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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

TAC firmado entre MPMA e Estado prevê reformas e cessão de delegacias do interior


Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com o Governo do Estado, no último dia 1º, foi acertada a transferência dos prédios das Delegacias de Polícia de Zé Doca, Godofredo Viana, Carutapera e Governador Nunes Freire pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Delegacia Geral de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que será responsável por obras de ampliação e adequações nos locais para funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização dos presos de justiça.

O TAC, assinado no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, prevê que as transferências dos prédios da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca e de Carutapera ocorram até o próximo dia 19 de agosto. Após a reforma, as delegacias passarão a funcionar como Unidades Prisionais de Ressocialização.

Quanto à transferência da Delegacia de Polícia de Governador Nunes Freire foi definido o prazo de até o dia 10 de novembro de 2016. Já a Delegacia de Godofredo Viana deverá ser transferida até 30 de junho de 2017.

"O TAC é muito abrangente e prevê várias situações que vão beneficiar, tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Administração Penitenciária e o Sistema de Justiça Criminal como um todo, em toda a região do Alto Turi e Gurupi, num total de 19 municípios", disse o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, de Santa Luzia do Paruá e coordenador regional do Centro de Apoio Operacional Criminal. Ele destacou a importância do trabalho em parceria, de forma regionalizada, com os demais promotores de justiça.

DELEGACIA REGIONAL

Outra cláusula do TAC prevê que a Secretaria de Segurança Pública encontre um novo local, até o dia 10 de novembro de 2016, para funcionar provisoriamente a Delegacia de Governador Nunes Freire. A construção ou aquisição de uma sede definitiva deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018, quando a unidade passará a funcionar como Delegacia Regional de Polícia Civil, que será desmembrada da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca.

Na nova unidade, serão atendidos os municípios de Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes.

Também faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária contratar auxiliares de Segurança Penitenciária até o dia 15 de setembro deste ano, que serão lotados nas delegacias de Santa Luzia do Paruá (três), Governador Nunes Freire (três), Centro Novo do Maranhão (três) e Godofredo Viana/Cândido Mendes (seis).

REFORMAS


Ainda consta a previsão de reformas e adequações das Delegacias de Polícia Civil de Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Cândido Mendes, que posteriormente terão os xadrezes desativados, enquanto o prédio da Delegacia de Carutapera, depois de ampliação da antiga Delegacia de Godofredo Viana pela SEAP, será devolvido para a Polícia Civil, também com a desativação dos xadrezes.

Assinaram o TAC pelo Governo do Estado Jefferson Portela (secretário de Segurança Pública), Lawrence Melo Pereira (delegado-geral da Polícia Civil), Murilo Andrade de Oliveira (secretário de Administração Penitenciária) e Rodrigo Maia Rocha (procurador-geral do Estado).

Pelo Ministério Público, o documento foi assinado pelos Promotores de Justiça Simone Santana Valadares (da 2ª Promotoria de Zé Doca), Hagamenon de Jesus Azevedo (Santa Luzia do Paruá), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Saulo Jerônimo Barbosa de Almeida (1ª Promotoria de Maracaçumé), Luciano Canavarro Costa (Carutapera) e Márcio Antonio Alves de Oliveira (Cândido Mendes).


quinta-feira, 28 de julho de 2016

Escutas territoriais levantam sugestões para o desenvolvimento de municípios maranhenses


O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Planejamento e Orçamento (Seplan), iniciou a grande jornada das ‘Escutas Territoriais do Orçamento Participativo – OP 2017’. As cidades de Açailândia, Barra do Corda, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Santa Luzia do Paruá, São Mateus, São Bento e Pindaré-Mirim receberam nos dias 13, 15, 18 e 20 e 22 de julho equipes de governo que tinham como objetivo ouvir a população maranhense, elencar suas propostas e registrar as suas expectativas de desenvolvimento para o Maranhão.

As escutas têm participação de equipes das secretarias de Estado de Minas e Energia; de Indústria e Comércio; de Agricultura e Pecuária, e Viva. Elas se deslocaram para diversas regiões do Maranhão realizando as atividades do Orçamento Participativo. Os municípios de Morros e Trizidela do Vale, nos territórios de Lençóis Munin e Médio Mearim também foram contemplados com as ações iniciais do OP 2017.

Escutando o povo


Nas escutas, a população escolhe os serviços e obras mais importantes a serem realizados a cada ano pelo Estado. No Orçamento Participativo, a população escolhe como a verba pública será gasta. As escutas são a primeira etapa do processo. Após a aprovação das propostas do Plano Plurianual – PPA, as mesmas serão encaminhadas para votação na plataforma digital ‘Participa MA’, por meio do site (www.participa.ma.gov.br). Em seguida o resultado da votação é encaminhado ao governador, para priorização das demandas e posterior execução de obras.

“Com o OP, o Governo do Estado quer escutar a população e suas demandas para que as mesmas sejam executadas. Discutir o Orçamento Público é abrir uma agenda de direitos humanos e de inclusão para o povo maranhense. As escutas são uma oportunidade na qual o governador Flávio Dino pode consultar os maranhenses sobre suas expectativas e de integrá-los nas discussões sobre o Orçamento Público, respeitando as suas prioridades”, disse a secretária-adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Creuzamar de Pinho.

As primeiras atividades do OP foram registradas em São Raimundo das Mangabeiras no Território Cerrado Sul. Na região, as propostas que serão votadas foram a modernização e ampliação dos serviços de saúde; conservação e manutenção de rodovias; e estruturação das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais. Além da aprovação das propostas, as equipes coordenadoras do evento criaram, em cada território, o Fórum do Orçamento Participativo.

Principais propostas

A população do território Sertão Maranhense elegeu a implantação de sistemas de esgoto sanitário e implantação de sistemas de abastecimento de água; modernização e ampliação dos serviços de saúde; e a estruturação das Agências de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os moradores do território Centro Maranhense escolheram a expansão e estruturação do Campus da Uema; modernização e ampliação dos serviços de saúde e estruturação das unidades regionais de saúde; e implantação de sistemas de abastecimento de água e implantação de sistemas de esgoto e sanitário.

Francisco Almeida da Silva, secretário de Formação e Organização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), de Barra do Corda, confia que a realização das escutas territoriais são um avanço. “Observei que existem muitas ações em prol do meio ambiente e gostaria muito que isso fosse levado em consideração pela maioria, pois nós, trabalhadores rurais, vivemos do meio ambiente, esse é o nosso ambiente de trabalho”, relatou o trabalhador.

As propostas escolhidas pela população do território Baixada Ocidental foram a construção do complexo portuário estratégico para o escoamento e beneficiamento da produção pesqueira e promoção do turismo; implantação de delegacia da mulher no território; e construção de escola agrícola estadual com acessibilidade para garantir qualificação técnica aos jovens do território e incentivar a permanência dos mesmos na região.

No território Campos e Lagos, a população decidiu pela construção de poços artesianos nas comunidades rurais e quilombolas; implementação de programas e serviços já existentes na Uema e pontencialização do funcionamento com estrutura física, mobiliaria e de equipamentos adequados, com oferta de cursos de graduação (especialização, mestrado e doutorado); construir, reformar e equipar escolas da rede estadual com laboratórios de informática e ciências, biblioteca e quadras com cobertura para atividades culturais e esportivas, de modo a atender as necessidades dos anexos.

Joelma Tavares é moradora de Centro Novo, que integra o território Alto Turi Gurupi. Durante a escuta territorial pode conhecer as dificuldades de outras cidades. “A partir desta atividade aqui, eu poderei levar muito conhecimento para as pessoas do meu município. Vamos colocar em prática e buscar mais recursos para beneficiar as futuras gerações e nós, que ainda estamos lá”, ressaltou. Durante a escuta territorial que aconteceu em Santa Luzia do Paruá, de 28 propostas do PPA, os moradores da região votaram pela modernização e ampliação dos serviços de saúde; implantação, melhoramento e pavimentação de rodovias; e expansão e estruturação do Campus da Uema.

O território Vale do Pindaré também recebeu equipe do OP-2017 e optou pelas propostas sobre gestão de recursos hídricos; fortalecimento do associativismo e cooperativismo da agricultura familiar e oferta de ensino mediado por novas tecnologias.

Das 53 propostas do PPA da escuta territorial da região do Médio Mearim, foram priorizadas a construção de um Hospital Macrorregional de Média e Alta Complexidade, com a seguinte estrutura: UTI neonatal, aparelhado com mamógrafos, tomógrafos e eletroencefalograma e hemocentro; investimento em infraestrutura (estradas, saneamento básico, energia elétrica, água de consumo e segunda água para a produção, implementos agrícolas de apoio à produção e beneficiamento); e, construção do Centro de Estudos Superiores de Pedreiras Cespe/Uema, com reestruturação e diversificação dos cursos de graduação (licenciatura e bacharelado) e implantação de programas de pós-graduação Stricto Sensu.

Em Morros, as propostas votadas foram pela implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água potável na zona urbana e rural com implantação de rede de esgoto em todo o território; construção de vias de acesso adequado, intermunicipais em todo o território e melhoria das vias existentes; e fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – Assistência Técnica de Extensão Pesqueira e Aquícola (Ater/Atepa).

Próximas escutas

Os territórios dos Cocais, Baixo Parnaíba, Vale do Itapecuru e Metropolitano também serão visitados. No dia 27 de julho, a cidade de Codó recebeu equipe do governo do estado para realização das atividades iniciais do Orçamento Participativo 2017. O município de Brejo será visitado no dia 29 de julho. O objetivo dos organizadores do evento é atingir cerca de 45 mil votantes nas propostas eleitas durante as escutas territoriais por meio do site Participa MA (www.partcipa.ma.gov.br).

Vargem Grande, São Mateus e Açailândia, nos territórios do Vale do Itapecuru, Vale do Mearim e Cerrado Amazônico respectivamente, serão visitadas no dia 09 de agosto para que a população possa votar nas propostas do Orçamento Participativo – OP.


segunda-feira, 4 de abril de 2016

Governo e Fundo Internacional investirão R$ 156 mi na Agricultura Familiar

Pela primeira vez, o Maranhão receberá investimentos no valor de US$ 40 milhões, equivalente a mais de R$ 156 milhões para mudar e transformar a realidade de agricultores familiares do estado. Com este objetivo, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), elaborou uma Carta Consulta com o objetivo de obter financiamento do Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), visando à implantação de Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis. Após aprovar os recursos para o estado, já partir desta segunda-feira (4) a comitiva Fida estará no Maranhão conhecendo os territórios que receberão os investimentos.

O recurso investido no Maranhão é proveniente da parceria do Fida, Agência daOrganização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). Os investimentos serão destinados a Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis nas regiões do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio-Mearim e Vale do Itapecuru.

O Projeto será financiado por meio de um empréstimo do Fundo Internacional, que representará 50% do valor global e 50% como contrapartida do Governo do Maranhão. Com a execução do projeto serão atendidos 82 municípios e beneficiados aproximadamente 790 mil habitantes, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, e representam aproximadamente 77% da população rural. Essa população vive em comunidades rurais, assentamentos da reforma agrária (incluindo as unidades do crédito fundiário), comunidades quilombolas e indígenas que residem nos territórios definidos na área de intervenção.

De acordo com o secretário Adelmo Soares, o Fida estará em missão no Maranhão entre os dias 04 e 20 de abril para visitar diversos povoados, assentamentos e comunidades que desenvolvem atividades da agricultura familiar em 29 municípios do estado. “A parceria com o Fida está diretamente ligada ao fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, bem como a garantia de sua soberania alimentar e segurança nutricional, com tecnologias adequadas à realidade de cada bioma, de modo a aumentar a eficiência produtiva das unidades familiares, com um melhor aproveitamento dos recursos naturais existentes”, disse.

Para o presidente da Agerp, Júlio Mendonça, órgão vinculado à SAF, a Secretaria trabalha de forma articulada com os órgãos vinculados – Agerp e Iterma – de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável. Para isto, capta recursos e coordena programas de superação da pobreza rural e de desenvolvimento territorial.

“Para implementação do Projeto, o governo Flávio Dino conta com os escritórios regionais da Agerp distribuídos estrategicamente em todos os territórios. A SAF e suas vinculadas tem equipe multidisciplinares composta de profissionais nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Economia, Construção Civil, Meio Ambiente, entre outras”, informou o presidente da Agerp.

No Brasil, o Fida trabalha com foco no Semiárido do Nordeste para beneficiar, principalmente, agricultores familiares, assentados e trabalhadores rurais com prioridade a mulheres e jovens. Combater a fome, fortalecer a segurança alimentar nas comunidades rurais, gerando emprego e renda nos municípios maranhenses são algumas áreas de atuação do Fida.

No Nordeste brasileiro, o Fundo atua no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Segundo o diretor do Fida no Brasil, Oscar Garcia, as ações desenvolvidas nesses estados têm sido importantes para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. “Os programas têm mostrado uma significativa redução da pobreza e inclusão de famílias na agricultura familiar”, disse.

Esta não é a primeira vez que o Fida visita o Maranhão. No ano passado representantes do Fundo, conheceram as experiências em produção Agrícola Familiar no Maranhão. A equipe técnica visitou escolas agrícolas, cooperativas de pequenos produtores e participou de reuniões com os movimentos sociais, técnicos rurais e organizações dos agricultores familiares. Para o oficial de programa do Fundo Internacional, Hardi Michael, o conjunto de ações de combate à pobreza rural e a política fiscal do Maranhão têm sido fatores decisivos para atrair os novos investimentos para o estado.

Roteiro Fida

O Fida irá atuar em seis territórios: Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio- Mearim e Vale do Itapecuru. Além das 790 mil pessoas beneficiadas, 122 comunidades quilombolas estarão incluídas no projeto.

Dos dias 06 a 07 de abril a comitiva do Fida e da SAF irão visitar povoados e comunidades nos municípios: Itapecuru- Mirim, Vargem Grande, Matões do Norte, São Luís Gonzaga, Vitória do Mearim, Viana, Codó, Caxias, São Raimundo do Doca Bezerra, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, Matinha, Serrano do Maranhão, São Domingos, Dom Pedro, Lagoa Grande, Lago da Pedra e Santa Luzia do Paruá.

Entre os dias 13 e 15 de abril a comitiva irá conhecer a realidade de comunidades nos municípios de Fernando Falcão, Açailândia, Itinga, Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, Cidelândia, Imperatriz, Balsas, Grajaú, Amarante do Maranhão e Mirador. Após as visitas, o Fida irá elaborar um diagnóstico da situação de cada município com a finalidade de identificar quais as potencialidades de cada um dos municípios.

Fonte: Governo do Maranhão

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Ministério Público promove palestras sobre combate à corrupção em Santa Luzia do Paruá


O titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo, proferiu palestras, nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, nos atos públicos da "Ação Estadual de Combate à Corrupção", nos municípios de Presidente Médici, Santa Luzia do Paruá e Nova Olinda do Maranhão. As manifestações foram alusivas ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Com o tema "Enquanto houver corrupção, não haverá justiça social", o promotor apontou vários problemas causados por este desvio de conduta e afirmou que a prevenção inicia nos pequenos atos do dia a dia.

O evento, aberto ao público, teve a participação de funcionários públicos, professores, alunos e representantes de sindicatos.

Ao final da palestra em Santa Luzia do Paruá, houve uma caminhada pelas ruas do Centro da cidade.

As cidades de Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici são termos judiciários da Comarca de Santa Luzia do Paruá.

Em Santa Luzia do Paruá, o evento foi encerrado com uma caminhada.
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