lomadee

terça-feira, 21 de março de 2017

Mais seis municípios maranhenses são contemplados com entrega de ambulâncias


Fortalecendo as parcerias com os municípios e a assegurando atendimento digno e de qualidade às demandas de saúde no interior do estado, o governado Flávio Dino entregou, na tarde desta segunda-feira (20), novas ambulâncias. Foi mais uma remessa, e, desta vez, contemplando mais seis municípios, de diversas regiões do Maranhão.

O Estado faz, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a doação das ambulâncias e os municípios são responsáveis por custear e manter os veículos. No primeiro momento, serão entregues 106 ambulâncias, destas, 20 já foram entregues, mas o objetivo é chegar aos 217 municípios. Para o governador Flávio Dino esta é uma demonstração clara do interesse do Governo em apoiar as gestões municipais para fortalecer a rede de saúde.

“Temos um programa permanente de apoio aos municípios, o que envolve uma série de intervenções em várias áreas. Nessa área da saúde, além de termos uma estrutura estadual de hospitais, que já funcionam e que estamos ampliando, nós instituímos este ano o programa de apoio aos sistemas municipais, com a doação de ambulâncias. Então, fizemos a aquisição de 106 ambulâncias que estão chegando e tem sido entregue semanalmente e vão continuar até chegar às 217 cidades”, explicou Flávio Dino, que ainda destacou: “é um investimento, por unidade, de mais de R$ 150 mil do Governo do Estado. Primeiramente são 106, depois serão 217 unidades, chegando a aproximadamente a R$ 40 milhões, que é um investimento expressivo para melhorar a saúde do Maranhão”.

As ambulâncias serão utilizadas para o transporte de pacientes, tanto entre as unidades de saúde do município contemplado, quanto das regiões adjacentes. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, isto reforça a ação articulada. “Mais ambulâncias sendo entregues numa parceria entre Estado e municípios fazendo o que o governador tem sempre dito, ‘firmar as parcerias e fazer com que o sistema seja único, seja um só’. Já entregamos mais de 20 e vamos fazendo isso aos poucos, na verdade, o próprio setor automobilístico do Brasil não estava preparado para tamanha compra de ambulâncias deste porte, nenhum estado da federação tem feito isso, apenas o Maranhão tem feito isso e para isto a gente tem economizado muito”, destacou o secretário, lembrando que o Estado tem atuado na contramão da crise econômica do país.

Os veículos têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo. Conta, ainda, com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos, além de sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico. Foram investidos R$ 960 mil para aquisição das ambulâncias.

Municípios

Os prefeitos comemoraram o investimento do Governo do Estado. Em Buriti Bravo, a ambulância tem mais de 10 anos e está, segundo o prefeito da cidade, Cid Costa, praticamente uma sucata. “Um programa que vem valorizar os municípios, que vai beneficiar a população tão necessitada, como é a nossa de Buriti Bravo, do médio sertão, o hospital estava nesse momento sem ambulância, e vem num bom momento, em que fortalece a saúde dos municípios”, relatou Cid Costa.

O prefeito de Presidente Vargas, Herialdo Pelúcio, também destacou o impacto do veículo para o município: “Hoje é um dia de bastante importância. Não é uma simples ambulância, para nós é muito importante, nós sabemos o que sofremos lá, nossa cidade tem dois rios, nós temos dificuldade muito grande de ir buscar pacientes do outro lado e nós temos lá uma ambulância sucateada e acabada. O momento é de agradecimento, que será de grande valia para o nosso povo”.

Nesta etapa foram atendidos os municípios de Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano e Presidente Vargas. E já foram contemplados com as ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia e Paço do Lumiar.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Governo assina contrato de repasse para construção de quadras esportivas


O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, assinou na tarde desta quinta-feira (29), juntamente com o superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Emílio Murad, contrato de repasse para construção de quadras esportivas em cinco municípios do estado. Com a assinatura serão beneficiadas mais de 20 mil pessoas.

O contrato de repasse é referente à emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Zé Carlos (PT), e o valor de repasse do investimento é de R$ 850.000,00 mil reais para a execução de obras de construção de quadras esportivas nos municípios de Godofredo Viana, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Presidente Vargas e São Francisco do Brejão.

“São municípios da zona rural que precisam de praças esportivas para dar acesso, ampliar e desenvolver o esporte em todo Maranhão. Queremos, com essa potente ferramenta que é o esporte, oferecer às crianças, aos jovens, aos adultos e aos idosos um ambiente digno para prática do esporte e do lazer, bem como eliminar a violência e promover a paz”, disse o deputado federal Zé Carlos.

Durante a assinatura, o secretário Márcio Jardim, agradeceu ao deputado federal Zé Carlos pela indicação de sua emenda para construção de projetos esportivos. “Agradecemos a iniciativa do deputado em destinar emenda que visa o desenvolvimento do desporto em municípios que precisam de melhores espaços para prática do esporte”, agradeceu.

Jardim ressaltou, ainda, que as emendas são um benefício de grande valia para dar continuidade ao trabalho que a Sedel já realiza em prol do desenvolvimento do esporte e do lazer em todo estado. “Esse contrato é mais investimentos que trarão bons resultados e benefícios para a prática esportiva”, celebrou o secretário.


quarta-feira, 11 de maio de 2016

Governo do MA e municípios criam pontos de apoio para inscrição no Enem 2016

Jovem faz inscrição para o Enem na Coordenação Municipal de Juventude de Timon. Foto: Divulgação
No intuito de aumentar a participação do Maranhão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), em parceria com gestores municipais de juventude, desenvolve estratégias a fim de facilitar o acesso dos jovens maranhenses à inscrição para o exame. Entre as estratégias, está a instalação de pontos de apoio, com computador e internet, oferecidos em órgãos municipais, que funcionarão de 9 a 20 de maio – período de inscrição para o Enem 2016.

O Enem é porta de entrada a várias políticas de educação nacionais e estaduais, como o Prouni, Sisu, Sisutec, Fies, o ‘CNH Jovem’ e o ‘Cidadão do Mundo’. De acordo com a secretária Tatiana Pereira, ao mobilizar e incentivar os municípios para que criem condições os jovens se inscrevam no Enem, o Governo do Estado está auxiliando a juventude maranhense a ter acesso às várias oportunidades propiciadas pelo exame.

“Quando o Governo e os municípios incentivam e oferecem meios para que os jovens ampliem sua formação, eles possibilitam que estes jovens tenham mais oportunidades e tenham uma mudança significativa na sua vida, tornando-se cada vez mais protagonistas da sua vida e de todo o estado”, destacou Tatiana.

Desde esta segunda-feira (9), nos municípios de Colinas, Coroatá, Cururupu, Matinha, Mirinzal, Pedreiras, Presidente Vargas, Rosário, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, São João Batista, São João do Soter, São João dos Patos, Serrano do Maranhão, Timon, Urbano Santos e Viana, os jovens que não tem acesso à internet ou têm dúvidas sobre o processo do Enem, contam com pontos de apoio para facilitar sua inscrição no programa federal. Outros municípios também estão estruturando espaços para auxiliar os jovens a fazer sua inscrição.

Em Rosário, os interessados podem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Juventude, na Rua Urbano Santos, Nº 970, Centro e na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Heráclito Nina, Nº 970, Centro, de segunda a sexta das 8h às 14h até o próximo dia 20.

“Além desses dois pontos iniciais, serão espalhados outros em vários locais de Rosário, o objetivo é dar mais acesso aos jovens rosarienses, além de motivá-los a fazer o exame, visto que a ampliação do acesso à educação superior no Brasil, bem como o acesso a outras políticas de educação em nível estadual, como o programa ‘CNH Jovem’, está relacionada às oportunidades oferecidas para quem realiza o Enem, Informou o secretário municipal de Juventude de Rosário, Wellison Martins.

Em São João Batista, os alunos da rede estadual de ensino, podem fazer suas inscrições na sede do Fórum da Juventude, na Rua Vespasiano Ramos. De acordo com o coordenador geral da instituição, Raimundo Nonato Dunga, está sendo disponibilizado um computador conectado a internet, impressora. As inscrições podem ser feitas pela manhã e tarde.

No município de São João do Sóter, a Coordenação Municipal de Juventude, que funciona na Avenida Esperança, começou a disponibilizar o ponto de inscrição nesta terça-feira. As amigas Mikaella Lima e Alcineia Soares, estudantes do terceiro ano do Ensino Médio aproveitaram o para fazer sua inscrição logo nos primeiros dias do prazo.

“Muitos jovens aqui em São João do Sóter não possuem computador ou internet em casa. Por isso mesmo, a iniciativa foi maravilhosa, pois além, de oferecer o equipamento, aqui ainda podemos tirar alguma dúvida sobre o Enem”, comemoraram as estudantes.

Enem 2016

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 começaram na segunda-feira (9), exclusivamente pela internet. O prazo termina às 23h59 do dia 20 próximo (horário de Brasília). A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do exame na internet. No ato da inscrição, os candidatos precisam informar um número de celular ou de telefone fixo válido, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante.

Mais informações e o edital do Enem de 2016 estão disponíveis na página do Enem de 2016 na internet (http://enem.inep.gov.br/). Em caso de dúvidas sobre o exame, os candidatos podem ligar para o telefone 0800-616161.


quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Presidente Vargas por contratações irregulares


FotoServlet

Fonte: MPMA
Por Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com Denúncia contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca), por crime de responsabilidade. Quando exerceu o cargo de prefeito, Gonzaga Junior (como é conhecido o ex-gestor), realizou contratações irregulares que totalizaram quase R$ 900 mil de prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir da análise da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2008, o município realizou contratações indevidas na área da saúde, sob o argumento de excepcional interesse público, sem lei que amparasse a excepcionalidade do fato. Além disso, foram realizadas despesas classificadas como "Outros serviços de terceiros – Pessoa Física", com características próprias de contratação de pessoal.

A questão das contratações, assim como outras irregularidades apontadas pelo TCE na prestação de contas de 2008, já foi tema de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Gonzaga Junior, que está em tramitação na Justiça.

A Denúncia, proposta pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, afirma a existência de continuidade delitiva, que é a repetição do mesmo tipo de crime em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes. No caso, o ex-prefeito é acusado por 17 contratações irregulares.

Caso seja condenado pelo crime de responsabilidade, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a reclusão por dois a 12 anos, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Marido mata esposa a facadas em Presidente Vargas



Fonte: O Imparcial

Policiais de Presidente Vargas estão a procura de José Ribamar Veloso da Silva, conhecido como “galego” de 39 anos, acusado de matar com diversas facadas a esposa Rosilene Santos Nascimento, 38 anos. O crime acontece na cidade de Presidente Vargas e teria acontecido quando Rosilene estava no quintal da casa onde morava quando foi surpreendida pelo marido que a esfaqueou e em seguida fugiu do local.
Segundo a Polícia Civil, no momento do crime a mãe da vítima ainda tentou socorre-lá ao ouvir os gritos no quintal da casa, mas quando conseguiu arrombar a porta da residência, a filha já estava morta com mais de dez facadas, os motivos que levaram a morte, ainda não foram divulgados. José Ribamar é natural de Presidente Juscelino e Rosilene Nascimento é de Presidente Vargas.

A polícia Militar foi acionada para que possa ajudar nas buscas.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Ex-prefeito de Presidente Vargas é acionado pelo MPMA por irregularidades em prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social


FotoServlet

Fonte: MPMA
Por Adriano Rodrigues (CCOM–MPMA)

A prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), referentes ao exercício financeiro de 2008, é o objeto da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada, em 25 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o ex-prefeito do município, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho.

A manifestação, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é termo judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto, é baseada na Tomada de Contas Anual nº 3296/2009, que resultou na emissão do Acórdão PL-TCE nº 216/2011, que julgou irregulares as contas do Fundo apresentadas por Sobrinho.

Entre várias irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constatou a não apresentação de diversos documentos, como a demonstração das alterações orçamentárias. O órgão estadual também verificou que o ex-prefeito apresentou notas de empenho não assinadas, como determina a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

O TCE observou um déficit de 58,9% na arrecadação do Fundo em relação à receita prevista, correspondendo a aproximadamente R$ 236,5 mil.

Foi verificada, ainda, a ausência de licitações para aquisição de gêneros alimentícios e de material de expediente, totalizando custos de R$ 58,9 mil. Igualmente não foi constatado o recolhimento de encargos sociais relativos aos profissionais ligados ao Fundo.

Entre os documentos da prestação de contas, o ex-prefeito apresentou folhas de pagamentos com vícios, totalizando R$ R$ 13,6 mil, entre os quais havia vários pagamentos em duplicidade no valor de R$ 1,2 mil.

SANÇÕES

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor de R$ 225,5 mil.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 112,7 mil. Ao erário estadual, deve ser pago o valor de R$ 74,2 mil.

Outra sanção requerida pelo promotor é o pagamento ao erário público municipal de R$ 41,3 mil e ao erário público, R$ 12,1 mil, correspondentes a duas multas aplicadas ao ex-gestor pelo TCE.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Ministério Público aciona ex-prefeito de Presidente Vargas por irregularidades na prestação de contas de 2008

Mapa Presidente VargasO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta-feira, 25, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido a irregularidades na prestação de contas da administração municipal referentes ao exercício financeiro de 2008.

A manifestação do MPMA, subscrita pelo promotor de justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário), Benedito de Jesus Nascimento Neto - mais conhecido como Benedito Coroba - é baseada no Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 822/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) e publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 4 de maio de 2011.

O Relatório lista 30 irregularidades constatadas na prestação de contas apresentadas pelo ex-gestor, entre elas a ausência do demonstrativo de convênios e similares, de lei fixando subsídios do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o exercício. Também não foi apresentada lei que instituísse (e alterasse) o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município.

O RIT demonstra que, durante a gestão de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, foram investidos apenas 22,95% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foram aplicados apenas 58,31% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais da Educação. Outra irregularidade referente à Educação foi a ausência de identificação dos veículos vinculados à área.

O TCE também verificou a realização de contratações excepcionais irregulares, na área da saúde, no valor de R$ 790,8 mil, sem lei que as amparasse. O Tribunal constatou, ainda, que foram realizadas despesas no valor aproximado de R$ 100,2 mil, que foram indevidamente classificadas como serviços de terceiros.

As irregularidades incluem, ainda, o atraso no encaminhamento dos relatórios resumidos da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal.

PEDIDOS

Na Ação, o representante do MPMA requer que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa de R$ 2.057.759,44 e ao ressarcimento de R$ 1.028.874,72 aos cofres do Município de Presidente Vargas.

Redação: CCOM–MPMA

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Ex-prefeito de Presidente Vargas é acionado por improbidade administrativa


Mapa Presidente VargasO Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O motivo da ação é que o ex-gestor não deixou uma série de documentos contábeis disponíveis para a atual gestão, o que tem impedido o município de receber recursos federais, entre outras penalizações.

A Prefeitura de Presidente Vargas não pôde realizar as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola dos exercícios financeiros de 2011 e 2012, pois os documentos relativos a esses programas não foram deixados pelo ex-prefeito, conhecido como Gonzaga Junior. O prazo final para a prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se encerrou em 30 de abril de 2013.

A falta de prestação de contas tem como consequência imediata a suspensão de todas as transferências de recursos voluntárias ou por meio de convênios ao município de Presidente Vargas. Além disso, o município fica proibido de firmar novos convênios ou qualquer outro tipo de transação com os governos federal, estadual ou com outros municípios.

Na ação, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é Termo Judiciário, pede a condenação de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho por improbidade administrativa, estando sujeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida em dezembro de 2012, quando exercia o cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por três anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Ministério Público busca na Justiça garantir tratamento médico a criança em São Luís

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 16 de agosto, Ação Civil Pública com pedido de liminar para assegurar à criança Wanderson da Silva Rodrigues, de seis meses de idade, morador da zona rural de Presidente Vargas e que é portador de cardiopatia, o custeio das despesas com o tratamento médico que realiza no Hospital Infantil Juvêncio Matos, em São Luís.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, requer que a Justiça obrigue o município, a prefeita Ana Lúcia Cruz Mendes e a secretária municipal de Saúde, Maria Rosicleide Alves Sousa, a providenciarem de forma imediata transporte, hospedagem, alimentação e medicamentos, para a criança e acompanhantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada um deles, em caso de descumprimento.

Conforme a Ação Civil, o estado de saúde de Wanderson é grave e exige o tratamento imediato, pois "ele poderá morrer a qualquer momento, inclusive, por ser portador de doença que afeta diretamente a estrutura e o funcionamento do coração".

Residente em assentamento no povoado Piquizeiro de Presidente Vargas, a família da criança é pobre e não tem condições de custear a aquisição do tratamento, com as despesas de transporte, hospedagem, alimentação e medicamento. "Urge que os réus adotem as medidas necessárias para garantir o tratamento da criança, sob pena de iminente risco de morte", observa o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

Mesmo com a solicitação formulada pelos pais da criança para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), os réus negligenciaram o pedido.

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

O Tratamento Fora do Domicílio é um mecanismo do Sistema Único de Saúde para garantir aos pacientes o acesso a serviços assistenciais de complexidade diferenciada em outros municípios, quando esgotados todos os recursos de diagnóstico e terapia no município de origem.

Uma portaria do Ministério de Saúde, de 24 de fevereiro de 1999, estabeleceu que o auxílio para custear o Tratamento Fora do Domicílio deve ser destinada para as despesas com transporte, alimentação e estadia, bancadas pelo Sistema Único de Saúde.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Ministério Público requer auditorias federais em municípios do Maranhão

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.

Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.

O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.

Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de assistência social. Novamente, foram solicitadas auditorias de 1° de janeiro de 2009 aos dias atuais.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...