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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Governador Flávio Dino cumpre agenda na cidade de Primeira Cruz

O governador Flávio Dino cumpre agenda na cidade de Primeira Cruz, nesta segunda-feira, 16, com inaugurações, vistorias e distribuição de equipamentos nas áreas da assistência social, agricultura familiar e infraestrutura. O município terá em funcionamento uma unidade do Restaurante Popular, melhorias em ruas com as ações do Rua Digna e promovida a primeira feira de agricultura da região.

Iniciando a agenda, às 9h, o governador Flávio Dino participa de missa em Ação de Graças, na Igreja da Matriz, Centro. Em seguida, acompanhado de comitiva de secretários, autoridades locais e produtores familiares, participa da Feira da Agricultura Familiar, a primeira realizada no município e que conta com apoio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) na concessão das barracas e outras estruturas. O evento será na Praça da Matriz, em frente ao Terminal Hidroviário.

“O investimento na agricultura familiar é prioritário e ampliar a produção do nosso Estado depende deste tipo de ação de estímulo, apoio e oferecimento de assistência técnica. Estamos caminhando ampliando estas e outras ações às comunidades produtoras em todo o Maranhão”, pontuou o titular da SAF, Adelmo Soares.

Na educação, o governador inaugura a primeira unidade do programa Rua Digna, que recuperou vias da cidade, melhorando a mobilidade urbana para a população local. A primeira rua contemplada foi a 1ª Travessa Gonçalves Dias. A agenda segue com a assinatura do Termo de Colaboração com representantes da Associação de Moradores do Cassó.
O convênio prevê a execução de nova etapa do Rua Digna, melhorando as condições da Avenida São Francisco e das ruas 03 de outubro e 14 de julho.

Participantes de capacitação na área alimentar serão certificados pelo governador, durante o cronograma de atividades da agenda. São 15 pessoas que concluíram o curso Cozinheiros de Comidas Típicas, que integra as ações do programa Mais Qualificação para o Trabalho. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda Solidária (Setres).

Assistência social

A agenda encerra com a inauguração do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o primeiro equipamento de assistência da cidade. O CRAS vai proporcionar acesso a diversos serviços e atendimentos na área, além do acesso a programas sociais. O Maranhão possuía 307 CRAS implantados em seus 217 municípios. No cronograma está prevista a inauguração de mais 55 prédios de CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“Desde o primeiro ano de gestão, o governador Flávio Dino vem entregando aos municípios equipamentos sociais deste porte. Todos em plenas condições de atividades, aparelhados, dentro do padrão do Governo Federal. Essa ação visa minimizar os problemas de falta de infraestrutura para a prestação dos serviços socioassistenciais”, enfatizou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Ex-prefeito de Primeira Cruz é condenado a sete anos de reclusão


Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenou o ex-prefeito do Município de Primeira Cruz (termo judiciário da comarca), João Teodoro Nunes Neto, a 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, 04 (quatro) anos de detenção e 32 dias-multas fixados em 01 (um) salário mínimo cada. De acordo com a decisão, por ser mais grave a pena de reclusão deve ser executada em primeiro lugar. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, em estabelecimento penal adequado, consta da sentença. O ex-gestor foi condenado ainda ao pagamento das custas.

A sentença atende ao Processo 38-97.2011.8.10.0090, movido pelo Ministério Público Estadual em desfavor do réu, pelos crimes previstos no art.1º, inciso I, do Decreto lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) c/c art.89 da Lei 8666/93 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) e art.304 do Código Penal (Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302).

Selo fiscal reutilizado - Segundo o autor, relatório do TCE-MA aponta para indícios de inidoneidade (suspeita de terem o selo fiscal recolocado) em notas fiscais constantes da prestação de contas do ex-gestor. O relatório informa ainda constatação da SEFAZ após consulta ao sistema e análise dos documentos da não autorização para impressão de notas fiscais das firmas arroladas no RIT; existência de notas fiscais (02) com selo fiscal reutilizado; empresa (Comercial J.C. Ltda) não inscrita no cadastro geral de contribuinte do Estado e firmas não localizadas no endereço informado, entre outras. De acordo com o relatório, as notas fiscais emitidas por essas empresas totalizam R$ 32.32.727,11 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e onze centavos).

O documento do TCE destaca ainda a constatação da fragmentação de despesas para a aquisição de medicamentos e material hospitalar, serviços de coleta de lixo, reforma e restauração de escolas, serviços de estiva, urbanização e jardinagem, no total de R$ 377.509,91 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e um centavos).

Acervo esclarecedor - “O acerco constante nos autos é por demais esclarecedor”, afirma o juiz destacando as despesas na ordem de R$ 32.727,11 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e onze centavos) "realizadas com empresas que sequer têm existência perante o Fisco".

Nas palavras do magistrado, sendo o ex-prefeito auditor fiscal aposentado, “sendo gestor municipal na ocasião, responsável por administrar um município, homologando certames licitatórios”, tinha o réu plenas condições de saber que as empresas referidas não tinham registro perante o Fisco estadual, uma vez que a documentação comprobatória desse registro é exigida para as licitações.

Contratações diretas – “Ainda que o acusado, um auditor fiscal aposentado, afirme não ter conhecimento dos fatos quando exerceu a função de prefeito municipal, assim não entendo”, argumenta o juiz discorrendo sobre as contratações diretas realizadas na gestão do réu. “Ora, discute-se acerca de fragmentações de despesas que ensejaram 76 contratações diretas à revelia da obrigação constitucional e legal de licitação”, alerta.

“Resta pouco crível que tenha autorizado a fragmentação de despesa resultando em 76 contratações diretas tendo objetos similares e assim não agiu de forma dolosa e tendente a acarretar prejuízo ao Erário”, finaliza.


sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Governo do Estado inicia sessão da licitação de Cozinhas Comunitárias


Foi iniciada na manhã dessa quarta-feira (18), no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a sessão pública para contratação de empresa para execução de obras de construção de Cozinhas Comunitárias em mais sete municípios maranhenses que integram o Programa ‘Mais IDH’, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Ao todo, cinco empresas e três consórcios participam do certame.

A Concorrência n° 006/2016 segue realizada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), sob regime de empreitada por preço global. A licitação tem valor total estimado em R$ 5.249.668,06 e será financiada com recursos de operação de crédito contratada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Na licitação estão previstas construções de Cozinhas Comunitárias nos municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Belágua, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Água Doce e Araioses. “Serão mais sete cozinhas que atenderão ao programa do governo do Estado de garantir refeições balanceadas, promovendo uma segurança alimentar e digna à população maranhense”, frisou o presidente da CEL, Odair José Neves.

Participam da licitação as empresas Pavirrol Engenharia Ltda; Conpac Construções e Consultoria Ltda; Topazio Construções Ltda-ME; Cristal Engenharia; e os Consórcios Rampa Ltda-EPP, formado pelas empresas MPA Engenharia e Comércio, Contrumek Construções, AGC Engenharia e JS Chidiak Reis; Consórcio Lençois Maranhenses, composto pelas empresas Primor Empreendimentos e HTT Construções Empreendimentos; e o Consórcio Engineering Force, formado pelas empresas Construtora Rampa, Viamac Engenharia e Poly Engenharia.

Na sessão, os representantes entregaram os envelopes referentes à Concorrência. Após a rubrica dos documentos de habilitação, a Comissão julgadora suspendeu a sessão para que seja realizada a análise da habilitação. As empresas que atenderem aos requisitos previstos no edital irão para fase de abertura dos envelopes das propostas de preços, que será marcada em data previamente divulgada na página da CCL, www.ccl.ma.gov.br.


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