de grande importância, sobretudo porque recebemos a saúde do município debilitada”, destacou.

Outra cidade beneficiada com uma ambulância e que já pode contar com o apoio de um hospital de grande porte inaugurado pelo Governo é São João Batista. Com o Hospital Jackson Lago, em Pinheiro, referência para a região da Baixada Maranhense, o transporte de passageiros será mais rápido e seguro, e acabará com uma situação que ocorria frequentemente: a de ter que pedir emprestada a ambulância de cidades vizinhas. “Para nós representa uma grande ajuda”, frisou o prefeito João Dominici.

Participaram da solenidade de entrega das ambulâncias os prefeitos de Pedreiras, Antônio França; Mirinzal, Professor Jadilson; Mirador, Roni; e São Benedito do Rio Preto, Mauricio Fernandes; além dos deputados estaduais Fábio Macedo, Fábio Braga e Ricardo Rios, que destinaram emendas para a aquisição dos veículos, além de vereadores e lideranças políticas das cidades beneficiadas.

Também já receberam ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia, Penalva, Santa Luzia do Paruá, Paço do Lumiar, Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano, Presidente Vargas, Santa Inês e Turiaçu.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Técnicos da Agerp recebem capacitação para atuar na Cadeia Produtiva de Feijão Caupi


O Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), realizou para técnicos da Agerp, nos dias 13 e 15, em Pedreiras, uma capacitação sobre a Cadeia Produtiva do Feijão Caupi.

A capacitação contou com o acompanhamento da equipe técnica do Sistema SAF, que ministrou o curso para 20 técnicos das regionais da Agerp de Bacabal, Presidente Dutra e Pedreiras. O objetivo dessa ação é qualificar os profissionais de assistência técnica na transferência de tecnologia de inoculação de feijão-caupi, cultura tradicional da agricultura familiar no estado e um dos principais componentes da dieta alimentar nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, com adoção da fixação biológica de nitrogênio (FBN), que é uma alternativa tecnológica para o aumento da produtividade e diminuição dos Gases de Efeito Estufa (GEE), garantindo o fortalecimento da produção agrícola das famílias rurais maranhenses.

O secretário da SAF, Adelmo Soares, aponta para a importância do conhecimento como instrumento de mudança. “A chave para o desenvolvimento é o conhecimento. Se o Estado entra com a regularização das terras pelo Iterma, órgão também recuperado pelo governador Flavio Dino, com assistência técnica pela Agerp e o fomento estadual ou federal, garantindo a produção, temos desenhado um dos principais caminhos para o desenvolvimento do nosso estado. Então, nós acreditamos muito no conhecimento e no trabalho realizado pelos técnicos como base para o crescimento do Maranhão”, afirmou o secretário.

O presidente da Agerp, Júlio Cesar Mendonça ressalta a importância da Agerp neste processo. “A Agerp vem dando continuidade a um trabalho diferenciado, levando inovação e desenvolvimento para o campo, com as cadeias produtivas que coordenamos. Com o início das capacitações e a difusão de conhecimento para os nossos técnicos, vamos proporcionar a transferência de tecnologia para o agricultor e a agricultora familiar, alavancando a produtividade e dando um salto na melhora da qualidade de vida das famílias.”

“É gratificante saber que a partir deste processo de conhecimento e acesso a essas novas tecnologias, poderemos contribuir para uma mudança efetiva na vida de milhares de agricultores familiares, sendo possível também, proporcionar um desenvolvimento sustentável no nosso Estado”, disse o técnico da regional da Agerp de Pedreiras, José Raimundo Maia.

Para Luciana Coutinho, coordenadora de formação e capacitação da Agerp, com os cursos, os técnicos vão oferecer as famílias rurais uma assistência técnica continuada e de qualidade. “Com as capacitações das Cadeias Produtivas, que serão realizadas ate setembro deste ano, vamos garantir processo de atualização de conhecimento dos técnicos, que atuarão como um multiplicadores em campo, reforçando a imagem deste agente de transformação da realidade de diversas famílias rurais”, frisou a coordenadora.

As capacitações terão continuidade com os cursos de capacitação da Cadeia Produtiva de Ovinocaprino, nos dias 16 e 17 e Mandioca, entre 21 e 23, para os técnicos da regional da Agerp de Chapadinha.

Cadeia produtiva do feijão Caupi
A Cadeia Produtiva do Feijão Caupi beneficiará 300 famílias, que receberão fomento no valor de R$ 2.700, distribuídas nos municípios: Bernardo do Mearim, Esperantinópolis, Igarapé grande, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues e Capinzal.

Mais produção

O ‘Mais Produção’ integra parte das estratégias do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab) e é voltado para o fortalecimento da produção agropecuária no estado.

O programa define 10 cadeias produtivas prioritárias (feijão, arroz, mandioca, carne e couro, ovinocaprinocultura, leite, avicultura – caipira e industrial, piscicultura, hortifruticultura e mel) a serem trabalhadas com foco no abastecimento do estado e na busca pela autossuficiência. O Sistema Saf é responsável pela coordenação das cadeias Ovinocaprino, Aves Caipira, Mel, Feijão Caupi, Hortifruti (Abacaxi Turiaçu), Hortifruti (Caju Delta) e Mandioca.


terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Governo investe em capacitação de agentes para manter a ordem no Sistema Prisional


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou entre os dias 17 e 18 deste mês, o III Curso de Pistola Básico e Sobrevivência Policial, destinado a agentes penitenciárias do Maranhão. Desta vez, 30 servidoras participaram do curso, que é mais uma medida do Governo do Estado para qualificar as servidoras que trabalham na segurança interna prisional. A iniciativa foi promovida pela Academia de Gestão Penitenciária (Agepen), em parceria com a Supervisão de Apoio Logístico do Sistema Prisional.

“Um sistema prisional estadual só se mantém em ordem se todos os seus agentes estiverem integralmente capacitados e em constante reciclagem”, declarou o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

A capacitação das agentes penitenciárias faz parte de uma série de cursos que constantemente são oferecidos aos servidores prisionais maranhenses. Desde janeiro de 2015, a Agepen já capacitou 4 mil agentes de segurança prisional, entre os quais efetivos, temporários, auxiliares, e até estagiários que estão nos setores administrativos.

“O curso teórico acontece na própria sede da Agepen, no bairro Outeiro da Cruz. Lá os servidores e servidoras estudam em um ambiente climatizado e moderno. A parte prática do curso se dá em locais externos, entre os quais a própria sede do Grupo Especial de Operações Penitenciária (Geop), na BR-135”, explicou o diretor da Agepen, Fabiano Cavalcante.

Técnicas para manuseio de arma de fogo

Durante o curso, as agentes penitenciárias aprimoraram suas técnicas de manuseio de arma de fogo e tiro; algemação; desmontagem de arma de fogo; o correto posicionamento, no momento do tiro; além de técnicas de sobrevivência. Antes ministrado por profissionais de outras forças policiais, o curso agora é dado por agentes penitenciários do quadro, entre eles do Geop.

“Muito nos orgulha o fato de o curso ser ministrado por agentes penitenciários locais. Temos profissionais altamente preparados e capazes de atuar como multiplicadores. Mesmo para o agente que já tem experiência, o aprimoramento é indispensável para quem trabalha na rotina prisional”, lembrou a agente penitenciária de carreira, Kelly Carvalho.

Ciente da necessidade de mais contingente, a gestão formou 235 novos agentes penitenciários de carreira, no dia 2 de dezembro de 2016. O governador Flávio Dino acompanhou a cerimônia que marcou o início da superação de índices negativos, nunca sanados na história do sistema prisional maranhense, como o número de presos por agentes.

“Em 2014, o total era de 12 detentos por agente. Já em 2016, fechamos com a média de três presos por agente. Isso significa uma redução de 75% no número de encarcerados por servidor, e ainda supera a proporção mínima de 1 agente penitenciário para cada cinco presos, determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”, lembrou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Investimentos no sistema prisional
Após abrir mais de mil novas vagas, com a construção de cinco presídios no interior, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, em Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro; e colocar mais de 2 mil detentos em oficinas de trabalho, além de mais de 900 matriculados em salas de aula, a gestão estadual mantém o controle do sistema prisional.

Desde janeiro de 2015 até a presente data, nenhuma ocorrência de rebelião ou motim com mortes e/ou feridos foi registrada no Sistema Penitenciário do Maranhão. Além das ações de humanização prisional, o Governo pôs em prática a separação de integrantes de facções criminosas, uma determinação prevista no Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP).

“A lei determina que todo preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pelo convívio com os demais presos, precisa ser separado. No entanto, é importante lembrar que apenas a separação não bastaria. Foi preciso modernizar o sistema, e dar oportunidades de trabalho e de estudo aos internos, o que já é uma realidade no Maranhão”, observou Murilo Andrade de Oliveira.

Mais

Além da capacitação contínua de seus agentes penitenciários, O Governo do Estado já colhe os frutos do investimento feito na área de segurança e modernização do sistema prisional do Maranhão. Desde que foi inaugurada, em novembro de 2016, a Portaria Unificada, equipada com Body Scan (escâner corporal), já barrou mais de 20 pessoas tentando entrar com drogas e celulares no Complexo Penitenciário de São Luís.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Pesquisa do Procon-MA aponta variação de mais de 1.000% em material escolar


Para ajudar os pais a economizarem na compra do material escolar, o Procon/MA realizou uma nova pesquisa de preço de material escolar, agora com fornecedores de Balsas, Carolina, Pedreiras, Barra do Corda, Presidente Dutra, Chapadinha, Barreirinhas e São José de Ribamar. A maior variação de preços foi encontrada em Presidente Dutra: mais de 1.000% de diferença no preço do apontador de um furo só com depósito da Faber Castell, que custa entre R$ 0,30 e R$ 3,50.

Após a pesquisa de São Luís, foram pesquisados cerca de 200 itens em 21 fornecedores de mais oito cidades do Maranhão. Na pesquisa é possível encontrar agendas escolares, borracha, lápis, canetas, cadernos, colas, lapiseiras e papéis.

Outras cidades também apresentaram alta variação de preços. Em Pedreiras, a pesquisa encontrou diferença de 553,33% no preço da régua plástica da marca Maped, que custa entre R$ 0,75 e R$ 4,90. Em São José de Ribamar, a caneta esferográfica “Fine” da marca Faber Castell chegou a 400% de variação, com preços de R$ 1 a R$ 5. Já em Carolina, o apontador também foi o item com maior variação (300%, da marca Cis), com preços entre R$ 1 e R$ 4, assim como em Barra do Corda (290%, de metal da marca Cis), que custa de R$ 1 a R$ 3,90.

Variações menores foram encontradas em Balsas, onde o lápis preto sem borracha atingiu 87,50% (preços entre R$ 0,80 e R$ 1,50). Baixas variações também em Barreirinhas, cujo maior percentual (40%) foi registrado tanto no preço da caneta esferográfica “BPS 0.7” da marca Pilot (preços entre R$ 4 e R$ 5,60), quanto na caixa com 12 unidades da massa de modelar à base de cera, de 180g, da Acrilex (preços entre R$ 3 e R$ 4,20). Chapadinha apresentou o menor percentual de diferença de preços: 28,89% pelo pacote de papel sulfite A4 colorido com 100 folhas (de R$ 4,50 a R$ 5,80).

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o Instituto tem ampliado sua pesquisa a fim de colaborar com a economia dos consumidores em todo o estado. “É importante que em todo o estado os consumidores adquiram o hábito de pesquisar. A pesquisa ajuda a economizar e a evitar o superendividamento, e nós estamos de olho nos preços praticados em todas as regiões do Maranhão”, afirmou o presidente.

Papelaria

Em Presidente Dutra, a segunda maior variação de preços na cidade foi identificada na caneta esferográfica “Trilux” da Faber Castell, cujo valor vai de R$ 0,80 a R$ 1,50 (87,50%). Já em Pedreiras, foi o preço da lapiseira 0.7mm da marca Compactor que apresentou a segunda maior diferença entre os itens pesquisados no município: 466,67%, custando de R$ 0,75 a R$ 4,25.

Em Pedreiras, também foi encontrada a maior variação no preço dos cadernos. Os da marca Tilibra com capa de princesas ou da personagem “Jolie” atingiram 328,77%, com valores entre R$ 3,65 e R$ 15,65. A pesquisa de Carolina seguiu a mesma linha, e marcou 181,82% no preço dos cadernos em brochura da personagem “Peppa Pig” da marca Foroni, de R$ 5,50 a R$ 15,50.

Altas variações também em São José de Ribamar, onde dividiram o segundo lugar do ranking municipal os ecolápis grafite “Presto” redondo com borracha e “Max” sextavado sem borracha, ambos com diferença de 200%, custando entre R$ 0,50 e R$ 1,50. Em Barra do Corda foi a massa de modelar de amido de 180g da Faber Castell que também atingiu um número alto: 158% de variação (R$ 5 a R$ 12,90).

Já em Balsas, a borracha “Eco FC Max Neon” da Faber Castell chegou a 80%, com preços entre R$ 2,50 e R$ 4,50. A segunda maior variação de Barreirinhas ficou com a caneta esferográfica “07 Escrita Fina” da Compactor, que atingiu 25%, custando de R$ 0,80 a R$ 1. Já em Chapadinha, o segundo lugar marcou somente 14,29%, correspondente aos preços da caneta esferográfica “Cristal” da marca Bic, no mercado à R$ 0,70 e R$ 0,80.

Outros itens como os chamados “cadernos universitários”, mochilas, dicionários e algumas marcas de lapiseiras e lápis não apresentaram índices altos de variação.

Confira: material escolar 2017

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Pesquisa de material escolar feita pelo Procon demonstra variação de preço de 930,21%


Para colaborar com as famílias que querem economizar na compra do material escolar dos filhos, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) pesquisou os preços de 177 itens que constam nas listas escolares, nas papelarias e livrarias estudantis de São Luís. A pesquisa foi realizada entre os dias 26 de dezembro de 2016 e 4 de janeiro de 2017, em nove estabelecimentos comerciais da capital, e encontrou variação de até 930,21%. Para conferir a lista completa, basta acessar o site www.procon.ma.gov.br.

O levantamento demonstra a variação de preços dos produtos com os menores, maiores e valores médios de venda. São listados itens essenciais da rotina estudantil como agendas, apontadores, borrachas, canetas esferográficas e hidrográficas, cadernos, colas, giz de cera, dicionários, papel e mochilas. Os estabelecimentos pesquisados foram: Clube do Papel (Planalto Anil), Atual Papelaria (Bequimão), Mateus Supermercados (Shopping da Ilha e Vinhais), Livraria Vergê (Vinhais), Livraria Leitura (Shopping da Ilha), Livraria Acalanto (Centro), Lojas Americanas (Centro) e Livraria Conviver (João Paulo).

Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, a pesquisa é uma ação que auxilia o consumidor a equilibrar o orçamento familiar e, consequentemente, economizar. “Com a lista dos produtos pesquisados em mãos, o consumidor pode comprar mais barato e economizar na hora de escolher o material escolar dos filhos. A pesquisa, também, serve como instrumento para evitar abusos de preços”, explicou.

Maior variação de preços

Este ano, o lápis preto nº 02 ocupou os três primeiros lugares entre os campeões de variações de preços. O maior percentual de variação de preços foi verificado na venda do ‘Ecolápis Caveirinha’, da marca Faber Castell, que chega a variar 930,21%, vendido entre R$ 9,89 no Mateus Supermercados (Vinhais) e R$ 0,96 na Livraria Acalanto (Centro).

Em segundo lugar ficou o modelo de lápis da Faber Castell ‘Ecolápis It Girl’, com variação de 698,89%, vendido entre R$ 7,19 no Mateus Supermercados (Vinhais) e R$ 0,90 na Livraria Leitura (Shopping da Ilha). E, em terceiro, o ‘Ecolápis Grafite Presto Redondo com Borracha’, também da Faber Castell, com variação de 565,56%, e preços entre R$ 5,99 e R$ 0,90, nas Lojas Americanas (Centro) e Livraria Leitura (Shopping da Ilha).

Outros itens

Outra variação alta é da caneta esferográfica ‘Grip Retrátil Colors’, que custa entre R$ 5,90 na Livraria Leitura (Shopping da Ilha), e R$ 1,20 na Atual Papelaria (Bequimão), apresentando variação de 391,67%.

Entre os produtos que mais pesam no orçamento e, também, apresentaram grande variação estão as mochilas. O modelo de costas da Barbie chega a custar R$ 285,50, na Loja Clube do Papel (Planalto Anil), e R$ 62,91 na Livraria Acalanto (Centro). A variação de preços é de 353,82%. Os cadernos de times, também, podem sofrer grande variação, chegando a 231,19%, com preços entre R$ 25,80 (Livraria Vergê – Vinhais) e R$ 7,79 (Mateus Supermercados – Vinhais), no modelo Flamengo, capa dura, 200 folhas, da marca Foroni.

Entre as agendas, produto indispensável para a organização das atividades escolares, foi encontrado percentual de variação de 252,62% na ‘Agenda Princesas Cinderela’, cor azul/rosa, capa dura, da ‘Tilibra’, com preço variante entre R$ 10,49 e R$ 36,99, no Mateus Supermercado (Vinhais) e Lojas Americanas (Centro).

Nesta semana, o Procon divulgará os dados das pesquisas de preços realizadas nos municípios de Carolina, Barra do Corda, Codó, Balsas, Pedreiras, Barreirinhas, Chapadinha, São José de Ribamar, São João dos Patos e Santa Inês.


sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Agências do Banco Brasil são autuadas em todo estado pelo Procon/MA


Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.

Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Fiscais e técnicos agropecuários recebem treinamento para fiscalização em blitz


Em virtude da intensificação da fiscalização sanitária no Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged/MA) realiza, nesta quinta (1º/12) e sexta-feira (2), em Santa Inês, treinamento teórico e prático com médicos veterinários, agrônomos e técnicos em fiscalização agropecuária. O objetivo é capacitá-los para a fiscalização agropecuária móvel. O mesmo treinamento foi realizado em Caxias, nos dias 28 e 29 de novembro.

“Estamos encerrando o ano com a capacitação de todos os nossos colaboradores. Elegemos o treinamento sobre a fiscalização do trânsito como uma de nossas prioridades, pois ela é fundamental para melhorar nosso trabalho em campo e nossa atuação junto à população, garantindo alimentos seguros”, destacou o presidente da Aged/MA, Sebastião Anchieta.

Durante o primeiro dia de curso em Caxias, funcionários das Regionais Balsas, São João dos Patos, Presidente Dutra, Barra do Corda, Bacabal, Pedreiras, Chapadinha, Codó e Caxias receberam instruções sobre a legislação de trânsito agropecuário, sobre os produtos de interesse da fiscalização e sobre a necessidade de apreensão e destruição de determinados alimentos, entre outros. No dia 29, os fiscais foram divididos em dois grupos para a realização de blitzen na cidade.

“A fiscalização do trânsito tem papel fundamental no controle epidemiológico que a Aged executa. Por exemplo, no caso das aves, com esse trabalho, podemos evitar que doenças que não estão presentes em nosso estado entrem e prejudiquem a sanidade das nossas aves”, exemplificou a coordenadora de Educação Sanitária da Aged/MA, Viramy Almeida.

Trânsito


Em maio e agosto, os técnicos de fiscalização da Aged, que atuavam nos postos fixos de fiscalização agropecuária receberam cursos de Abordagem segura e proteção pessoal, ministrada pela Polícia Militar do Maranhão, bem de procedimentos de verificação de produtos de origem animal, documentação exigida para transporte de cargas animais e vegetais, entre outros assuntos. Com este treinamento, espera-se capacitar mais 72 funcionários para o trabalho.


sábado, 26 de novembro de 2016

Polícia Civil reforça segurança com novas viaturas


A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), representada pelas Superintendências de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Capital (SPCC) entregou, na quarta-feira (23), 30 novas viaturas para a Polícia Civil. Os veículos reforçarão e intensificarão os trabalhos de segurança pública em São Luís e demais municípios maranhenses.

As entregas foram realizadas na parte externa da sede da SSP, em São Luís, com a presença do superintendente da SPCI, Dicival Gonçalves e assistentes dessa superintendência, delegados Jalingson Alan Freire Agnaldo Timóteo, além do Superintendente da SPCC, Armando Pacheco. De imediato foram entregues oito viaturas para São Luís, duas viaturas para cidades de Timon, Imperatriz e Presidente Dutra. Os municípios de Caxias e Codó também receberam os reforços.

O superintendente Dicival Gonçalves frisou que, até o fim de deste mês, as regionais de Zé Doca, Açailândia, Itapecuru-Mirim, Balsas, Viana, Pedreiras, São João dos Patos, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês e Barra do Corda também devem receber novas viaturas.

O superintendente da Policia Civil no interior, delegado Dicival Gonçalves, explica que as viaturas estão equipadas para melhorar a atuação das policias, garantindo agilidade e tecnologia de ponta. “Nós agradecemos ao Governo do Estado, que está encaminhando para a superintendência novas viaturas, que farão deslocamento de presos de diversas delegacias espalhada pelo Maranhão. O que vai otimizar os serviços da Polícia Judiciária, que é a Polícia Civil, a que investigativa, somando-se à Polícia Militar para combater a criminalidade no interior do estado, chegando com carros potentes, que entram em qualquer local de obstáculos”, explicou o delegado.


sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Judiciário em Pedreiras condena Mercedez-Benz do Brasil por falha em caminhão


A 1ª Vara de Pedreiras proferiu uma sentença na qual condena a Mercedes-Benz do Brasil ao pagamento da quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a título de indenização por danos morais e mais R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais) por danos materiais, referente à restituição do valor pago pelo autor na aquisição do veículo objeto dos autos, com juros legais de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da data da aquisição do produto, em junho de 2011. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da unidade judicial. O autor também requereu a condenação da Rodobens Caminhões Cirasa, pedido esse negado pela Justiça.

A ação tem como autora a Distribuidora Assaiante, que tem sede em Trizidela do Vale, termo judiciário de Pedreiras. A parte autora informa no processo que adquiriu o veículo tipo caminhão Mercedes-Bens e que no trajeto São Paulo a Pedreiras o caminhão estourou um pneu, sem qualquer motivo aparente, sendo substituído por um novo pela parte requerida. Afirma, também que após mais alguns dias de uso, exatamente em agosto de 2011, o veículo apresentou nova pane consistente na quebra da barra de direção, sendo novamente a peça substituída pela requerida.

Um mês depois, na segunda quinzena de setembro de 2011,quando o caminhão já havia rodado aproximadamente 14 mil quilômetros e o autor já se preparava para realizar a primeira revisão de 15.000 km, o veículo começou a apresentar barulhos no motor, que começou a perder força. Por conta disso, o requerente encaminhou o veículo para a oficina autorizada na cidade de Araguaína, no Tocantins, a Rodobens Caminhões Cirasa S/A, para identificação e reparo dos problemas, uma vez que o seu caminhão encontrava-se dentro do prazo de garantia de 01 ano.

“Alega que para sua desagradável surpresa, a oficina emitiu um orçamento de reparo do motor, que teria sido diagnosticado como batido, no valor de R$ 14.675,00 (quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais), ao argumento de que os serviços não estavam acobertados pela garantia de fábrica, e o pagamento deveria ser na forma particular, sob pena de pagar as diárias da estadia no pátio da empresa”, relata a sentença. Os mecânicos da autorizada disseram que o motor bateu por mau uso do veículo. A requerente afirmou que não se tratou de mau uso, e sim, que o veículo apresentou problemas desde a primeira viagem, e sempre foi levado às oficinas autorizadas, sem que fosse identificada a falha existente no motor.

Sustenta a parte autora que para tentar solucionar o impasse, solicitou a realização de testes com o combustível utilizado, cujos laudos foram acostados à inicial e atestam a boa qualidade do óleo diesel utilizado. A Assaiante Distribuidora afirma que entrou em contato com a central de atendimento da Mercedes-Benz, conforme protocolos 10680996 e 10694335, porém foi informado que os serviços não seriam cobertos pela garantia, e que o pagamento deveria ser feito pelo dono do veículo.

A requerida apresentou contestação, instruída com documentos, alegando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, diante da inexistência de relação de consumo, inexistência de ato ilícito diante da regularidade de sua conduta, e que a insatisfação do autor seria com a relação mantida com a concessionária em que os serviços foram executados, descabimento do pedido de indenização por danos materiais, diante da ausência de comprovação da contratação dos fretes alegados pelo autor, o pagamento do financiamento não pode ser considerado dano material, e o não cabimento do pedido de indenização por diárias, pois o art. 11, § 5º, da Lei 11.442/2007 se aplica na relação entre transportador rodoviário de cargas e o contratante dos serviços, o que é alheio ao processo.

Ressaltou, ainda, o descabimento de indenização por danos morais, por se tratar de mero aborrecimento, não havendo lesão a bem jurídico pertencente ao autor. Em caso de eventual condenação, alega que devem ser observados critérios de proporcionalidade, e que o pedido de indenização formulado no montante absurdo de R$ 1.123.459,60 (um milhão, cento e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), é incompatível com o próprio faturamento anual da empresa autora.

“O autor alega que mesmo após feita a substituição, o motor já apresentou outros problemas na correia, o compressor teve que ser substituído, já abriram novamente os bicos, o cabeçote, as válvulas do pedal do freio também apresentaram problema, fazendo com que o veículo ficassem sem freio, e em maio de 2012 a correia arrebentou novamente e mais uma vez o veículo foi guinchado até a concessionária. Disse, ainda, que o veículo completaria um ano em junho de 2012 e rodou apenas 47 mil quilômetros, quando o certo para um veículo deste porte seria em média 15 mil km por mês. Demonstrou desinteresse em continuar com o caminhão”.

Destaca ao fundamentar a decisão: “A conduta que enseja reparação está sobejamente demonstrada nos autos, concernente na excessiva demora na realização dos reparos, além da reiteração de sucessivos problemas técnicos em componentes do funcionamento do veículo, levando o autor a apresentar o veículo para sucessivos e reiterados reparos na assistência técnica quanto aos mesmos defeitos apresentados pelo veículo. Nesses moldes, nos domínios do Código de Defesa do Consumidor, todos os fornecedores que integram a cadeia de produção ou prestação do serviço respondem pelos danos oriundos da demora no conserto do veículo, haja vista o vínculo de solidariedade que reside entre eles, nos termos do art. 7º e 25 do referido Código”.

Além das indenizações já citadas, a Justiça determinou, para evitar enriquecimento ilícito, que o autor entregue à primeira requerida, no prazo de 10 (dez) dias, após o adimplemento das condenações acima, o veículo objeto dos autos, com toda a documentação pertinente, ficando a cargo das requeridas a transferência do bem para seu próprio nome, arcando com as custas respectivas (licenciamento e taxas administrativas perante o DETRAN). Caso o veículo já tenha sido vendido a terceiros, deverá o valor da venda ser deduzido do valor da indenização do item anterior. Juiz julgou improcedentes os pedidos de condenação ao pagamento de lucros cessantes e de pagamento da prestação do financiamento do período em que o veículo permaneceu parado para conserto.


segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Determinada construção de aterro sanitário em Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos

O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu três sentenças condenando os municípios de Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale à implementação e execução de projeto de tratamento e disposição de resíduos sólidos, consistente na construção e efetivo funcionamento de aterro sanitário, observando-se o devido licenciamento ambiental, no prazo máximo de 06 (seis) meses, contados da notificação desta sentença. Esses três municípios compõem a Comarca de Pedreiras.

Destaca a decisão que o aterro sanitário poderá ser construído e administrado em regime de consórcio com os municípios integrantes desta Comarca e outros municípios interessados. “Por oportuno, arbitro multa diária, em caso de descumprimento da tutela provisória de evidência ou do dispositivo desta sentença, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, a ser aplicada aos municípios, revertendo os valores resultantes do inadimplemento para conta judicial, à disposição deste Juízo, para serem liberados para o Poder Executivo somente para a destinação específica relacionada ao cumprimento do disposto nesta sentença.

Na ação, o Ministério Público alega, em suma, que a Lei n. 12.305 que estabelece a Política Regional de Resíduos Sólidos, colocando dentre outros objetivos a “não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalista adequada de rejeitos”, determinou que todos os entes federados estabeleçam seus Planos de Resíduos Sólidos e desativem os lixões, e que os municípios possuíam prazo de 02 (dois) anos a contar de publicação da referida Lei, prazo este que se esgotou em 3 de agosto de 2012, enquanto que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deveria ser implantada em até 3 de agosto de 2014, sendo que nenhum dos três municípios elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo prescrito na Lei.

“Sustenta que em 2007 o MPE e o Município de Trizidela do Vale assinaram um TAC, pelo qual o município se obrigara a desativar o lixão até 31.12.2008, no entanto não cumpriu com as condições pactuadas no acordo, não adotando qualquer providência para solucionar a problemática dos resíduos sólidos, ou seja, o chefe do executivo não elaborou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem desativou o lixão do local”, destaca o Judiciário. Em 2009 o TAC foi aditivado, somente em relação aos municípios de Pedreiras e Lima Campos, vez que Trizidela do Vale recusou-se a assinar o termo aditivo.

Em observação à situação dos três municípios, ressaltam as decisões: “Salienta o MP que, seja através de fotografias, seja através de pareceres técnicos, o lixão, mesmo não estando situado em área de preservação permanente, o mesmo não tem tratamento adequado (lagoas de decantação do Chorume), não possui licenciamento ambiental, mesmo sendo uma atividade potencialmente impactante ao meio ambiente e, por fim, em degradação social, com presença de pessoas em atividade de coleta do lixo lá depositado, deixando-as em risco de contaminação”.

A decisão sobre Lima Campos determina a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no bairro Aeroporto (ao sul da MA 022, em cima de um morro), Município de Lima Campos. Em Pedreiras, a ordem é para a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado no Morro da Balança, Município de Pedreiras. Já em Trizidela do Vale, a determinação é a desativação total do “lixão a céu aberto” indicado na inicial, localizado depois da Fazenda FM e próximo à Cerâmica Maratá, no Município de Trizidela do Vale.

Arquivos Publicados: Sentença Trizidela ( 21/10/2016 )SENTENÇA PEDREIRAS ( 21/10/2016)SENTENÇA LIMA CAMPOS ( 21/10/2016 )



quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Curso de Controle da Poluição Sonora é ofertado pela primeira vez no Estado


A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) está promovendo o Curso de Controle da Poluição Sonora’, de 17 a 21 de outubro, na Escola de Governo do Maranhão, sendo ofertado pela primeira vez no Estado. Participam várias instituições como Instituto de Criminalística (Icrim), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Blitz Urbana, e secretarias de municípios como São Luís, Codó, Arari, São José de Ribamar, Açailândia, Pedreiras, dentre outros.

“Curso de muita importância. É a primeira vez na história do Estado que é ofertado um curso nessa categoria e abrangência. Precisamos de técnicos qualificados nessa área, por isso contamos com a participação de vários órgãos e municípios, como forma de ampliar a base de atuação para que possamos intensificar a fiscalização em cima desse crime”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Com carga horária de 40 horas, o treinamento está sendo ministrado pelo especialista na área, professor Sérgio Silva e tem como objetivo capacitar os técnicos envolvidos no controle da poluição sonora no Estado em Acústica-Medição e avaliação ambiental em áreas habilitadas através de abordagens teóricas e legislativas sobre o tema.

“O sucesso desse curso é o pontapé inicial para que o Estado possa se organizar o combate à poluição sonora, porque temos uma demanda muito grande relacionada a isso e poucos técnicos capacitados para atuar. E acredito que agregando essas várias instituições e municípios haverá mais rigor no combate a esse crime, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses”, disse o professor Sérgio Silva.

A Agente de Trânsito Francisca Passos Viana destacou que essa é uma oportunidade de oferecer para a sociedade um serviço melhor. “É um assunto bem peculiar na nossa cidade, que enfrentamos no dia a dia e temos dificuldades quanto à fiscalização, desde a forma de abordagem, como fazer e etc. Ter essa oportunidade nesse momento de buscar conhecimento é muito importante devido ao cenário da poluição sonora no Estado”, afirmou.

A poluição sonora


A poluição sonora constitui-se em ruído capaz de produzir incômodo ao bemestar, ao sossego ou malefícios à saúde humana. Estudos mais acurados revelam que um indivíduo submetido diariamente à poluição sonora, pode apresentar sérios problemas de saúde como distúrbios neurológicos, cardíacos e até mesmo impotência sexual.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a poluição sonora a terceira maior do meio ambiente, perdendo apenas para a poluição da água e do ar. Acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde. De modo que, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da vida, a intensidade de som a que estão expostos os habitantes das metrópoles não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela OMS. Níveis de ruídos excessivos, também, estão inclusos no controle da poluição ambiental atribuída ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

A NBR 10.151 da ABNT, adotada pela Resolução CONAMA nº. 001/1990 como o critério para avaliação de ruídos em áreas habitadas, estabelece os níveis de tolerância em conformidade com os tipos de áreas onde ocorre o ruído. Para tanto, a NBR 10.151 classifica as áreas em seis categorias que vão desde as estritamente residenciais até as predominantemente industriais. Além disso, a norma também reconhece que os limites de horário para definir o que seja período diurno ou noturno são definidos de acordo com os hábitos da população, ressaltando apenas que o conceito de período noturno não deve iniciar depois das 22h e se encerrar antes das 7h. A legislação municipal de uso e ocupação do solo desempenha papel fundamental na segurança dessas avaliações de ruídos, ao delimitar geograficamente os diferentes tipos de zonas.


terça-feira, 16 de agosto de 2016

Procon inicia notificação de quase 50 revendedoras de gás de cozinha


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (15), a operação ‘Com Todo Gás’. Um total de 49 revendedoras de gás de cozinha deverão comprovar junto ao Instituto que funcionam dentro das normas nacionais exigidas e justificar os preços praticados.

Serão notificados estabelecimentos em Santa Inês, Itapecuru, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana e Pedreiras. Em Santa Inês, a fiscalização foi realizada logo depois do Diálogo com os servidores do Procon e do Viva, durante o qual o gestor dos dois órgãos, Duarte Júnior, apresentou as diretrizes para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

“Aproveitamos esse momento de revisão das diretrizes para também dar início a uma nova operação, há muito aguardada pelos cidadãos do nosso Estado. Agiremos com firmeza para assegurar que a revenda do gás de cozinha seja realizada com segurança e com preços razoáveis para o consumidor”, afirmou Duarte Júnior.

Nos próximos 10 dias, as empresas deverão apresentar ao Procon planilhas de custo, notas fiscais de compra e venda, alvará de funcionamento, autorização da ANP e diversos laudos necessários ao exercício da atividade.

Os documentos servirão de base para investigar se as revendedoras estão regulares e se os preços repassados ao consumidor são justos. As revendedoras que não apresentarem resposta no prazo estabelecido poderão responder por crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitas às sanções administrativas e civis cabíveis.

Diálogo com os Servidores

Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do Procon e Viva para mais perto do cidadão com mais qualidade. Após inaugurar novas unidades de ambos os órgãos em Coroatá, o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas, inaugurando uma mega unidade do Viva no Imperial Shopping, em Imperatriz, e uma nova unidade do Procon em Barra do Corda.

Também já estão recebendo melhorias as unidades de Caxias, Viana e Pinheiro. A cidade de Codó, que já possui uma unidade do Procon, ganhará também um novo Viva em setembro, enquanto Carolina, que já possui Viva, será contemplada com um Procon no mesmo mês. Ainda serão levadas novas unidades do Viva a Chapadinha, Pastos Bons, Santa Luzia do Paruá e Coelho Neto.

Nesta terça-feira (16), a equipe do Procon estará em Bacabal para fiscalizar bancos e realizar mais um diálogo com os servidores junto com a equipe do Viva. Também será realizada uma visita técnica para avaliar a possibilidade de mudança de endereço da unidade do Procon em Bacabal.


quinta-feira, 7 de abril de 2016

Dois promotores de justiça são promovidos para entrância intermediária nesta quinta-feira


Os promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Marina Carneiro Lima de Oliveira foram promovidos para entrância intermediária, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada na manhã desta quinta-feira, 7, na sala de reunião dos órgãos colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís. A reunião foi presidida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Paulo Roberto Castilho, antes titular da Comarca de Governador Eugênio Barros (inicial), foi promovido para a Comarca de Estreito (intermediária), pelo critério de antiguidade. Já Marina Carneiro de Oliveira, anteriormente titular da Comarca de Guimarães (inicial), foi promovida, por merecimento, para a Comarca de Pedreiras (intermediária).

POSSE
Após a sessão, os promotores foram empossados pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, em solenidade realizada em seu gabinete. Acompanharam a assinatura dos termos de posse o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, a chefe de gabinete da Corregedoria Geral do Ministério Público do Maranhão, Doracy Moreira Reis Santos e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Ivoneide Santos.

Também estiveram presentes os promotores de justiça Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais), Reginaldo Júnior Carvalho (assessor da PGJ) e Emmanuel Guterres Soares (assessor especial da PGJ).

Na ocasião, a procuradora-geral de justiça parabenizou os dois promovidos e ressaltou que ambos vêm construindo uma trajetória de destaque no Ministério Público, devido a fatores como empenho e dedicação. "As comarcas para onde eles foram promovidos precisam de promotores atuantes na defesa dos direitos da sociedade. Tenho certeza que os dois promotores darão continuidade ao trabalho já desenvolvido", completou Regina Rocha.

Paulo Castilho enfatizou que a promoção para uma nova comarca é uma oportunidade de renovar o trabalho, "de aprimorar os pontos positivos e corrigir os erros".

Opinião semelhante tem Marina Oliveira. "Este é sempre o momento de renovarmos as nossas forças e a nossa motivação. Temos que recomeçar em uma nova comarca, oferecendo o melhor do nosso trabalho", destacou.


quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

IFMA abre mais de mil vagas em seletivo de cursos técnicos


O Instituto Federal do Maranhão está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo para cursos técnicos que vão ser oferecidos a partir do segundo semestre de 2016. Há 1040 vagas em 12 municípios do Estado. As inscrições vão de 16 de fevereiro a 6 de março e a prova será realizada em 24 de abril.

As vagas são paras as unidades do IFMA em Barreirinhas, Carolina, Coelho Neto, Grajaú, Pedreiras, Porto Franco, Rosário, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Viana.

Os cursos serão oferecidos nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

As provas terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático está disponível no edital.

Cursos – Os cursos técnicos do seletivo 2016.2 são: Agenciamento de Viagem, Restaurante e Bar, Meio Ambiente, Automação Industrial, Administração, Agronegócio, Informática, Petróleo e Gás, Eletromecânica, Rede de Computadores, Vestuário, Informática para Internet, Geoprocessamento, Edificações, Análises Químicas e Recursos Humanos.

O valor da inscrição do seletivo é de R$ 20,00 (vinte reais) e deve ser paga até o dia 7 de março.

Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas e 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.

Com Informações do Portal do IFMA

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...