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terça-feira, 7 de junho de 2016

Governo intensifica mutirões de combate ao glaucoma no interior do Estado


Durante o mês de junho, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), intensificará as ações de combate ao glaucoma com mutirões no interior do estado. Com a promoção de consultas e exames, o objetivo da atividade é realizar o diagnóstico precoce e encaminhar o paciente para o tratamento adequado. Nesta ação, serão contemplados 40 municípios de cinco Unidades Regionais de Saúde (URS).

Entre os dias 3 e 5, as atividades foram realizadas na regional de Pedreiras. Na região, que inclui os municípios de Lago do Junco, Lago da Pedra, Esperantinópolis, Poção de Pedras e Lima Campos, foram atendidas 481 pessoas, das quais 39% foram diagnosticadas com glaucoma. De 10 a 12, a ação acontece nos municípios da URS de São João dos Patos e, entre os dias 17 e 19, em cidades da URS de Viana. De 24 a 26, os mutirões ocorrerão nas regionais de Codó e Santa Inês.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, destaca que ações como essas são fundamentais para evitar a cegueira irreversível. “O nosso compromisso é promover ações de prevenção e diagnóstico precoce, a fim de evitar que a doença avance e prejudique a vida das pessoas. Por esse motivo, investimos em atividades frequentes de combate ao glaucoma como os mutirões”, afirmou.

Para atendimento, os pacientes devem levar cópia da identidade e do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela manhã, os atendimentos são realizados das 8h às 12h, e, no período da tarde, das 14h às 18h. A programação completa com os dias e horários dos mutirões em cada município está disponível em www.ma.gov.br.

Durante os mutirões, que acontecem por meio de contrato de prestação de serviço com o Hospital da Visão, os pacientes realizam exames como tonometria, que mede a pressão ocular; campimetria, que avalia possíveis falhas no campo da visão central e periférica, e fundoscopia, que examina as artérias, veias e nervos da retina. O tratamento dos pacientes diagnosticados com glaucoma é totalmente gratuito. Os colírios são distribuídos pelas redes municipais e estaduais de saúde, por meio do SUS.

Mais de 22 mil consultas foram realizadas em 2015 e, até maio de 2016, mais de 11 mil. As ações do programa de combate ao glaucoma permitem ainda que outras doenças sejam identificadas. Dados do programa indicam que 30% dos pacientes que realizaram os exames foram diagnosticados com catarata, 20% com glaucoma e 15% com pterígio.


terça-feira, 24 de maio de 2016

Ministério Público cobra cumprimento de convênio para construção de casas populares em Poção de Pedras

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Poção de Pedras, ingressou, no último dia 9, com uma Ação Civil Pública contra o Município. O documento requer da Justiça que condene a municipalidade a cumprir o Convênio 020/2012 – Secid, que previa a construção de 50 casas populares.

O convênio, firmado entre a Prefeitura de Poção de Pedras e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), previa a transferência de recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, por meio do Programa Viva Casa, para o município.

Foi apurado pela Promotoria de Justiça que a Secid repassou ao município R$ 225 mil dos R$ 750 mil previstos no convênio. Esse valor seria suficiente para a construção de 15 casas populares, das quais foram feitas apenas 11. Mesmo as unidades construídas, foram entregues inacabadas e com uma série de vícios de construção.

Entre os problemas verificados pelo Ministério Público estão a construção incompleta de calçadas, casas sem fossa/sumidouro, falta de esquadrias, pias e tanques de lavar roupa, além de unidades entregues sem instalações elétricas e hidrossanitárias. Em uma das casas, a situação é ainda mais grave, pois além de fora dos padrões, a residência está em uma área de risco, podendo ser atingida por um deslizamento ou desabamento de encosta.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis avalia que "além dos problemas estruturais nos imóveis, tais como danos nas paredes, pisos, coberturas, rachaduras e infiltrações, ainda mais preocupante e irrazoável são os problemas estruturais generalizados oriundos de serviços que deveriam ter sido previstos pelo projeto quando do planejamento da execução das respectivas obras".

Entre os pedidos estão a condenação do Município de Poção de Pedras a construir todas as unidades habitacionais previstas no Convênio 020/2012, além da reparação total dos vícios de construção. Os serviços deverão ter início em 30 dias e deverão ser concluídos no prazo máximo de 90 dias. O Município também deverá pagar aluguel social às famílias que não tiveram suas casas construídas ou que as casas não estejam em condições de moradia digna.


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