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terça-feira, 25 de abril de 2017

Procon-MA multa agência bancária no município de São Domingos do Maranhão


O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA) multou em R$ 34.820,38 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) a agência do Banco do Brasil em São Domingos do Maranhão, devido à indisponibilidade de saques, depósitos e pagamentos envolvendo valores em espécie, bem como por deixar de prestar informações sobre questões de interesses do consumidor descumprindo notificação do órgão de defesa do consumidor. Esta é a única agência do Banco do Brasil na cidade, causando grande prejuízo aos consumidores.

A agência foi autuada no início do mês de março deste ano, após reclamações dos consumidores. Em fiscalização do Procon-MA, foi verificado que todos os caixas eletrônicos estavam com a função saque indisponível, impedindo os consumidores de efetuarem este tipo de transação, infringindo o artigo 20, da Lei 8.078/90.

Após ser autuado, o banco teve o prazo de 10 (dez) dias para apresentar justificativa e solução para as irregularidades. Entretanto, o esclarecimento foi considerado incompatível com a realidade da prestação de serviço no município.

O banco foi ordenado pelo Procon-MA a corrigir imediatamente as irregularidades, o que não foi cumprido. Em nota oficial, a população de São Domingos do Maranhão informou que permanece sem o serviço, fora do ar há mais de 10 (dez) meses.

Por não ter realizado o retorno imediato dos serviços e não ter apresentado resposta ao Procon-MA, o banco foi multado pelo crime de desobediência, baseado nos termos dos Artigos 55 e 56, do Código de Defesa do Consumidor, e no Artigo 330, do Código Penal.

No próximo dia 25 de abril, agentes do Procon-MA e representantes do Banco do Brasil se reunirão no município para discutir a reabertura da agência, além de questões de segurança e, ainda, mudanças na aceitação da taxa de RG para agência.

Para o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o serviço bancário é essencial para os consumidores. “Por isso estamos nas ruas fiscalizando as unidades bancárias em todo o Maranhão. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado. Os bancos só têm duas alternativas: ou melhoram o serviço oferecido ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, destacou.

O Procon-MA reforça que o consumidor deve formalizar a sua denúncia caso venha a se sentir lesado. A reclamação pode ser registrada em qualquer unidade fixa, pelo aplicativo ou site.


quinta-feira, 23 de março de 2017

Procon/MA autua agência bancária em São Domingos do Maranhão por falta de dinheiro para saques


Após reclamações de consumidores, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) em Presidente Dutra autuou, há duas semanas, a agência do Banco do Brasil em São Domingos do Maranhão, devido a falta de abastecimento nos terminais de autoatendimento para saque. O município, que fica a 35 km de Presidente Dutra, possui apenas essa agência do Banco do Brasil na cidade, causando grande prejuízo aos consumidores.

Segundo o coordenador da unidade do Procon em Presidente Dutra, Wesley Alves, a ausência de dinheiro na instituição financeira também acarreta impactos no atendimento bancário em Presidente Dutra, pois os consumidores se deslocam até a agência do município para conseguir realizar saques. “Verificamos a ausência de dinheiro em todos os terminais de autoatendimento que realizam essa operação no Banco do Brasil, totalizando quatro. Autuamos a agência para que essa situação seja solucionada o quanto antes e não ocorram mais prejuízos aos consumidores”, detalhou.

Seguindo as diretrizes do órgão, as agências bancárias do estado são fiscalizadas semanalmente, com o objetivo de humanizar o serviço. “O serviço bancário é essencial para os consumidores e por isso estamos nas ruas fiscalizando as unidades bancárias em todo o Maranhão. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado. Os bancos só têm duas alternativas: ou melhoram o serviço oferecido ou sofrerão sanções cada vez mais rígidas”, destacou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

O banco recebeu um prazo de 10 dias para apresentar justificativa e solução para a irregularidade. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o esclarecimento apresentado é incompatível com a realidade da prestação de serviço no município, então a agência será notificada novamente para corrigir imediatamente as irregularidades.

Caso a instituição não cumpra as exigências, estará sujeita à instauração de processo administrativo, multas, bem como ao eventual crime de desobediência, nos termos dos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor, e do Artigo 330 do Código Penal.

O Procon/MA reitera, ainda, a importância do consumidor formalizar sua denúncia caso venha a se sentir lesado. A reclamação pode ser formalizada em qualquer unidade fixa, pelo aplicativo ou site.


terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Ministério Público emite Recomendação para fornecimento de água em São Domingos do Maranhão

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, no último dia 19, uma Recomendação ao prefeito do Município, a respeito do fornecimento de água potável aos povoados e distritos. Ao solicitar a adequada e eficaz prestação do serviço, o promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves ressalta que o direito de acesso à água potável "é verdadeiro direito fundamental, pois intimamente ligado ao direito à vida e à saúde".

Além disso, o Ministério Público recomenda que o Executivo Municipal implemente uma campanha educativa a respeito do uso consciente da água, buscando uma mudança de visão a respeito dos recursos hídricos, ainda vistos como abundantes e renováveis. O Ministério Público também pede a adoção de medidas objetivando coibir o uso abusivo e clandestino da água.

O documento requisita que a Prefeitura encaminhe resposta, por escrito e fundamentada, no prazo máximo de 10 dias, acerca das providências adotadas para o cumprimento da Recomendação ou explicações sobre os motivos da não adoção de medidas.


segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Tribunal de Justiça do MA condenou 74 gestores públicos nos últimos quatro anos

Setenta e quatro prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos (Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá), Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).



quarta-feira, 22 de abril de 2015

Governo participa de seminário sobre agricultura familiar em São Domingos

O secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares, representou o governador Flávio Dino no Seminário ‘Novos Rumos da Agricultura Familiar no Município de São Domingos do Maranhão’. O evento reuniu centenas de agricultores, que produzem, principalmente, o abacaxi, carro-chefe da agricultura familiar em São Domingos, região central do Maranhão, a 380 km de São Luís.

Segundo dados da Prefeitura de São Domingos, o município é o maior produtor de abacaxi do estado e tem posição de destaque na região Nordeste. O cultivo da fruta, aliado a outras culturas, como milho verde e feijão, gera emprego e renda, especialmente, na época da colheita, atraindo compradores de várias regiões do estado. O seminário sobre o processo de cultivo e colheita na região foi acompanhado pelo prefeito do município, Kleber Tratorzão, e pelo presidente regional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Valdemício Ferreira.
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