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sábado, 10 de fevereiro de 2018

Governo mobiliza escolas para V Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente


Nesta semana a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoveu, no auditório da UEMANET, uma webconferência com os gestores escolares para esclarecer dúvidas e tratar sobre as etapas da V Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.

A V Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que em 2018 tem como tema “Vamos cuidar do Brasil cuidando das águas”, é uma ação de educação ambiental que busca estimular a pesquisa e a participação democrática nas escolas para dialogar e refletir sobre as questões socioambientais.

Durante a webconferência foram explicadas as etapas de participação e discutido o tema para esta quinta edição. Participaram: Luís Câmara, coordenador dos Temas Socioeducacionais da Seduc; Conceição Marques, superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); Roberto Mauro Gurgel, membro do Conselho Estadual de Educação; Tereza Cristina Pereira Castro, vice-coordenadora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc); e Maria de Nazareth dos Santos Silva, gerência de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Em seu discurso, além de apresentar o cronograma para a realização da V Conferência, o coordenador dos Temas Socioeducacionais da Seduc, Luís Câmara, falou sobre a importância do evento para a reflexão e fortalecimento da educação ambiental nos sistemas de ensino.

“A Conferência Nacional é um modelo inovador, por ser a única conferência que tem início, primeiramente, na escola. Isso faz com que nossos alunos estudem o tema e esse aprofundamento faça parte de sua formação”, ressaltou Luís Câmara.

O coordenador reforçou, ainda, a importância da mobilização de todas as escolas das redes estadual, municipal e privada, para a participação na V Conferência.

“Essa é uma conferência que integra o país inteiro em torno da questão ambiental envolvendo as escolas. Nós acreditamos que tudo deve começar na escola, a própria questão da cidadania. A escola não deve só preparar para instrumentalizar para o mercado de trabalho, e a educação ambiental é um dos temas que nos prepara para termos uma cidade maravilhosa do ponto de vista natural. Em torno de um aluno, são várias famílias que serão motivadas também para a questão ambiental”, enfatiza Câmara.

Para a superintendente de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Conceição Marques, a conferência é fundamental porque a consciência ecológica só se desenvolve se as crianças e jovens passarem a conhecer as questões do meio ambiente, não só do ponto de vista do problema, mas também do ponto de vista da solução.

“Na medida em que os estudantes são chamados para pensar coletivamente dentro da escola e em cada espaço em que a conferência se fizer presente, nós teremos resultados na mudança do comportamento desses jovens tanto no ambiente escolar quanto no familiar. E é muito importante também que as famílias fiquem sabendo e se façam presentes nesse processo da preocupação com a questão ambiental”, apontou.

A V Conferência Nacional Infantojuvenil será realizada em Brasília, no período de 15 a 18 de junho deste ano e contará com a participação de aproximadamente 460 delegados e delegadas, entre 11 e 14 anos, de todo país.

Etapas para a Conferência Infantojuvenil

A Conferência na Escola é a primeira etapa, momento em que estudantes, professores e demais interessados reúnem-se para dialogar sobre como transformar sua escola em um espaço educador sustentável, aprofundando o debate sobre o tema da Conferência em nível local.

Elas devem acontecer até dia 31 de março e é nessa etapa, também, que são eleitos um delegado ou delegada (e suplente), que precisam estar cursando os anos finais do ensino fundamental até o período da Conferência Estadual e ter entre 11 e 14 anos no período da etapa nacional da V CNIJMA.

Realizadas as Conferências, as escolas devem cadastrar os resultados no site oficial da V Conferência até 3 de abril, momento no qual as escolas se preparam para a segunda etapa, a das Conferências Municipais.

As Conferências Municipais têm como objetivo aprofundar o tema a partir da perspectiva regional; é onde as escolas se reunirão para apresentar e debater os projetos de ação escolhidos nas Conferências nas Escolas, e representarão a unidade escolar na etapa estadual.

Todas essas etapas culminam no quarto e último momento, que é a V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. É nesse encontro, que reúne os delegados e delegadas de todos os estados e a partir dos projetos de ação selecionados nas etapas anteriores, que serão realizadas oficinas, atividades culturais cívicas e diálogos sobre o tema ‘Água’.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Polícia Civil anuncia plano de segurança em São Luís e interior do Maranhão durante o carnaval


A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, por intermédio das Superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) anunciaram durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (8), o Plano de Segurança das delegacias da região Metropolitana de São Luís e interior do Maranhão durante as festividades do Carnaval de Todos 2018.

O superintendente da Polícia Civil da Capital, Armando Pacheco, informou que o plano estratégico manterá o funcionamento dos cinco plantões da Região Metropolitana da Capital (área da Rua das Cajazeiras, Itaqui Bacanga, Cidade Operária, Maiobão e Cohatrac). A novidade é que foram instituídos dois plantões extras, no município de Raposa e Cajazeiras, que vão reforçar os trabalhos de segurança nos quatro dias de folia.

Armando Pacheco anunciou que o Plano de Segurança, em São Luís, será composto por 153 policiais civis, entre estes, 25 delegados, que executaram os plantões de 24 horas. Ele frisou que, nesta sexta-feira (9), apenas os plantões irão funcionar em São Luís. A Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) vai funcionar durante os quatro dias de Carnaval.

Interior do Estado


O superintendente da SPCI, Dicival Gonçalves, informou que, nesta sexta-feira (9), serão encaminhados 412 policiais da Polícia Civil, sendo 58 delegados, para reforçar os trabalhos nas 217 cidades do interior do Maranhão. Todas as 18 Delegacias Regionais devem trabalhar em regime de plantão, servindo de base para as demais cidades da circunscrição com apoio de 84 viaturas. O esquema de segurança apresentado durante a coletiva foi determinado e acertado pela Delegacia Geral da Polícia Civil, coordenada pelo delegado Leonardo Diniz.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Pesquisa de preços do Procon/MA encontra variação de até 230% em itens de carnaval



No carnaval, muita gente sai a procura de diversão, não é mesmo? Pensando na folia de Momo que está chegando, a equipe do Procon/MA preparou uma pesquisa de preços com os principais itens de carnaval em São Luís, Imperatriz, Codó, Colinas, Viana, Chapadinha e Itapecuru. Na capital, a maior variação foi no preço do preservativo, que atingiu uma diferença de até 230%.

Para conferir a lista completa, acesse o site do Procon/MA: www.procon.ma.gov.br

Entre os dias 31 de janeiro e 05 de fevereiro, foram pesquisados mais de 190 itens em 10 estabelecimentos, entre preservativos, bebidas, fantasias e acessórios. Vale lembrar que os órgãos públicos, como postos de saúde, distribuem preservativos, gratuitamente, e que a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida. Além disso, bebida e volante não combinam e o folião deve sempre optar por não dirigir após consumir bebidas alcoólicas.

O preservativo de maior variação é o pacote 3 por 1, da marca “Prudence”, cor e sabor chocolate, que custa entre R$ 1,45, na Pague Menos (São Francisco), até R$ 4,79, no Supermercado Mateus. O segundo produto com maior variação de preços foi o Lovetex Menta, também 3 por 1, que atingiu variação de até 221%, custando de R$ 1,99, nas Drogarias Globo (São Francisco), até R$ 6,39 no Supermercado Mateus (Cohama).

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o consumidor deve ficar atento aos preços de produtos cujo valor aumenta nesta época. “Em temporadas festivas, a demanda de produtos específicos faz com o que os preços subam. Por isso, o consumidor consciente fica sempre atento para comprar o melhor produto, pelo preço mais baixo. A pesquisa é uma importante ferramenta para que as festas não se tornem um peso a mais no orçamento”, alertou o presidente.

Participaram da pesquisa, os estabelecimentos: Comercial Júnior, Supermercado Maciel, Supermercado Mateus, Extrafarma, Pague Menos (São Francisco), Drogarias Globo (São Francisco), Drogaria Farmadel (Angelim), Cantinho Doce (Rua de Santana), Sabrina Festas e Lojas Americanas (Rua Grande).

Acessórios e outros

A Caninha Ypioca Ouro, de 960ml, ficou com variação de 143%, com preço que custa de R$ 11,90, no Supermercado Mateus, a R$ 28,99, no Supermercado Maciel. A fantasia de palhaço, da fabricante Fantasia Super, com preço que vai de R$ 59,90, no Sabrina Festas (Rua de Santana), a R$118,90, no Cantinho Doce (Rua de Santana), com variação de 98%.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Polícia Militar resgata homem de porta malas de carro no João Paulo


A Polícia Militar do Maranhão em ação pelos bairros da capital na madrugada de sábado (03), prenderam Erick Lucas Sousa Pereira (24), Leonardo Luís Silva (20) e Marlone Silveira Santos (26), quando os mesmos tentavam realizar um sequestro no bairro João Paulo.

Durante rondas pelo bairro do João Paulo, a viatura da polícia militar identificou uma atitude suspeita dos homens, e, ao abordar o automóvel fiat Siena branco, e realizar a revista no veículo foram encontrados alguns celulares e constatado que o proprietário do veículo estava dentro do porta malas.

Erick Pereira, Leonardo Silva e Marlene Santos foram encaminhados ao Plantão da Polícia Civil do Anjo da Guarda, onde responderão pelos crimes de roubo e sequestro.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

MPMA propõe Ação de Direta de Inconstitucionalidade contra lei que proibiu Uber em São Luís


Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 22, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal n° 429/2016, que proibiu o funcionamento de serviços de transporte individual em veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber, em São Luís.

Sob o número 0803397-88.2017.8.10.0000, o processo foi distribuído ao desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.

LIMINAR

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requer, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Agita JEMs 2017: delegações conhecem pontos turísticos de São Luís


O “Agita JEMs”, projeto cultural e de lazer dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), levou as delegações de Pinheiro, Timon e Itinga para conhecer pontos turísticos da capital do Maranhão, São Luís, na tarde da última quarta-feira, 16. Praia de São Marcos, Espigão da Ponta d’Areia e Lagoa da Jansen fizeram parte do roteiro turístico dos alunos/atletas.

Os JEMs são de organização do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Ao todo foram 43 alunos/atletas que, durante toda a tarde, visitaram alguns dos pontos turísticos da Ilha de São Luís. A primeira parada foi feita na Praça dos Pescadores, localizada na Avenida Litorânea, na Praia de São Marcos. Logo após, conheceram outra opção de lazer: o Espigão Costeiro, na praia da Ponta d’Areia; e por último o Mirante da Lagoa da Jansen.

De acordo com o superintendente de projetos especiais da Sedel, Gigi Moreira, o objetivo do passeio é tornar agradável o momento em que os atletas não estão competindo, fazendo-os conhecer um pouco da capital. “O objetivo desse passeio é fazer com que nos momentos ociosos, quando não estão competindo, eles estejam fazendo atividades livres como na área de vivência do Parque do Atleta onde temos quadra de basquete, de vôlei para que possam brincar. Na Rádio Agita JEMs que os acompanha todos os dias no restaurante do parque, e o passeio que é uma forma de trocarmos experiências mostrando para eles o que temos em São Luís. Além de fazer eles saírem da tensão dos jogos”, disse.

O estudante/atleta do futsal, Pedro Fernando Dias, de 14 anos, que é da cidade de Pinheiro “Esse passeio foi muito legal, pois nos enrique culturalmente mostrando a história de alguns locais de São Luís; além de nos fazer conhecer a beleza natural da cidade, que é linda. Um momento que vai ficar na memória”, disse o estudante da baixada maranhense.


quarta-feira, 5 de julho de 2017

Casa de Apoio Ninar nasceu do amor e das lágrimas de pais e mães, diz Flávio Dino durante inauguração


O governador Flávio Dino entregou nesta terça-feira (4) a Casa de Apoio Ninar, um espaço voltado para crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. A antiga Casa de Veraneio passou por uma reforma completa para que pudesse ser entregue à população.

A casa sempre pertenceu ao povo maranhense, mas não era usada para esse fim. Ela era conhecida pelas festas dadas antes de 2015. O espaço agora amplia o atendimento realizado no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), em São Luís.

A inauguração foi marcada pela forte emoção dos pais, mães, profissionais e integrantes do Governo.

“Essa casa tem múltiplos significado. As lágrimas quando caem dos olhos de um pai e de uma mãe têm um peso diferente, tem um sentido diferente. E por isso mesmo têm um poder diferente. Essa casa nasceu por conta das lágrimas de vocês”, afirmou o governador.

“Cada tinta que pintou essa casa tem a lágrima de vocês, tem o sentimento de vocês, tem o amor de vocês”, acrescentou Flávio.

Privilégios x direitos

O governador ainda disse que o fato de a Casa de Apoio Ninar ocupar um dos metros quadrados mais caros de São Luís tem um significado relevante. “Se o metro quadrado mais caro de São Luís não servir para as nossas crianças, a quem servirá?”, perguntou.

“Fico feliz por fazer contrastes entre privilégios e direitos. Privilégios ontem, direitos hoje”, acrescentou.

O secretário de Saúde, Carlos Lula, também destacou o forte simbolismo da Casa de Apoio Ninar: “Diz mais do futuro que do passado. Diz mais do que vai ser do que já foi. Estamos devolvendo esse espaço para quem é o dono legítimo, que é o povo do Maranhão”

Múltiplas funções

O governador explicou que a Casa de Apoio Ninar tem múltiplas funções, já que vai servir também para treinar e capacitar equipes de saúde dos municípios.

“Temos cerca de 180 crianças que inicialmente serão atendidas aqui, e cerca de metade é do interior”, disse Flávio. Ele explicou que, além dos pais, as crianças também serão acompanhadas por profissionais de saúde dos municípios para que o espaço possa ser usado “como um vértice de uma rede de cuidados que se espalha pelas cidades do Maranhão”.

Iniciado treinamento dos novos promotores de justiça


Na manhã desta terça-feira, 4, foi iniciado, na Procuradoria Geral de Justiça, o curso de preparação e aperfeiçoamento destinado ao ingresso e vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Maranhão. O treinamento está sendo oferecido aos oito novos promotores de justiça da instituição, empossados na manhã desta segunda-feira, 3. As atividades prosseguem até o dia 14 de julho.

Promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a capacitação é destinada aos promotores de justiça Guilherme Gouvêa Fajardo, Guilherme Goulart Soares, Thiago Cândido Ribeiro, Denys Lima Rego, Luciano Henrique Sousa Benigno, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

O treinamento foi aberto pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que deu as boas-vindas aos novos membros, tendo discorrido, primeiramente, sobre valores como justiça, união, responsabilidade amor, motivação, eficiência, inovação, trabalho e otimismo.

“Nós temos que trabalhar buscando a resolutividade. Também temos que procurar o novo, romper com a inércia, por meio das novas tecnologias”, disse Luiz Gonzaga Coelho, a respeito dos conceitos de eficiência e inovação.

O chefe do MPMA comentou, ainda, sobre questões administrativas, incluindo presença na comarca, postura nas redes sociais, independência funcional e conduta pública. Apresentou igualmente a estrutura administrativa e o mapa estratégico da instituição e os programas e atividades voltados para a qualidade de vida dos membros e servidores.

Durante a manhã, também se apresentou aos novos promotores a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Ana Teresa Silva de Freitas, que ressaltou a importância do curso de formação e da capacitação permanente dos promotores, principalmente para as atividades sociomediadoras. “Temos que buscar um olhar diferenciado, humanizado, voltado para as questões sociais”.

A ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, abordou o funcionamento da Ouvidoria, destacando a importância da atuação do promotor de justiça na interlocução do Ministério Público com a sociedade. Também tratou de assuntos relativos à rotina dos membros da instituição.

No turno da tarde, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Amorim, também discorreram sobre as atribuições dos referidos órgãos.

Igualmente participaram da abertura do curso, os promotores de justiça Márcio Thadeu Silva Marques (Assessoria Especial) e Emmanuel Guterres Soares (diretor-geral da PGJ).

Governador Flávio Dino entrega Casa de Apoio Ninar à população maranhense


Muita emoção marcou a inauguração da Casa de Apoio Ninar na manhã desta terça-feira (4). A antiga Casa de Veraneio do Governo do Estado, lugar de festas e acessível a poucas pessoas, foi transformada em um centro de convivência para acolhimento das crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. A ação é mais um marco na gestão do governador Flávio Dino, que tem, desde o início do governo, investido na ampliação do acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde.

“Esse espaço tem o sentido de apresentar uma política de saúde inclusiva. Destinamos, conscientemente, o metro quadrado mais caro de São Luís, que antes era usado para banquetes e festas, para atender essas crianças, mostrando o que desejamos para a vida delas, que é o que temos de melhor àqueles que precisam. Privilégios ontem, direitos hoje. Em vez de poucos, muitos. É isso que queremos ressaltar com a inauguração da Casa de Apoio Ninar”, destacou o governador Flávio Dino.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou o objetivo do projeto voltado para as crianças, que ganha força com a entrega de mais um espaço com atividades e serviços. “Estou muito emocionado por darmos a esse espaço um destino correto. Estamos, hoje, simbolicamente devolvendo esse lugar aos seus verdadeiros donos, que são os maranhenses. Não fazia sentido utilizarmos um ambiente como esse para uso de tão poucos. Com essa ação, mudamos a lógica do passado e mostramos a diferença dessa gestão no modo de ver o mundo, a política e o futuro”, destacou.

A casa foi adaptada para ser acessível aos seus usuários. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, contou que o investimento na reestruturação do local foi realizado para atender às necessidades das crianças. “As famílias serão bem acomodadas nesses espaços onde serão prestados os atendimentos. Essas crianças merecem esse lugar com tudo o que há de melhor. Esse é um governo que cuida das pessoas e que investe em prioridades, buscando atender às necessidades da população, sobretudo daqueles que mais precisam”, afirmou.

Semanalmente, 15 famílias serão abrigadas na Casa de Apoio Ninar, onde participarão de um circuito de atividades multidisciplinares, com avaliações médica, oficinas, palestras, circuito de estimulação multidisciplinar, musicalização infantil e de adulto, arteterapia, dança, entre outras. A previsão é que 1.260 atendimentos serão realizados mensalmente, distribuídos em 1.560 horas de estímulo às crianças com problemas de neurodesenvolvimento.

Homenageada pelo empenho e dedicação para concretização do projeto, a neuropediatra e diretora clínica do Ninar, Patrícia Sousa, reforçou o objetivo do novo espaço e a importância dele na vida das crianças. “Para mim esse é um sonho realizado. Essa casa de apoio é um espaço de convivência, um ambiente planejado para, principalmente, valorizar as famílias. Queremos evitar que esse seja um espaço para se pensar na doença, mas sim para favorecer o relacionamento entre as crianças e seus familiares, fortalecendo os vínculos”, disse a neuropediatra.

Pais de crianças contempladas com a ação se emocionaram durante a solenidade de inauguração do espaço. “Todos nós estamos muito emocionados. Sabemos que muitas famílias encontrarão nesse local o apoio ideal. Muitos chegam à cidade e não têm a quem recorrer. Essa é uma iniciativa do governo que vem dar esse suporte a quem necessita”, disse Raimundo Lídio, pai de Álvaro Vidal, de um ano e seis meses.

Inicialmente, 180 crianças serão atendidas na Casa de Apoio do Ninar. O espaço conta com uma equipe com 58 profissionais capacitados para acolher as crianças. Entre eles estão pediatras, terapeutas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e assistentes sociais. O projeto oferecerá, ainda, capacitação a profissionais dos municípios, a fim de torná-los aptos a atenderem as crianças na sua região. A proposta é qualificar esse atendimento também no interior do estado, para que as crianças tenham maior assistência perto de casa.

A solenidade de inauguração da Casa de Apoio do Ninar foi acompanhada por autoridades como o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado da primeira dama Camila Holanda; a subsecretária de Estado da Saúde, Karla Trindade; os secretários estaduais Marcos Pacheco (Projetos Especiais), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Márcio Jardim (Esporte e Lazer); o presidente da Caema, Davi Teles; e o defensor público geral do Estado, Werther Lima.

Também participaram da inauguração, os deputados federais Rubens Pereira Júnior e Waldir Maranhão; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema; o representante do Ministério Público Estadual, Eduardo Heluy; o professor Antonio Augusto Moura da Silva, coordenador da pesquisa sobre a Zika no Estado do Maranhão; a deputada estadual Ana do Gás; além de outras autoridades representativas dos poderes executivos, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Governo remaneja mais 1.700 internos no Complexo Penitenciário São Luís


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, na manhã de segunda-feira (5), mais um remanejamento de detentos do Complexo Penitenciário São Luís. Desta vez, foram 1.700 internos redistribuídos de quatro unidades prisionais, dentre os quais alguns considerados de maior periculosidade para os estabelecimentos penais que dispõem de Portaria Unificada (PU), e Body Scans (escâneres corporais).

“Nosso objetivo foi promover a redistribuição de um grande número de internos de grupos criminosos distintos, trazendo para dentro das unidades prisionais beneficiadas com todo o aparato tecnológico investido pelo Governo do Estado presos que cometeram crimes mais graves; e levando para a Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP, aqueles com histórico de crimes mais brandos”, adiantou o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

A operação contou com 360 agentes penitenciários; além de 40 policiais militares do Batalhão de Choque (BP Choque), dois ônibus, um caminhão, um micro-ônibus, dez vans, e 25 pick-ups, sendo dez do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC), foram usados na ação. Agentes da Supervisão de Segurança Interna (SSI), do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e do próprio núcleo especializado também participaram das etapas da operação, que foi deflagrada ainda durante a madrugada.

O remanejamento dos detentos começou pela UPSL 3, da qual foram transferidos todos os 420 presos para a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), antigo PSL 3. Os internos foram retirados de cela em cela, dos quatro blocos da unidade e, em grupos de pelo menos 40 presos, foram conduzidos para o novo estabelecimento penal de destino. Outra unidade onde ocorreu a ação foi a UPSL 6, de onde foram transferidos 585 custodiados, sendo 288 para UPSL3, e 297 para a UPSL 5.

“Também foram remanejados 350 internos da Penitenciária Regional de São Luís para a UPSL 6. São internos com histórico de bom comportamento, cujos perfis se encaixam no cumprimento de pena, hoje, disponível no antigo CDP que, em breve será reestruturado, e também beneficiado com a instalação de uma Portaria Unificada, equipada com escâner corporal, e demais aparelhos tecnológicos já em funcionamento nas demais unidades”, acrescentou o secretário de Estado.

Inserção

Essa é a segunda transferência de presos realizada pela gestão prisional, em menos de um mês. No último dia 9 de maio, foram 591 internos transferidos das UPSL’s 3, 4 e 5 para a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), com o objetivo de redivisão de presos primários ociosos para que estes também fossem inseridos nas ações de ressocialização desenvolvidas, atualmente, em todo o sistema prisional do estado, por meio de 103 oficinas de trabalho em pleno funcionamento.

Com a primeira transferência, a gestão prisional buscou ainda um melhor aproveitamento das vagas em desuso na Penitenciária Regional de São Luís, e reduzir a ocupação em algumas unidades de grande fluxo. Uma delas é o Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (COCTS) que, por ser a primeira parada obrigatória dos recém-chegados internos no sistema prisional, acaba recebendo o maior volume diário de ingressos dentre as unidades da capital.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias incentivam agricultura familiar no Maranhão


Todas as segundas-feiras, entre seis e dez famílias de agricultores familiares da Pindoba, em Paço do Lumiar, vão à associação de produtores local para vender sua produção à Cozinha Comunitária do Bequimão. Mantida pelo Governo do Maranhão, a unidade é parte da política de segurança alimentar do estado e há dois meses é também uma das fontes de recursos para os pequenos produtores da comunidade.

“É muito bom. Mesmo já tendo experiência com outros programas, é uma nova porta que se abre, é um incentivo fundamental para quem sobrevive de sua própria produção”, afirma a secretária do Clube de Mães e Associação de Produtores da Pindoba, Maria da Conceição de Almeida Ferreira.

Joedes de Moraes, que em apenas uma entrega levou 30 kg de alface, além de couve e cebolinha, fala orgulhoso da produção: “Trago toda semana e também vendo na feira e forneço para outros programas. O bom daqui é poder entregar e saber que não vai ter nenhuma perda e ainda levar o dinheiro na hora”.

Diferentemente de outras iniciativas de aquisição de alimentos de agricultores familiares, nas compras realizadas pelas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares o pagamento é feito no ato da entrega, o que movimenta a economia das localidades e dá garantias a quem produz. “Com esse dinheiro a gente já consegue comprar sementes, passar num comércio e levar o arroz, a carne e também pagar contas”, conta Joedes.

Segurança Alimentar em cadeia

Os alimentos fornecidos pelos agricultores da Pindoba são parte do que é consumido nas 500 refeições diárias servidas pela Cozinha Comunitária do Bequimão. Os beneficiários desta, por sua vez, são pessoas em situação de risco que, referenciadas pelos Centros de Assistência Social de São Luís, têm total gratuidade na alimentação.

Além desses, mais de 18 mil pessoas são beneficiadas diariamente com refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas ao custo de R$ 2,00 em todo o estado com os restaurantes populares.

De acordo com a nutricionista e secretaria adjunta de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Wilma Maria Ramalho, a meta é que pelo menos 30% de toda a matéria-prima utilizada nas refeições servidas seja de origem da agricultura familiar.

“Temos um trabalho integrado com secretarias de estado e também com municípios para encontrar essas famílias e associações para que possamos adquirir esses alimentos da agricultura familiar. Isso gera renda para essas famílias e garante a segurança alimentar para elas também”, afirma.

Mais unidades

Os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias são os chamados Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, desde o início do ano passado, têm passado por completas reformas e restruturação.

Além das 14 unidades dos restaurantes que atualmente funcionam em São Luís, Paço do Lumiar, Chapadinha, Zé Doca, Lago da Pedra, Pedreiras, Açailândia, Grajaú e Colinas, ainda este ano pelo menos três novas unidades entrarão em funcionamento, de acordo com a nutricionista Wilma Ramalho. “Estamos com processo de licitação aberto para funcionamento de unidades nos municípios de Godofredo Viana, Tutóia e Santa Luzia, que aumentarão em mais de 2.500 o total de refeições servidas diariamente pelo Governo do Estado”, informa.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Presidente do TJMA reúne-se com diretores do Sindicato dos Jornalistas


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, reuniu-se, nesta terça-feira (23), com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas Cunha, e com os diretores da entidade, Mário Reis e Uziel Azoubel.

Os dirigentes do Sindicato solicitaram informações sobre o andamento dos processos que apuram o crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012. Eles ressaltaram os diversos recursos interpostos pela defesa dos acusados Glaucio Alencar e José de Alencar Miranda.

Após contato com o desembargador José Luiz Almeida – relator dos recursos ajuizados em favor dos acusados – o presidente do Tribunal de Justiça informou aos sindicalistas que todos os recursos que chegaram à Corte estadual de Justiça passaram por julgamento, porém foram ajuizados novos pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no momento, aguardam decisão.

Na oportunidade, o desembargador Cleones Cunha orientou os diretores do Sindicato dos Jornalistas a buscarem o Superior Tribunal de Justiça para verificarem o trâmite dos recursos diretamente relacionados ao caso do assassinato do repórter Décio Sá.

Após o julgamento dos mencionados recursos pelo STJ, o processo – dependendo do entendimento – retornará ao Juízo do 1º Grau, para o regular prosseguimento.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Porto do Itaqui bate recorde com movimentação de soja em abril


O Porto do Itaqui registrou em abril recorde de movimentação de soja para um único mês, com 1,1 milhão de toneladas. No acumulado do quadrimestre (janeiro a abril) o aumento é de 72% em relação ao planejado para o período, e de 30% em relação ao mesmo período do ano passado, o que significa 464 mil toneladas a mais nesses primeiros quatro meses. A importação de fertilizantes também superou as expectativas no quadrimestre, com 51% de alta sobre o planejado e 48% a mais em relação ao mesmo período de 2016.

Além dos resultados operacionais positivos, Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), gestora do Itaqui, também segue com números positivos na saúde financeira. O lucro líquido do quadrimestre fechou em R$ 18,7 milhões, acima da previsão orçamentária e 6% maior que o resultado alcançado no mesmo período de 2016. A receita operacional bruta ficou 15,3% acima do previsto e cresceu 9,3% sobre o mesmo período do ano passado. A margem EBITDA (indicador financeiro que mede a rentabilidade) fechou em 43,2% no acumulado até abril.

Foram movimentadas 5,2 milhões de toneladas de cargas nesses quatro primeiros meses do ano, resultado 5% acima do planejado. No comparativo com o mesmo período de 2016, as operações com melhores resultados são a importação de fertilizantes, que subiu 49%; as exportações de celulose (+31%) e de soja (+19%).

Esses números confirmam as previsões de forte crescimento na movimentação de grãos, sobretudo, em função da expectativa de safra recorde em vários estados produtores e consolidam o Itaqui como o principal porto para escoamento de grãos do Arco Norte do país. Também é esperada uma evolução na importação de derivados de petróleo, já que a Petrobras abriu o mercado para traders.



Canteiro de obras

Ao mesmo tempo em que atinge recordes operacionais e financeiros, a EMAP segue o cronograma de obras iniciado nos primeiros dias do ano, com investimento total de R$ 38 milhões, entre recursos próprios (R$ 33 milhões) e privados (R$ 5 milhões). São serviços de infraestrutura, segurança e ampliação previstos no Plano de Investimentos da EMAP anunciado pelo governador Flávio Dino em janeiro de 2016.

A primeira obra desse plano a ser concluída foi a requalificação do Cais de Ribamar, no valor de R$ 2.335.238,72. Entregue em março deste ano, a obra gerou 90 empregos diretos e indiretos e o novo cais agora conta com 4.600 metros quadrados de área construída que incluem ponte e píer adequado às embarcações que utilizam o local, um novo sistema de iluminação – com lâmpadas led e projetores, pavimentação e recuperação estrutural.

Também estão contemplados no plano as obras de revitalização do sistema de combate a incêndio (berço 100 a 108); instalações complementares para operacionalização do berço 108 (sistemas elétrico, sanitário e dutagem); pátio de contêineres e instalação de moderno CCO; construção de unidade de segurança pública, nova cobertura da Receita Estadual e melhorias no acesso principal do Terminal da Ponta da Espera; novo sistema de iluminação da área primária; novo terminal do Cujupe (terminal aquaviário/ferryboat), além de melhoria no acesso de veículos e pessoas.

“A área primária de um porto, considerada o coração das operações, é um espaço que funciona 24 horas e necessita de constantes investimentos em infraestrutura. Por isso o nosso planejamento estratégico contempla preferencialmente obras estruturantes voltadas à melhoria em segurança e eficiência de nossas operações”, afirma o presidente da EMAP, Ted Lago.

Passada a etapa de ajuste nos primeiros dois anos da gestão, 2017 é o momento de ampliar investimentos. Serão 255 milhões em recursos próprios e mais de R$ 1 bilhão em recursos privados e do Governo Federal nos próximos dois anos. Dentro desse prazo está prevista a realização de dois grandes projetos: um terminal de cargas gerais, para operações com celulose e um terminal de fertilizantes – do programa de licitação do Governo Federal. Também será construído um berço de carga geral, pátio de contêineres e sistema de combate a incêndio, todos com recursos próprios.

Diferencial Além das vantagens geográficas que possui – um dos portos mais profundos do Brasil e sua proximidade com os principais mercados internacionais – o Porto do Itaqui tem conexão intermodal com três ferrovias: Carajás, Norte-Sul e TransNordestina e está localizado na região conhecida como MATOPIBA, que abrange territórios no Maranhão e estados vizinhos do Tocantins, Piauí, Bahia e nordeste do Mato Grosso.

Nesse cenário o Itaqui surge como opção estratégica para escoar a safra de soja, farelo de soja e milho de todo um território que até então escoava a maior parte da safra pelos portos do Sudeste ou Sul do Brasil. E também tem importância na distribuição de combustíveis para o Maranhão e toda a sua área de influência.

Uma das estratégias para atrair novos negócios nesses mercados é a presença nas principais feiras de negócios. Nos quatro primeiros meses do ano o Porto do Itaqui esteve em três dos mais importantes eventos dos setores logístico e produtivo, começando pela Intermodal South America, em São Paulo, a maior feira de logística, transporte e comércio exterior da América Latina.

Em âmbito regional e estadual, respectivamente, o porto maranhense teve estande na Agrotins, considerada a maior feira agrotecnológica do MATOPIBA, realizada em Palmas (TO); e na Agrobalsas, que reuniu neste mês os principais produtores maranhenses que contribuem para o desenvolvimento do corredor de exportação do Arco Norte.


quinta-feira, 11 de maio de 2017

Secretaria de infraestrutura e Agência Executiva Metropolitana assinam termo de Cooperação

O de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, e o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, assinaram nesta semana o Termo de Cooperação Técnica para a promoção de um conjunto de ações e atividades nas obras da região Metropolitana da Grande São Luís – RMGSL.

Com o acordo a agência vai acompanhar obras e serviços da Sinfra realizados na região metropolitana oferecendo suporte na elaboração, fiscalização e no gerenciamento dos serviços de construção e melhoramento de logradouros e prédios públicos como praças e ginásios.

Outros serviços como intervenções referentes à mobilidade urbana, conservação de pontes e restauração de rodovias também fazem parte do termo de cooperação. “O Governador Flávio Dino tem tido enorme sensibilidade e um olhar especial para a Região Metropolitana de São Luís, com investimentos e obras com enorme impacto para melhoria da qualidade de vida das pessoas, em especial no tocante a mobilidade e valorização dos espaços públicos. Esta nova parceria criada a partir deste termo de cooperação, vem qualificar ainda mais as obras realizadas pelo Governo do Estado na Região Metropolitana, e consequentemente trazer mais benefício para os cidadãos dessa região”, finalizou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

O presidente da Agem destaca os benefícios dessa parceria para a Região Metropolitana da Grande São Luís. “Esse termo de cooperação vai fazer com que a Agem possa utilizar toda a expertise de engenharia e assistência técnica que a Sinfra tem. Então, quero agradecer muito a compreensão do secretário Clayton Noleto, porque a Agência Executiva Metropolitana ganha mais uma ferramenta para que possa realizar infraestruturas de grande alcance nas cidades da região e o Clayton compreende isso, nesse suporte que a Agência pode dar para a Sinfra, pra que a gente possa buscar o resultado maior, que é o benefício da população”, disse Pedro Lucas Fernandes.

Com a nova política de metropolização implementada pelo governo do estado este ano além dos quatro municípios que compõem a região metropolitana de São Luís outros 9 serão acrescentados. Com a expansão a Grande Ilha passa a contar com 13 municípios, são eles: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu.


segunda-feira, 8 de maio de 2017

Governo do Maranhão beneficia mulheres maranhenses com UTI Materna


O Governo do Estado começa a contabilizar os resultados positivos da UTI Materna, no Hospital e Maternidade Marly Sarney. Em um mês, mais de vinte pacientes foram recebidas na ala, que conta com oito leitos de Unidade de Terapia Intensiva. Entregue em 28 de março, o espaço é uma das ações executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para o fortalecimento da rede materno-infantil no estado e ampliação dos cuidados voltados para as mulheres maranhenses.

O médico André Rossano, coordenador da UTI Materna, contou que os serviços estão sendo aperfeiçoados para potencializar os resultados positivos do trabalho que vem sendo realizado na unidade de saúde, especialmente nessa ala específica. “Estamos investindo no treinamento dos profissionais para aprimorar o atendimento, qualificando-o cada vez mais. Demos o primeiro passo e agora vamos avançar para prestar um serviço cada vez mais completo às pacientes”, disse.

Durante o primeiro mês de funcionamento – primeira Unidade de Terapia Intensiva voltada exclusivamente para esse público –, 21 pacientes foram atendidas. Ainda no mês de abril, foram realizados 58 exames, entre eles tomografia, raio X, eletrocardiograma e ecocardiograma. Também foram executadas oito cirurgias e outros 142 procedimentos, como curativos, intubação e implantação de sonda vesical de demora.

Os serviços atendem pacientes do Hospital e Maternidade Marly Sarney ou integradas ao Sistema de Regulação de Leitos Obstétricos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que assegura a transferência das gestações de alto risco para a unidade de saúde. A atual estrutura da Marly Sarney possibilitou atendimento eficaz à lavradora Benilde Dias da Silva, de 37 anos, moradora do município de Urbano Santos e mãe do recém-nascido Wesley.

“Vim para uma consulta e acabei ficando logo hospitalizada por conta da gravidez de risco. Tive pré-eclampsia e fui parar na UTI. Se eu não tivesse vindo pra cá e se não fosse essa estrutura, eu e meu bebê não teríamos sobrevivido. Eu agradeço a todos que me atenderam aqui. Estou me recuperando bem e já aguardando alta para ir pra casa”, contou a paciente.

A UTI Materna é estruturada para atender pacientes obstétricas graves, no período pré, intra e pós-parto, com doenças próprias da gravidez ou nela intercorrentes, que necessitem de internação em regime de cuidados intensivos. Trabalham na Unidade plantonistas especialistas em terapia intensiva e gineco-obstetras, além de uma equipe de enfermagem especializada. A ala conta, ainda, com o apoio de médicos de diversas especialidades, como clínico, cardiologista, anestesiologista, cirurgião geral, neurologista, infectologista, fisioterapeuta e psicólogo.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Governador Flávio Dino entrega primeira escola reformada com a mão de obra carcerária


Sob aplausos e homenagens, 40 carcerários foram recebidos, nesta terça-feira (2), por alunos e professores da Unidade Integrada João Paulo II, localizada no bairro Turu, em São Luís. É que eles foram responsáveis pela realização de um sonho antigo da comunidade escolar: a reforma do espaço. E, nesta manhã, o governador Flávio Dino entregou a escola novinha em folha, preparada com o capricho pelos internos e internas do sistema prisional do Maranhão, participantes do projeto ‘Mutirão da Liberdade’, provando que o Estado pode, de uma vez só, assegurar educação de qualidade e garantir novas perspectivas de vida a quem está privado de liberdade.

“O maior problema do Brasil se chama desigualdade. Desigualdade de chances. Nosso Governo fez uma opção clara contra as desigualdades”, disse o governador enquanto conversava com internos e estudantes. “São mais de 500 escolas reformadas e esta é a primeira em que há esta parceria, em que pessoas que estão cumprindo pena ajudaram com o trabalho e isso foi decisivo para que a obra acontecesse. É um modo de realizar dois grandes objetivos, melhorar a educação e ao mesmo tempo propiciar caminho de ressocialização para que esse interno possa exercer uma profissão produtiva e com isso, ao saírem da penitenciária, possam se incorporar ao mercado de trabalho e estarem realmente aptas a ajudarem a sociedade”, defendeu o Flávio Dino.

Esta primeira ação integra o projeto ‘Mutirão da Liberdade’, que objetiva garantir a manutenção de unidades da rede pública estadual de ensino utilizando mão de obra carcerária, a partir da parceria entre as Secretarias de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e da Educação (Seduc). “Uma ideia fantástica, que surgiu sob a orientação do governador Flávio Dino, e nos reunimos para encontrar uma forma de ajudar a ressocialização e ao mesmo tempo cuidar das nossas escolas. Começamos por aqui, uma escola num bairro central, muito populoso de São Luís, onde havia um clamor muito grande e antigo por reforma”, explicou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, disse que inicialmente a comunidade no entorno da escola teve um certo receio com o desenvolvimento do programa, mas que posteriormente todos puderam em seguida ver a importância social da projeto. Ele explicou que a ideia, desde o princípio foi essa, “mostrar para toda a sociedade o que a pessoa que está privada de liberdade pode dar de retorno, mesmo estado encarcerado e, assim, mudar a concepção de tantos de que não é possível dar oportunidades aos egressos do sistema prisional”.

A escola
Uma escola tradicional, fundada na década de 70, a UI João Paulo II não recebia qualquer reforma desde 1998. Agora, recebeu serviços de manutenção, tanto na parte interna, quanto externa. Salas de aula, banheiros, corredores e setores administrativos passarão por pintura, reboco, retelhamento e completa limpeza. A fachada da escola também foi totalmente revitalizada. Outro serviço realizado foi a manutenção da quadra poliesportiva do colégio e implantação de ar condicionado em salas de aula. Até as carteiras foram reformadas pelos carcerários. A reforma beneficia os 1020 alunos e alunas que estudam no local.

Toda a mudança foi acompanhada pelo olhar atento do aluno do 2ª ano, Thiago Costa, 16 anos. Estudando desde 2013 na escola, Thiago comemorou a transformação dupla, uma na estrutura da escola e a outra na vida dos presos. “Eu fiquei muito orgulhoso em saber que conseguimos essa a aparência ótima da nossa escola dando uma segunda chance para eles. Estudo aqui há muito tempo e nunca vi uma reforma, o banheiro da quadra estava desativado e inacessível, as salas precárias, agora fomos beneficiados com uma quadra poliesportiva de beach soccer e o governado ainda reinaugurou a nossa Horta, desativada há muito tempo”, contou Thiago, que é aluno representante do colegiado e assessorou que foi tudo muito bem acordado, com reuniões constantes entre a Seduc, Seap e comunidade escolar.


quarta-feira, 26 de abril de 2017

Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo fraudulento


Sentença assinada pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, titular da 6ª Vara Cível da capital, condena o Banco Itaú BMG Consignado S/A a pagar R$ 3 mil à J.C.C. por empréstimo fraudulento de que foi vítima a cliente junto ao banco. O valor deve ser corrigido monetariamente a partir da data da publicação da decisão. Juros legais devem ser contabilizados a partir da data do evento (maio/2015), “tendo em vista que não havia relação contratual entre as partes”.

No documento, o magistrado determina ainda à instituição bancária o pagamento do valor de R$ 2.734,32 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) “referente às parcelas do empréstimo descontadas dos proventos da autora, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do efetivo desconto, bem como acrescido de juros legais ao mês, contado da citação”. Cabe ainda ao banco o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

A sentença atende à Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais propostas por J.C.C. em face do Banco BMG Consignado S/A e na qual a autora, que é pensionista do INSS, informa um empréstimo realizado junto ao Banco, sem o consentimento dela (autora) no valor de R$ 7.945,00 (sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais). A autora alega ainda que em uma agência do INSS descobriu que o empréstimo foi realizado em 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 227,83 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos).

Em contestação, o banco Réu alegou que a requerente não procurou nenhum dos canais de atendimento da instituição. Afirmou também que “o dano causado à autora não foi intencional, uma vez que decorrente de erro aceitável, o que não geraria indenização por danos morais e que, se eventualmente reconhecidos, devem obedecer à razoabilidade e proporcionalidade”.

Fraude - Em suas fundamentações, Gervásio Protásio ressalta que, em contestação, o próprio Banco reconhece tratar-se o caso de erro no sistema de segurança da instituição, bem como admite que foram realizados os descontos no contracheque da autora, informando inclusive o cancelamento dos mesmos.

Ainda segundo o juiz, o contrato original do empréstimo constata a fraude, uma vez que o documento de identidade apresentado quando da contratação difere do anexado à Ação, bem como a assinatura falsa do contrato, uma vez que J.C.C. é a autora é comprovadamente pessoa não alfabetizada.

Nas palavras do magistrado, “por se tratar de prestador de serviço, possuía o réu dever de adotar as providências necessárias para atestar que o contratante se tratava de quem disse que era”.

Para o juiz, “o caso é típico, pois demostra a ambição dos bancos em realizar o maior número de empréstimos com o fim único de obter lucros, contudo, abrindo mão da segurança e da proteção dos seus clientes”.

“Apesar de ter não ter havido o dolo, houve falha na prestação de serviço pelo Banco Réu, pois, como já foi dito, não tomou a devida cautela na celebração dos empréstimos, fato que causou comprovadamente danos à autora”, conclui Gervásio.


sexta-feira, 21 de abril de 2017

Aberto processo seletivo para estágio não obrigatório no MPMA


Está aberto o processo seletivo para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes em estágio não obrigatório para atuação nas unidades do Ministério Público do Maranhão. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente pelo site do MPMA, no período de 25 de abril a 5 de maio de 2017. Não será cobrada taxa de inscrição.

Em São Luís, existem vagas de estágio para as áreas de Administração (5), Biblioteconomia (1), Comunicação Social – Jornalismo (1), História (1) e Serviço Social (1). Há, ainda, 10 vagas disponibilizadas para alunos dos cursos profissionalizantes de Eletrônica, Informática e Eletrotécnica.

As cidades de Paço do Lumiar, Carolina e Codó contam com uma vaga, cada, para estudantes de Direito. Em Coroatá, foi disponibilizada uma vaga para Direito e outra para Administração. Em Barra do Corda, existem duas vagas para Administração.

Vagas para a área de Direito foram disponibilizadas também nas cidades de Timon (6), São José de Ribamar (2), Estreito (2), Balsas (4) e Açailândia (3).

No momento da inscrição, o candidato deverá fazer a opção pelo local de lotação. O interessado deverá estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,00.

Foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência.

Para o ensino superior, o conteúdo da prova é dividido entre português e conhecimentos gerais. A prova para candidatos do ensino profissionalizante será composta de conhecimentos de português e informática.

O estágio terá duração de um ano podendo ser prorrogado até o limite de dois anos. O estágio firmado com pessoa com deficiência não terá limite temporal, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso ou colação de grau.

As provas serão realizadas no dia 25 de junho, nas cidades de São Luís, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Carolina, Codó, Estreito e Timon, com duração máxima de três horas.

A abertura dos portões será às 13h. O início das provas será às 14h e o término às 17h.

Será considerado aprovado o candidato que fizer 50% da prova objetiva e 50% da pontuação de cada disciplina.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Constrangimento por disparo de alarme antifurto de loja C & A resulta em indenização


A C & A Modas foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a um consumidor que se sentiu constrangido por ter sido abordado por funcionários a serviço da empresa, quando saía de uma das lojas da rede em São Luís. Segundo o cliente, o sistema antifurto do estabelecimento disparou em razão de não ter sido retirado o dispositivo de segurança de um dos produtos que ele havia adquirido.

A decisão que condenou a loja de departamentos foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão da 4ª Vara Cível de São Luís, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, modificando o voto somente para reduzir o valor da indenização, que havia sido fixada em R$ 15 mil em primeira instância.

Inconformada com a decisão da Justiça de 1º Grau, a C & A apelou ao TJMA, alegando que não houve prática de ato ilícito, por considerar que atuou no exercício regular de direito e que não houve excesso pelos seus seguranças, na abordagem do consumidor. Acrescentou que não há prova do dano moral, mas uma situação de mero dissabor.

Para o relator, desembargador José de Ribamar Castro, é incontroverso que o consumidor, ao sair da loja, já em via pública, tenha sido abordado pelos seguranças da C & A, em razão do acionamento do sistema antifurto e que, após a conferência das roupas que havia adquirido, constatou-se que não foi retirado o dispositivo de segurança de uma das peças – por negligência de funcionária da loja –, item este que estava devidamente pago, conforme nota fiscal.

O desembargador registrou que a loja não nega a ocorrência do fato, embora alegue que não tem o intuito de ensejar constrangimento, já que a abordagem teria sido feita de modo cortês.

Ribamar Castro ressaltou que os elementos de prova do processo evidenciam que a situação extrapolou o mero dissabor, uma vez que o consumidor foi abordado fora da loja e teve de se submeter à conferência dos produtos que havia regularmente adquirido.

Destacou que o acionamento do alarme sonoro configura-se motivo suficiente, segundo as regras de experiência comum, para causar transtornos e constrangimentos indevidos, pois gera suspeita de furto e enseja danos morais indenizáveis.

O relator, entretanto, considerou o valor de R$ 7 mil apropriado aos objetivos da condenação. O desembargador Raimundo Barros e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, concordaram com a reforma, em parte, da decisão de primeira instância.


segunda-feira, 17 de abril de 2017

Acordo judicial garante acessibilidade ao prédio da Assembleia Legislativa


Uma audiência de conciliação realizada na última semana promovida pelo Poder Judiciário terminou em acordo entre Ministério Público, Estado do Maranhão e Assembleia Legislativa. Conforme os termos da reunião, o Estado se comprometeu a promover alterações na sede do Poder Legislativo, no sentido de melhorar a acessibilidade e beneficiar as pessoas com deficiência que trabalham no prédio ou que precisam visitar as instalações da Assembleia Legislativa.

A audiência teve como mediador o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. Segundo o acordo firmado, o Estado do Maranhão procederá, no prazo de 270 dias, à adequação de rampas, calçadas e passarelas. Já a adequação do estacionamento será realizada no prazo de 180 dias.

O Judiciário ressalta que toda a adaptação ocorrerá no mandato de Humberto Coutinho, Presidente da Assembleia Legislativa.“As medidas necessárias para a realização de outras demandas de acessibilidade não previstas nos itens anteriores, tais como novo processo licitatório e execução de obras, deverão ser finalizadas até dezembro de 2018”, ressalta a ata da audiência, destacando que durante o processo licitatório para elaboração dos projetos de acessibilidade a Assembleia Legislativa ouvirá o Fórum da Pessoa com Deficiência.

O acordo versa, ainda, que a Assembleia Legislativa se compromete, por meio da escola do legislativo, a promover no prazo de três meses curso de capacitação para os servidores da casa, no sentido de atender às pessoas com deficiência. A Procuradoria Geral do Estado deverá, até o final do mês, juntar ao processo a autorização do Governador do Estado para a celebração do acordo judicial.

“As instituições funcionam melhor com a participação dos interessados. As conquistas, por sua vez, vêm da organização e mobilização social. A administração pública e cidadãos precisam dar sua parcela de contribuição para que direitos humanos sejam efetivados. Acessibilidade é um deles”, observou Douglas de Melo Martins.

A audiência de conciliação aconteceu no auditório Gervásio Santos, o Plenarinho, que fica nas dependências da Assembleia Legislativa e contou com a presença de representantes do legislativo estadual e de integrantes do Fórum da Pessoa com Deficiência.


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