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sábado, 15 de outubro de 2016

Correição ordinária verifica andamento de processos nas comarcas de Viana, Penalva e Olinda Nova

A juíza corregedora Rosângela Prazeres preside a próxima correição ordinária a ser realizada no período de 17 a 21 de outubro, nas comarcas de Penalva e Olinda Nova (entrância inicial) e Viana (entrância intermediária). A correição faz parte do programa divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça na Portaria nº 3431/2016, de 5 de setembro de 2016.

Os trabalhos começam pelas 1ª e 2ª varas da comarca de Viana e seguem por Olinda Nova e Penalva, onde serão analisados cerca de 100 processos físicos em cada comarca, escolhidos dentre os mais antigos em tramitação, registrados no sistema de acompanhamento processual do primeiro grau da Justiça estadual.

As comarcas correicionadas foram notificadas previamente pela Corregedoria sobre a data e o objetivo da inspeção, que é feita, exclusivamente, pela equipe de servidores que auxilia a juíza corregedora.

Segundo a juíza Rosângela Prazeres, será verificada a regularidade no tempo de tramitação dos processos selecionados, o cumprimento dos atos pela secretaria judicial, a formalização dos autos, e a adequação ou não às normas determinadas pela Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Também serão verificados serviços forenses de rotina, a gestão administrativa da unidade jurisdicional. Problemas relacionados às áreas de segurança, informática, pessoal e telecomunicação são encaminhados às diretorias do Tribunal de Justiça, para providências.


quarta-feira, 13 de julho de 2016

Governo investe mais de R$ 15 milhões na construção de 50 escolas do Programa Escola Digna

Escola Digna construída em Fortaleza dos Nogueiras é uma das 50 unidades com melhor estrutura para atender os estudantes maranhenses. Foto: Divulgação
A construção de 50 escolas do Programa Escola Digna marca a mudança no Ensino Fundamental no Maranhão. Investindo mais de R$ 15 milhões, o Governo do Estado está substituindo escolas de taipa e palha por estruturas de alvenaria, transformando a realidade do sistema de ensino, oferecendo mais qualidade e dignidade a alunos e professores.

Com o programa, as escolas construídas possuem de duas a quatro salas, além de área de vivência, espaços para leitura e refeitório. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, destacou a importância do Programa Escola Digna para o Maranhão, especialmente para as regiões mais pobres do estado.

“É um projeto belíssimo para colocar nossas crianças em condições mais favoráveis de absorção de educação, porque elas representam o futuro do nosso estado. Por isso, temos que preparar, hoje, nossas crianças, adolescentes e a juventude”, afirmou o secretário.

Nesta etapa, 50 povoados de 17 cidades serão beneficiados. Em Barreirinhas, portal do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, as escolas municipais de oito povoados funcionam em estruturas de taipa e palha. Com o programa, serão substituídas por escolas de alvenaria. As obras serão iniciadas nos povoados Passagem do Gado, São José dos Viúvos, Mangas, Cabeceira do Riacho do Meio, Fazendinha, Joaquinzinho, Massagano dos Massaus e Riacho do Meio.

No município de Tuntum, na região central do estado, serão construídas cinco novas escolas nos povoados Novo Marajá, Agrovila, Canto Grande, Olho d’Água e Paca Violão.

Antônio Edmilson faz parte da Associação de Moradores Unidos para Vencer, no povoado José Emiliano, e informa que tem três filhos que estudaram na escola local e agora, um deles, o caçula, que está no 5º ano do Ensino Fundamental, terá uma estrutura melhor para aprender. “Para nós é motivo de muita alegria. Há muito anos esperávamos por essa construção e, agora, com o governador Flávio Dino, a gente está conseguindo”, comemorou.

O Programa Escola Digna beneficia, também, comunidades nos municípios de Conceição de Lago Açu, Pedro Rosário, Paulo Ramos, Vitorino Freire, Aldeias Altas, Santa Filomena, Parnarama, Bom Jardim, Fernando Falcão, Paulino Neves, Cajari, Lago da Pedra, Água Doce do Maranhão, Penalva e Buriticupu.

As obras do Programa Escola Digna são financiadas com recursos do Governo do Estado, com empréstimos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por emendas parlamentares. Uma parte do programa será realizado com recursos de parceria com a iniciativa privada. Empresas como a Agroserra, Cemar, Mateus, Mazan, Parnaíba Gás Natural e Suzano vão adotar, ao todo, 13 novas escolas a serem construídas.

No total, serão construídas 300 novas escolas em todas as regiões do Maranhão a partir do Programa Escola Digna. Este ano serão 150 e em 2017 mais 150. O Governo também está reconstruído 63 escolas com recomposição do telhado, parte elétrica, instalação de ar condicionado, forro, piso, revestimento nas paredes, construção de novos banheiros, reforma de auditórios e refeitórios.


quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Recomendações do MP objetivam coibir promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada em Penalva

Em virtude da proximidade do Carnaval, a Promotoria Eleitoral da 45ª Zona do Estado do Maranhão, representada pelo promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu, expediu, em 28 de janeiro, as Recomendações nº 01 e 02, com o objetivo de evitar prática de propaganda eleitoral antecipada ou ações que possam ferir o princípio da impessoalidade, previsto pela Constituição Federal e pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

As manifestações foram expedidas ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do do município de Penalva, sendo direcionadas a todos os agentes públicos, incluindo os secretários municipais e vereadores.

A Recomendação nº 01 alerta os gestores para se absterem de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios à população, bem como de executarem programas sociais por meio de entidades que estejam aos mesmos vinculadas ou que estejam comprometidas com possível candidato beneficiário.

A inobservância das proibições poderá motivar Representação pelo Ministério Público contra os responsáveis pelo descumprimento, com pedido de condenação e aplicação de multa no valor de R$ 5.320,00 a R$ 106.410,00, como reza o artigo 42, da Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também poderá configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), e inelegibilidade, como reza a Lei Complementar nº 64/90, incluída pela Lei nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Já a Recomendação nº 02 pede que os gestores se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal mediante exposição de nomes, imagens e voz por meio de faixas, cartazes, fotografias, vídeos e gravações.

O descumprimento destas proibições pode motivar pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada e aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme estabelece o artigo 36, da Lei nº 9.504/97.


segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Tribunal de Justiça do MA condenou 74 gestores públicos nos últimos quatro anos

Setenta e quatro prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos (Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá), Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).



sexta-feira, 31 de julho de 2015

Ex-prefeito de Penalva terá que devolver recursos ao município

O ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 185 mil, provenientes de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Educação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação que resultou na condenação de Lourival de Nazaré Vieira Gama foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). De acordo com o órgão ministerial, o ex-prefeito teria aplicado irregularmente os recursos do convênio quando exercia o cargo, não apresentando os documentos de comprovação de despesas, conforme parecer emitido pela Supervisão de Controle de Convênios de órgãos e entidades estaduais.

O processo teve como relator o desembargador João Santana, que reformou sentença da Justiça de 1º Grau, que considerou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por entender que houve prescrição quinquenal, uma vez que o mandato do ex-prefeito ocorreu entre os anos 2000 e 2004, e a ação do MPMA foi proposta somente em março de 2010.

No entendimento do desembargador João Santana, o ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, permitindo que a recuperação do recurso público possa ser reivindicada a qualquer tempo.

“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, frisou o magistrado, acrescentando que a improbidade administrativa se aplica a todos aqueles que exercem função pública, inclusive os agentes políticos.

Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator. (Processo: 01474/2013).

O desembargador João Santana foi o relator do processo.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Justiça mantém condenação de ex-prefeita que nomeou servidora para trabalho doméstico

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença de primeira instância que condenou a ex-prefeita do Município de Penalva, Maria José Gama Alhadef, por ato de improbidade administrativa. Ela foi acusada de ter nomeado servidora pública para executar tarefas particulares, não relacionadas ao cargo para o qual se deu a nomeação.

A ex-prefeita fora condenada pela Justiça de 1º grau a pagar multa civil no valor da última remuneração que recebeu no cargo, com valor corrigido, além de ressarcir aos cofres públicos todas as remunerações pagas à servidora nomeada, com juros e correção monetária. Maria Alhadef ainda foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

De acordo com os autos, a descoberta se deu depois que o Ministério Público impugnou 12 registros de candidatos a vereador em Penalva para as eleições de 2012, por não terem comprovado a alfabetização. A juíza eleitoral designou prova no dia 26 de julho daquele ano para os impugnados.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

#Promotoria de Penalva promove palestra sobre saúde e meio ambiente em comunidade quilombola

Na última quarta-feira, 28, a Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva promoveu palestra, no povoado Santo Antônio dos Pretos, comunidade reconhecida como remanescente de quilombos. O objetivo foi conscientizar os moradores sobre doenças transmitidas por insetos, animais silvestres e domésticos, a exemplo da doença de chagas, gripe aviária e toxoplasmose. A principal palestra do evento foi proferida pelo biólogo Francisco Oliveira.

Idealizado pela técnica ministerial Nazilda Alves Aires, o evento contou, ainda, com a participação do promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu (titular de Olinda Nova do Maranhão, respondendo por Penalva) e da juíza da comarca, Elaile Silva Carvalho, que discorreram sobre preservação do meio ambiente e crimes ambientais.
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