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sábado, 10 de dezembro de 2016

Municípios podem se inscrever no programa ‘Mutirão Rua Digna’ até abril de 2017


O ‘Mutirão Rua Digna’ é uma das estratégias do Governo do Estado para estimular o comércio de bens e serviços, movimentar a economia e abrir oportunidades de trabalho. Estão habilitados municípios da região metropolitana de São Luís, incluindo a capital, e as 30 cidades contempladas no Plano ‘Mais IDH’. As inscrições podem ser feitas até dia 28 de abril de 2017.

A ação consiste na parceria entre gestão estadual e municípios, para obter mão obra a ser utilizada na recuperação de ruas dos bairros. O Termo de Colaboração será firmado com sindicatos, associações comunitárias, entidades religiosas de cunho social e cooperativas.

“Esse projeto vem somar nos esforços do governo estadual para estímulo da economia e a inserção de pessoas no mercado de trabalho, movimentando os negócios em regiões de grande demanda e integrando a gestão e sociedade”, avaliou a secretária interina de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Maria Virgínia de Andrade.

Entre os serviços a serem realizados no projeto estão a pavimentação das ruas, reparo de imperfeições, colocação de bloquetes, terraplanagem e serviços complementares de infraestrutura com drenagem superficial (meio fio, sarjeta e calçada). Os recursos para as obras são garantidos pelo Governo e nesta primeira fase, mais de 100 instituições serão cadastradas.

Para se inscrever, os interessados devem consultar a página da Setres, no endereço www.trabalho.ma.gov.br e clicar no banner ‘Mutirão Rua Digna’ e terá acesso ao edital do projeto onde constam as informações necessárias. No edital o interessado também tem acesso aos modelos da ficha de inscrição, de requerimento, do plano de trabalho e planilhas de custos dos serviços e mão de obra. Para inscrição presencial a documentação deve ser entregue na sede da Setres, Rua do Sol, 191, Centro. Serão considerados para avaliação projetos com valor de até R$ 200 mil e o prazo de execução das obras e serviços pactuados será de 90 dias.

Os municípios que podem se inscrever no projeto são: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Habilitação


Documentos necessários – original, cópia autenticada e/ou via internet:
- Requerimento ao titular da Setres, assinado pelo responsável legal da instituição, constando endereço, telefone e email;
- Lista nominal do seu quadro diretor, com indicação do cargo/função exercida e cópias de seus documentos de identificação (RG e CPF);
- Plano de Trabalho;
- Identificação e cópias dos documentos pessoais e profissionais do responsável técnico pelo Plano de Trabalho;
- Comprovação de que é entidade sem fins lucrativos (lei de utilidade pública, municipal ou estadual) e cópias do Estatuto, da Ata de formação e posse da atual diretoria;
- Cartão de Inscrição do CNPJ, comprovando estar ativo no mínimo 12 meses;
- Certidões negativas de débitos e de inscrição em dívida ativa, referentes a tributos e contribuições federais, estaduais e municipais e certidão negativa de débitos da Caema.


segunda-feira, 23 de maio de 2016

Pontos de apoio facilitam a inscrição no Enem 2016 para mais de 7 mil jovens maranhenses


Mais de 7 mil jovens fizeram sua inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016) graças ao suporte oferecido pelos pontos de apoio instalados em coordenações e secretarias de juventude e outras estruturas municipais e estaduais, como bibliotecas, escolas, entre outros. Os espaços são frutos de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) com gestores de juventude de 24 municípios do estado.

O objetivo da iniciativa foi aumentar o número de jovens maranhenses participantes do Enem, que é porta de acesso para várias políticas em nível federal (Prouni, Sisu, Ciência Sem Fronteira) e estadual (CNH Jovem, Cidadão do Mundo). A ação reforça ainda o compromisso do Governo do Estado em fortalecer e dar celeridade às políticas públicas de educação, ampliando as oportunidades para a juventude.

De forma especial, os pontos de apoio auxiliaram os jovens que residem em locais mais distantes dos grandes centros urbanos e, por não dispor de recursos tecnológicos, têm mais dificuldades para participar do processo de inscrição. Durante os 10 dias de inscrição para o Enem, 28 pontos de apoio funcionaram em 24 municípios. Com média de 25 inscrições por dia em cada ponto, os espaços somaram um total de mais 7.008 pessoas que procuraram os locais para se inscreverem para o Enem 2016.

Para a secretária Tatiana Pereira, esse número reflete o êxito da parceria entre o Governo do Estado e os gestores de juventude na ação de propiciar mais oportunidades para os jovens maranhenses.

“É preciso ratificar a participação dos gestores de juventude na estruturação dos espaços onde funcionaram os pontos de apoio e a mobilização dos jovens no seu município. Com essa parceria quem ganha é a juventude, que teve as condições de se inscrever para o Enem, que é porta de acesso para várias políticas públicas de educação a nível estadual e federal”, ressaltou.

A estudante Ana Paula dos Santos foi uma das centenas de jovens que procurou a secretaria de Juventude de São Mateus do Maranhão, onde o ponto de apoio funcionou no município. Assim como ela, todos as pessoas que foram até o local, puderam fazer sua inscrição sem nenhum custo e ainda contaram com o auxílio de uma pessoa durante todo o processo de inscrição para o exame. Ana Paula elogiou a iniciativa, que segundo ela, contribui para ampliar as oportunidades dos jovens maranhenses.

“O Enem é hoje uma prova aguardada por milhões de jovens em todo o Brasil, porque é por meio dela que temos a chance de cursar uma universidade e agora, aqui no Maranhão, temos a oportunidade de concorrer a uma vaga no CNH Jovem e no Cidadão do Mundo. Com o esses pontos que facilitam nosso acesso a inscrição para o Enem, nossas oportunidades só aumentam”, comentou a jovem.

O secretário municipal de Juventude de São Mateus do Maranhão ratificou o êxito dos pontos de apoio para o objetivo a que se propunham. “Aqui em São Mateus, o ponto de apoio facilitou a inscrição, principalmente para jovens de baixa renda, que ainda não tem acesso a internet e que para fazer sua inscrição, teriam que recorrer a lan house, por exemplo”, disse.

Os pontos de apoio funcionaram de 9 a 20 de maio nos municípios de Bom Jardim, Colinas, Coroatá, Cururupu, Jenipapo dos Vieiras, Matinha, Mirinzal, Morros, Pedreiras, Pedro do Rosário, Presidente Vargas, Porto Rico, Rosário, Santa Inês, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São João do Sóter, Serrano do Maranhão, Timon, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana.


quarta-feira, 11 de maio de 2016

Governo do MA e municípios criam pontos de apoio para inscrição no Enem 2016

Jovem faz inscrição para o Enem na Coordenação Municipal de Juventude de Timon. Foto: Divulgação
No intuito de aumentar a participação do Maranhão no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), em parceria com gestores municipais de juventude, desenvolve estratégias a fim de facilitar o acesso dos jovens maranhenses à inscrição para o exame. Entre as estratégias, está a instalação de pontos de apoio, com computador e internet, oferecidos em órgãos municipais, que funcionarão de 9 a 20 de maio – período de inscrição para o Enem 2016.

O Enem é porta de entrada a várias políticas de educação nacionais e estaduais, como o Prouni, Sisu, Sisutec, Fies, o ‘CNH Jovem’ e o ‘Cidadão do Mundo’. De acordo com a secretária Tatiana Pereira, ao mobilizar e incentivar os municípios para que criem condições os jovens se inscrevam no Enem, o Governo do Estado está auxiliando a juventude maranhense a ter acesso às várias oportunidades propiciadas pelo exame.

“Quando o Governo e os municípios incentivam e oferecem meios para que os jovens ampliem sua formação, eles possibilitam que estes jovens tenham mais oportunidades e tenham uma mudança significativa na sua vida, tornando-se cada vez mais protagonistas da sua vida e de todo o estado”, destacou Tatiana.

Desde esta segunda-feira (9), nos municípios de Colinas, Coroatá, Cururupu, Matinha, Mirinzal, Pedreiras, Presidente Vargas, Rosário, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, São João Batista, São João do Soter, São João dos Patos, Serrano do Maranhão, Timon, Urbano Santos e Viana, os jovens que não tem acesso à internet ou têm dúvidas sobre o processo do Enem, contam com pontos de apoio para facilitar sua inscrição no programa federal. Outros municípios também estão estruturando espaços para auxiliar os jovens a fazer sua inscrição.

Em Rosário, os interessados podem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Juventude, na Rua Urbano Santos, Nº 970, Centro e na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Heráclito Nina, Nº 970, Centro, de segunda a sexta das 8h às 14h até o próximo dia 20.

“Além desses dois pontos iniciais, serão espalhados outros em vários locais de Rosário, o objetivo é dar mais acesso aos jovens rosarienses, além de motivá-los a fazer o exame, visto que a ampliação do acesso à educação superior no Brasil, bem como o acesso a outras políticas de educação em nível estadual, como o programa ‘CNH Jovem’, está relacionada às oportunidades oferecidas para quem realiza o Enem, Informou o secretário municipal de Juventude de Rosário, Wellison Martins.

Em São João Batista, os alunos da rede estadual de ensino, podem fazer suas inscrições na sede do Fórum da Juventude, na Rua Vespasiano Ramos. De acordo com o coordenador geral da instituição, Raimundo Nonato Dunga, está sendo disponibilizado um computador conectado a internet, impressora. As inscrições podem ser feitas pela manhã e tarde.

No município de São João do Sóter, a Coordenação Municipal de Juventude, que funciona na Avenida Esperança, começou a disponibilizar o ponto de inscrição nesta terça-feira. As amigas Mikaella Lima e Alcineia Soares, estudantes do terceiro ano do Ensino Médio aproveitaram o para fazer sua inscrição logo nos primeiros dias do prazo.

“Muitos jovens aqui em São João do Sóter não possuem computador ou internet em casa. Por isso mesmo, a iniciativa foi maravilhosa, pois além, de oferecer o equipamento, aqui ainda podemos tirar alguma dúvida sobre o Enem”, comemoraram as estudantes.

Enem 2016

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 começaram na segunda-feira (9), exclusivamente pela internet. O prazo termina às 23h59 do dia 20 próximo (horário de Brasília). A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do exame na internet. No ato da inscrição, os candidatos precisam informar um número de celular ou de telefone fixo válido, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante.

Mais informações e o edital do Enem de 2016 estão disponíveis na página do Enem de 2016 na internet (http://enem.inep.gov.br/). Em caso de dúvidas sobre o exame, os candidatos podem ligar para o telefone 0800-616161.


quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Governo leva tecnologias para cultivo de feijão-caupi, milho e mandioca para 19 municípios


O Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com a Embrapa Agrobiologia e apoio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), vai levar conhecimentos técnicos e inovações tecnológicas para mais 19 municípios maranhenses, com foco nas culturas alimentares de milho, mandioca e feijão-caupi.

O objetivo da ação, iniciada em 2015 com a instalação de 15 unidades de referência tecnológica (URT’S) e cinco unidades experimentais participativas (UEP) nos municípios com menor IDH do Maranhão, é identificar e desenvolver modelos de agricultura sustentável para difundir tecnologias apropriadas à agricultura familiar e, consequentemente, melhorar a renda dos agricultores familiares e fortalecimento da produção agrícola, diretrizes da gestão do governador Flávio Dino.

Essas URT’S e UEP’S estão sendo instaladas em propriedades de agricultores familiares selecionados como multiplicadores, onde é elaborado um cronograma, feito com acompanhamento de uma equipe técnica da Agerp, que auxilia na escolha, preparação, demarcação da área, amostragem do solo para análise e correção do pH, capacitação em inoculação de sementes de feijão-caupi e acompanhamento para coleta de dados durante o ciclo das culturas.

As culturas temporárias de milho, mandioca e feijão-caupi fazem parte da agricultura familiar no Maranhão e estão entre os principais componentes da dieta alimentar nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, fundamental para garantir fonte de renda e segurança alimentar para o agricultor. Porém, no Maranhão, por muitos anos, essas culturas apresentaram baixos índices de produtividade em virtude de práticas agrícolas rudimentares.

“A mudança da nossa atual realidade requer a incorporação destas tecnologias provenientes de um sistema integrado de base ecológica, para ampliar a eficiência do uso dos nossos recursos naturais e evitar o esgotamento dos nutrientes dos solos”, afirmou o coordenador de pesquisa da Agerp, Ronald Lazo.

O coordenador explica ainda que as inovações tecnológicas apresentadas aos agricultores familiares vão transformar a área utilizada em um espaço sustentável, com redução no uso de adubos nitrogenados (fertilizantes), substituído por inoculantes. A técnica proporciona maior economia para o produtor e beneficia o meio ambiente, por meio da preservação da fertilidade do solo, que melhora a área plantada e mantém o produtor em um espaço que poderá ser reutilizado por diversos ciclos.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Agerp, Sayd Zaidan, destaca a importância da pesquisa para o desenvolvimento do campo. “O potencial econômico dos pequenos produtores está em destaque e assume um caráter estratégico na política de governo, auxiliando na superação da pobreza no campo”, frisou o coordenador Ronald Lazo.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, com a transferência de tecnologia será possível ampliar a produção no interior do estado. “Com a utilização destas novas práticas vamos aumentar a produtividade das culturas, oferecendo aos agricultores a possibilidade de utilizar continuamente a mesma área, e promover uma maior atuação dos técnicos da extensão rural para disseminação destas atividades”, disse o presidente.

Municípios programados

Serão contemplados com a instalação de 15 unidades de referência tecnológica e quatro unidades experimentais participativas, os municípios de: São Bernardo, Chapadinha, Santa Quitéria, São Roberto, Satubinha, Conceição do Lago Açu, Zé Doca, Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão, Cajari, São Bento, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Milagres do Maranhão, Água Doce, Bacuri e Santa Helena.


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Deputado Zé Inácio destaca autorização para licitação da ponte Central/Bequimão


Na manhã desta terça-feira (07), o deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para destacar a ação do governador Flávio Dino que autorizou a licitação para construção da ponte Central/Bequimão na última segunda-feira (06).

“Em nome do povo da Baixada Maranhense quero agradecer ao Governador Flávio Dino por este Ato. A partir de agora as comunidades daquela região terão mais facilidade no acesso à capital”, destacou o deputado.

A ponte terá extensão de 580 metros e vai interligar 10 municípios da Baixada Maranhense (Bequimão, Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu), reduzindo em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe e encurtando em 125km o deslocamento dos moradores da região à capital.

A estimativa para a execução da obra é de, aproximadamente, R$ 59 milhões. A primeira fase, que consistiu na elaboração do projeto técnico, constatou os detalhes técnicos para que a obra esperada por décadas na região pudesse começar a se concretizar. A ponte Central/Bequimão passará sobre o rio Pericumã, que possui 25m de profundidade de solo mole e requer maior resistência para as armações de concreto.


quinta-feira, 19 de março de 2015

Promotor aciona gestores e ex-gestores por improbidade na gestão da saúde em Serrano do Maranhão


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da área de saúde no município, que é termo judiciário da Comarca.

Na ação, datada de 19 de fevereiro e de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, também figuram como réus os ex-prefeitos Leocádio Rodrigues e Vagno Pereira e os ex-secretários de Saúde Ivanildo Reis e Maria Rita Oliveira.

A manifestação do MPMA é fundamentada nas irregularidades constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizada na Secretaria de Saúde do município, em dezembro de 2010.
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