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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias incentivam agricultura familiar no Maranhão


Todas as segundas-feiras, entre seis e dez famílias de agricultores familiares da Pindoba, em Paço do Lumiar, vão à associação de produtores local para vender sua produção à Cozinha Comunitária do Bequimão. Mantida pelo Governo do Maranhão, a unidade é parte da política de segurança alimentar do estado e há dois meses é também uma das fontes de recursos para os pequenos produtores da comunidade.

“É muito bom. Mesmo já tendo experiência com outros programas, é uma nova porta que se abre, é um incentivo fundamental para quem sobrevive de sua própria produção”, afirma a secretária do Clube de Mães e Associação de Produtores da Pindoba, Maria da Conceição de Almeida Ferreira.

Joedes de Moraes, que em apenas uma entrega levou 30 kg de alface, além de couve e cebolinha, fala orgulhoso da produção: “Trago toda semana e também vendo na feira e forneço para outros programas. O bom daqui é poder entregar e saber que não vai ter nenhuma perda e ainda levar o dinheiro na hora”.

Diferentemente de outras iniciativas de aquisição de alimentos de agricultores familiares, nas compras realizadas pelas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares o pagamento é feito no ato da entrega, o que movimenta a economia das localidades e dá garantias a quem produz. “Com esse dinheiro a gente já consegue comprar sementes, passar num comércio e levar o arroz, a carne e também pagar contas”, conta Joedes.

Segurança Alimentar em cadeia

Os alimentos fornecidos pelos agricultores da Pindoba são parte do que é consumido nas 500 refeições diárias servidas pela Cozinha Comunitária do Bequimão. Os beneficiários desta, por sua vez, são pessoas em situação de risco que, referenciadas pelos Centros de Assistência Social de São Luís, têm total gratuidade na alimentação.

Além desses, mais de 18 mil pessoas são beneficiadas diariamente com refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas ao custo de R$ 2,00 em todo o estado com os restaurantes populares.

De acordo com a nutricionista e secretaria adjunta de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Wilma Maria Ramalho, a meta é que pelo menos 30% de toda a matéria-prima utilizada nas refeições servidas seja de origem da agricultura familiar.

“Temos um trabalho integrado com secretarias de estado e também com municípios para encontrar essas famílias e associações para que possamos adquirir esses alimentos da agricultura familiar. Isso gera renda para essas famílias e garante a segurança alimentar para elas também”, afirma.

Mais unidades

Os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias são os chamados Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, desde o início do ano passado, têm passado por completas reformas e restruturação.

Além das 14 unidades dos restaurantes que atualmente funcionam em São Luís, Paço do Lumiar, Chapadinha, Zé Doca, Lago da Pedra, Pedreiras, Açailândia, Grajaú e Colinas, ainda este ano pelo menos três novas unidades entrarão em funcionamento, de acordo com a nutricionista Wilma Ramalho. “Estamos com processo de licitação aberto para funcionamento de unidades nos municípios de Godofredo Viana, Tutóia e Santa Luzia, que aumentarão em mais de 2.500 o total de refeições servidas diariamente pelo Governo do Estado”, informa.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Santa Luzia realiza abertura dos jogos escolares 2017


Como parte das etapas classificatórias para os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), evento esportivo promovido pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o município de Santa Luzia realizou, no último sábado (13), a abertura dos Jogos Escolares Luzienses (JELUZ).

Com atividades que ocorrerão até o dia 15 de junho, os jogos escolares do município, que fica localizado a 293,1 quilômetros da capital São Luís, conta com a participação de 20 escolas, sendo seis escolas da zona rural e 14 da zona urbana.

Para o coordenador dos jogos escolares em Santa Luzia, José Erilson Oliveira, a expectativa é de que a cidade possa participar da etapa regional e estadual, no maior número de modalidades. “Nossa expectativa para o JEMs é de levar o máximo de modalidades esportivas, como xadrex, jiu-jitsu, futsal, handebol, tanto feminino quanto masculino, e nas duas categorias”, disse.

Outro destaque feito por José foi o papel socializador dos jogos escolares. “Com o JEMs, o nosso município pode incentivar os adolescentes e jovens a participarem cada vez mais das competições esportivas, na certeza de contribuir com a formação de novos cidadãos e cidadãs”, enfatizou.

JEMs 2017

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2017 – categoria infantil serão realizados entre os dias 12 e 18 de agosto, mesmo período em que serão realizados os PARAJEMs. Já os estudantes do infanto competirão entre 13 e 20 de outubro, em São Luís. Este ano a etapa nacional acontece na cidade de Curitiba-PR no mês de setembro, para o infantil, e em Brasília no mês de novembro, para o infanto.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Maranhão terá mais sete escolas de tempo integral


O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, nesta quinta-feira (12), ordens de serviço para a construção de sete Núcleos de Educação Integral, que atenderão milhares de alunos da rede pública, nos municípios de Santa Inês, Vargem Grande, Codó, Viana, Açailândia, Zé Doca e Santa Luzia. “Nosso objetivo é melhorar e estender o ensino integral no Maranhão. Esse é um projeto que está no caminho certo”, afirmou Flávio Dino.

Os núcleos fazem parte de um modelo de transição entre a educação regular e o ensino em tempo integral, e serão construídos para atender estudantes de diversas escolas da região, que poderão exercer atividades no contraturno. “Os Núcleos de Educação Integral são estruturas que vão servir a viárias escolas ao mesmo tempo”, detalhou o governador.

Com recursos da ordem de R$ 5,5 milhões, a construção destes núcleos beneficiará aproximadamente 25 mil estudantes potenciais da Rede Pública Estadual e das redes municipais. “Os núcleos estarão de portas abertas para atender, também, alunos das redes municipais e até mesmo estudantes de outras cidades que tenham interesse em integrar os núcleos. São obras de grande relevância, e demonstram, mais uma vez, o compromisso do governador Flávio Dino com a educação maranhense”, destacou o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Também presente na cerimônia, o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, apresentou o projeto de infraestrutura dos Números de Educação Integral. Os núcleos serão construídos especialmente para o desenvolvimento de atividades complementares aos componentes curriculares da escola regular, nos quais os estudantes poderão desenvolver diversas atividades artísticas, esportivas, de laboratórios, reforço escolar, entre outras.

Rede Pública de Ensino do Maranhão terá 18 escolas de educação em tempo integral

A Rede Estadual de Ensino do Maranhão deu um importante salto na oferta do Ensino Médio, com foco na formação integral. Em 2017, mais 15 centros de ensino passarão a funcionar em tempo integral, sendo 11 Centros de Educação Integral, os chamados Centros ‘Educa Mais’, que entrarão em funcionamento em seis cidades, além de mais quatro unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) que estão sendo instaladas em quatro municípios. Com estas unidades, o Maranhão passará a ter mais de 6,5 mil alunos da rede pública estadual cursando o Ensino Médio em escolas de tempo integral.

“Desde os primeiros dias da gestão, o governador Flávio Dino vem centrando esforços para retirar o Maranhão das últimas posições nos indicadores educacionais e uma das ações adotadas como estratégia para mudar esse cenário é o desenvolvimento integral do estudante maranhense, com a implantação da educação em tempo integral na Rede Estadual de Ensino. Começamos com os IEMAs, que integram o ensino médio com a oferta de cursos técnicos, e agora estamos partindo para as escolas acadêmicas”, destacou Felipe Camarão.

Os Centros ‘Educa Mais’, como serão chamadas as unidades de Educação de Tempo Integral, estão sendo instalados em escolas da rede estadual nos municípios de São Luís (seis unidades), Alcântara (1), Santa Inês (1), São José de Ribamar (1), São Bento (1), Timon (1). As unidades atenderão cerca de 5 mil estudantes da Rede Estadual, com este novo modelo de escola pública que visa o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões – intelectual, social, cultural, física e emocional.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Agências do Banco Brasil são autuadas em todo estado pelo Procon/MA


Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13 agências no Maranhão.

Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.

Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos consumidores.

Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de 30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento negocial.

A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.

Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a demora no atendimento.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um retrocesso”, explica o presidente.

Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).


quarta-feira, 20 de julho de 2016

Comarcas iniciam nesta quarta-feira ações da I Semana Estadual de Valorização da Mulher


Mais de 30 comarcas em todo o Maranhão iniciam nesta quarta-feira (20) diversas ações referentes à I Semana Estadual de Valorização da Mulher. O evento, realizado pelo CEMULHER (Tribunal de Justiça), AMMA, e ESMAM, e contando com o apoio da Procuradoria Geral da Justiça, da ESMP, AMPEM, Defensoria Pública do Estado, e COOMAMP, vai abranger 34 comarcas, com ações nas áreas jurídica, saúde, cultural, beleza, e realização de oficinas e palestras. A I Semana Estadual de Valorização da Mulher está marcada para o período de 20 a 27 de julho.

Estão confirmadas as comarcas de São Luís, Imperatriz, Pedreiras, Itapecuru, Presidente Dutra, Santa Luzia, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Coelho Neto, Colinas, Zé Doca, Coroatá, Açailândia, Chapadinha, Tutoia, Magalhães de Almeida, Balsas, Passagem Franca, Esperantinopolis, Poção de Pedras, Cedral, Mirinzal, Santa Luzia do Parua, Bequimão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Governador Eugenio Barros, Timon, Codo, Lago da Pedra, Igarapé Grande, Arari, Buriti Bravo e Caxias.

Para a juíza Welinne Coelho, titular da 2ª Vara de Chapadinha, a semana é um evento que trará benefícios e, principalmente, informação às mulheres. “Aqui em Chapadinha faremos ações no dia 27, entre as quais uma exposição visual, distribuição de cartilhas e panfletos e uma pesquisa sobre o tema para identificar o perfil dos servidores do fórum que vamos publicar. Na quarta-feira estaremos na abertura do evento, em São Luís”, destacou ela.

Semana da Mulher e Mutirão – Em Arame, a juíza titular da comarca, Selecina Henrique Locatelli, realiza a Semana Estadual de Valorização da Mulher simultaneamente ao II Mutirão de Cidadania, nos dias 20 e 21 de julho. Na pauta, atividades como emissão de RG, CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual; Emissão de contas de água, energia e telefone, com a parceria do Viva Cidadão. Esses atendimentos serão na Câmara de Vereadores. Também na agenda o “Programa Aprendendo com a Lei Maria da Penha no Cotidiano”, a ser realizado no Salão da Câmara.

Estão programados, ainda, palestra e atendimento sobre violência doméstica a serem ministradas pela equipe multidisciplinar do CREAS. Concluindo a pauta, será oferecida palestra sobre registro civil a ser ministrada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e, ainda, mais de 200 audiências de registro de nascimento tardio, realizadas pela juíza. “Essas ações de cidadania dão continuidade às atividades de emissão de documentos da população (registro de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho e outros serviços). Esta programação foi idealizada para responder ao pleito de inclusão de uma grande parcela de aramenses excluídos das políticas públicas. A população participa massivamente das atividades em busca de sua dignidade”.

Na Comarca de Pedreiras a programação acontece nos dias 25, 26 e 27 e apresenta diversas atividades e serviços, entre os quais emissão de documentos (RG, CPF, Certidão de Antecedentes), Carreta da Mulher (serão 60 mamografias por dia), preventivo (50 por dia), teste de HIV, teste de glicemia, medição de pressão arterial, palestras. Também na agenda, tenda da saúde, com prevenção de DST e AIDS, fisioterapia, e nutrição, e tenda da beleza, com maquiadores e cabeleireiros.

Será oferecida, ainda, a assistência jurídica com defensores; advogados (consulta processual e petições diversas), e cartório de pessoas naturais (emissão de segunda via de certidão de nascimento). Na área de profissionalização, oficinas de artesanato com monitor e exposição. Serão apresentadas, também, diversas palestras (CRAS e CREAS apresentação da rede de apoio), acompanhamento familiar (psicólogo e assistente social), apresentação dos projetos sala de espera e núcleo de reflexão (setor psicossocial do fórum), roda de conversa com a delegada, promotora e juíza, palestra Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano (TJMA).

Em Santa Inês, as atividades também começam na quarta-feira (20) com reuniões nos bairros, palestras, cine mulher, lançamento do projeto Maria da Penha (com a desembargadora Angela Salazar), panfletagens, e outras atividades. “A programação ainda está sujeita a alterações, mas o foco é a mulher da comunidade, de todas as comunidades de Santa Inês”, explicou a juíza Kariny Reis, da 3ª Vara de Santa Inês. Ela disse que foi realizado um treinamento com os voluntários que vão ajudar durante a semana.

A SEMANA - A organização da I Semana Estadual de Valorização da Mulher é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER) do Tribunal de Justiça, que tem como presidente a desembargadora Angela Salazar. A Semana acontecerá com mutirão de julgamentos em todo o Maranhão, por meio de atividades como seminário, exposição artística, caminhada e panfletagem nos principais shoppings de São Luís.

Em São Luís, a abertura ocorrerá na quarta-feira (20), às 9h, no hall do Fórum Sarney Costa. A programação inclui um seminário no dia 21 (quinta-feira), às 19h30, com o tema “Gênero e violência contra a mulher: Discutindo a cultura do estupro”, tendo como palestrante a mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Tuanny Soeiro.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a violência contra a mulher. O evento acontece nas comarcas da região metropolitana de São Luís e do interior do Estado, com a participação da magistratura estadual, e será aberto no dia 20, às 9h, no fórum Des. Sarney Costa, no Jaracaty, com a presença das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça, Corregedoria, Fórum e entidades ligadas aos direitos da Mulher.


quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Governo reúne prefeituras para apresentar projeto de matadouros regionais


Como parte dos investimentos do Programa Mais Produção, o Governo do Estado construirá, a partir de 2016, cinco matadouros mistos regionais, com capacidade de abate de até 100 animais/dia.

Os matadouros serão construídos nas regiões de Timbiras, Pindaré, Pré-Amazônia, Médio Mearim e Baixo Turi, beneficiando 1.407.489 habitantes, ou seja, 21.42% da população do estado com carne saudável e segura.

Para discutir a execução do projeto, gestores e técnicos das Secretarias de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima) e Indústria e Comércio (Seinc), além da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) reuniram, esta semana, em cada região, com prefeitos e secretários de Agricultura e Saúde dos municípios contemplados.

A primeira reunião foi realizada na prefeitura de Santa Inês, município que será sede de um dos matadouros da região do Pindaré, que abriga um rebanho de 589 mil cabeças de gado. A ação beneficiará 344 mil pessoas, em 11 municípios: Bom Jardim, Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio, Monção, Pio XII, Satubinha, Santa Luzia, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Pindaré-Mirim e Santa Inês.

“Para abastecer a população com alimento de qualidade, nada melhor do que termos um matadouro para abastecer uma região como a nossa, de alta densidade demográfica e municípios próximos. Assim, teremos a garantia de ter uma carne saudável em uma parceria muito vantajosa para os municípios”, ressaltou o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves.

Em Caxias, foi realizado o encontro com os representantes do município de Aldeias Altas, Timon e São João do Sóter, que também serão beneficiados com matadouro regional para abater bovinos, suínos e caprinos, atendendo a uma população de mais de 350 mil pessoas.

Já os representantes dos municípios da Região dos Lagos reuniram-se, em São Luís, com participação das prefeituras de São Bento, Cajapió, Bacurituba e São João Batista.

“Trata-se de um compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e com a produção agropecuária do Maranhão. Com a construção de matadouros inspecionados, será possível prevenir uma série de doenças provenientes do abate clandestino e armazenamento inadequado de carne”, afirmou o secretário adjunto de Agricultura e Pecuária, Edjahilson Souza.

A parceria com os municípios, segundo o secretário, é fundamental para que os investimentos, autorizados pelo governador Flávio Dino, se transformem em benefícios diretos à população, com sanidade, emprego, renda e qualidade de vida.

Em janeiro, os municípios assinarão termo de compromisso com o projeto. Os que serão sede devem disponibilizar a área onde será construído o matadouro e todos os que compõem a regionalização deverão criar os seus Serviços de Inspeção Municipal (SIM).

As localidades mais distantes dos municípios onde ficarão os matadouros deverão construir entrepostos para o recebimento da carne, com câmara frigorífica e adequações necessárias. Caberá à Aged o registro dos estabelecimentos.


quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Corte irregular de energia gera indenização

A suspensão de energia elétrica feita de forma irregular em uma residência pode gerar indenização, caso o imóvel encontre-se com todas as contas pagas. Esse foi o entendimento do Judiciário em Santa Luzia (MA). De acordo com a decisão, a Companhia Energética do Maranhão, CEMAR, deverá pagar à consumidora A. T. L. o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais.

A consumidora informou que teve o fornecimento de energia elétrica do seu imóvel suspenso, apesar de encontra-se com suas contas pagas. Esclarece que um funcionário da reclamada dirigiu-se a sua residência lhe informando que teria que parcelar um débito no valor de R$ 453,24 (quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos). ela disse que se recusou a assumir o débito, razão que seu fornecimento de energia foi suspenso, tendo sido religado no dia seguinte.

Designada audiência de conciliação, a ré se fez presente. No entanto, versa a decisão, “deixou de juntar atos constitutivos e representativos, incorrendo em revelia, cujo efeito material mais relevante é a presunção de que admite por verdadeiros os fatos articulados na inicial”. E continua: “Cumpre asseverar, apesar da revelia, preposta da reclamada em sede de audiência esclareceu que a cobrança feita a requerente trata-se de um refaturamento por consumo não registrado quando da troca do medidor”.

A sentença esclarece que a CEMAR, em sua contestação, deixou de trazer aos autos a comprovação de que, detectada a alegada avaria no medidor, tenham sido observados os procedimentos e medidas previstas na Resolução ANEEL 456/2000, art. 73 e seus incisos, essencial para comprovar a regularidade do procedimento de recuperação de consumo não faturado. “Aliás, é importante enfatizar que nem mesmo o documento é claro quanto ao procedimento adotado pela CEMAR, pois ilegível. Nestes termos, tenho por ocorrente o ilícito reclamado pela autora, sendo devida a desconstituição do débito imputado naquele procedimento administrativo”, destaca a decisão judicial.

A Justiça, quanto ao pedido de indenização pelo dano moral, entendeu que o pedido da autora mereceu acolhimento. “Neste ponto sublinho que, ainda que não tenha sido de grande extensão, o dano ocorreu por conta do procedimento abusivo, falta de cortesia e de transparência no procedimento adotado pela concessionária, caracterizadores de grave falha na prestação de serviços, capaz de causar aborrecimentos e transtornos a autora, influindo na sua tranqüilidade psicológica, e que não podem ser rebaixados a um pequeno melindre sem conteúdo indenizável”, versou.

Por fim, julgou procedente o pedido formulado em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR para desconstituir o débito imputado à autora. A CEMAR foi condenada, ainda, a efetuar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor da autora, acrescido de correção monetária pelo INP-C e juros de 1% ao mês, ambos a contar dessa decisão.

Fonte: Poder Judiciário do Maranhão


terça-feira, 2 de junho de 2015

Evento capacita conselheiros sobre controle social de políticas públicas em Santa Inês

Foi realizado no último dia 27 de maio, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Santa Inês, o I Encontro de Conselheiros do Vale do Pindaré. Idealizado pelas Promotorias de Justiça de Santa Inês, o evento serviu para capacitar integrantes dos conselhos de direitos de diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, infância e juventude, sobre o controle social das políticas públicas.

O evento contou com participantes dos municípios de Pindaré-Mirim, São João do Caru, Monção, Bela Vista, Bom Jardim, Santa Inês, Santa Luzia e Zé Doca.

Ministraram as palestras representantes de órgãos da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Transparência e Controle.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Presidente da Câmara de Santa Luzia é assassinado com 5 tiros

O vereador Cícero Ferreira da Silva, o Vavá (PCdoB), presidente da Câmara de Santa Luzia, foi assassinado na tarde deste domingo, 03. O crime aconteceu em frente a residência do parlamentar, que foi alvejado com 5 tiros. Em nota, o PC do B (Partido Comunista do Brasil) manifestou pesar e afirmou que o vereador foi “assassinado por pistoleiros”.

O partido informou ainda que “recebeu do Governo do Estado a garantia de que todas as providências estão sendo adotadas para esclarecimento do crime e punição dos autores, o que aguardamos com a prioridade que o caso requer”.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Ex-prefeito que deixou de prestar contas devido a destruição de documentos é absolvido

Fonte: Jornal Pequeno

O ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos – denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP) por não prestar contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – foi absolvido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ex-prefeito justificou que ficou impossibilitado de fazer a prestação de contas do Município em tempo hábil ao TCE devido a um incêndio na sede da Prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, decorrente de atos de vandalismo que resultaram na destruição da documentação financeira que deveria ser apresentada até o dia 2 de abril de 2009.

Após interrogatório do réu e juntada de documentos do TCE – que comprovaram a ocorrência do incêndio antes do prazo legal da prestação de contas – o Ministério Público entendeu como iliquidáveis as contas referentes ao exercício de 2008.

O relator do processo foi o desembargador Joaquim Figueiredo, que votou em conformidade com o parecer do MP. O entendimento foi de que depois da resposta à acusação, com juntada de documentos, não haveria sentido o transcurso da instrução para a comprovação do que já restou constatado.

Em seu voto, Joaquim Figueiredo foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Marcelino Everton.

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