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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

MPMA obtém liminar para apreensão de documentos da Prefeitura de Timbiras

Mapa de TimbirasEm atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu medida liminar contra o Município de Timbiras para busca e apreensão de documentos e computadores, que corriam risco de extravio em período de transição de gestão.

Cumprida nesta segunda-feira, 21, com a autorização do juiz titular da Comarca de Timbiras, Carlos Eduardo de Arruda Mont´Alverne, a medida possibilitou aos oficiais de justiça apreenderem os documentos e computadores indicados pelo Ministério Público, referentes a aspectos orçamentários, contábeis, econômicos e financeiros do Município, comprobatórios da execução da despesa pública, como notas fiscais, procedimentos licitatórios e de dispensa, prestações de contas e folhas de pagamento.

O titular da Promotoria de Justiça de Timbiras, Rodrigo Ronaldo Rebelo da Silva, explicou que a medida, proposta no dia 10 de novembro, se encontra no contexto da campanha do Ministério Público pela transparência na transição municipal “A cidade não pode parar”.

Segundo o promotor, apesar da aprovação de projeto de lei que trata da transição municipal em Timbiras, após recomendação do MPMA, e de haver uma comissão de transição em efetivo funcionamento, foram constatados indícios concretos de que seriam extraviados documentos pertencentes ao Município pela atual gestão. “Daí o pedido de cunho cautelar de apreender os documentos, para posteriormente serem restituídos à gestão que se inicia em janeiro de 2017”, justificou.

DOCUMENTOS

Na medida cautelar de busca e apreensão, foram requeridos documentos das Secretarias de Orçamento e de Administração, referentes ao período de 2013 a 2016. Entre esses documentos, estão: os procedimentos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade devidamente catalogados por modalidade; todos os processos Administrativos/Financeiros (Despesas); cópias das prestações de contas, nos mesmos moldes entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; computadores contendo escrituração contábil do período e a folha de pessoal, com servidores efetivos e comissionados, incluindo-se folhas complementares e 13º salário.


quinta-feira, 7 de julho de 2016

Governo entrega reconstrução de mais dez escolas no próximo sábado


Como parte das ações do Programa Escola Digna, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), entrega, no próximo sábado (9), dez escolas da Rede Estadual de Ensino, que foram reconstruídas em oito municípios, para garantir as condições adequadas e necessárias para a qualidade do processo de ensino e da aprendizagem.

O Governo do Estado está investindo cerca de R$ 90 milhões na reconstrução de 63 unidades escolares em 36 municípios. Trinta delas já foram entregues no mês passado em 16 cidades maranhenses. Neste sábado, serão contempladas Axixá, Caxias, Codó, Itapecuru, Matinha, Riachão, Timbiras e São Luís, beneficiando cerca de 5 mil estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Dentre as escolas que serão entregues, duas são quilombolas e foram recuperadas, pela primeira vez, pelo Governo do Estado. São elas: Centro de Ensino (CE) Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira (Codó) e CE Olegario Bispo (Itapecuru).

“O governador Flávio Dino está focado na melhoria da educação maranhense. Porque investir na infraestrutura dos espaços escolares é melhorar também a aprendizagem e valorizar os profissionais da escola, que poderão desenvolver com qualidade suas atividades”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.


Além das dez unidades que serão entregues no próximo sábado, mais duas escolas serão entregues no dia 16 deste mês: CE Vicente Yanês Pizon, no município de Governador Edison Lobão, que atende 469 alunos, com investimento da ordem de R$ 825.103,01; e, em Imperatriz, a escola Newton Barjonas Lobão, no bairro Bom Sucesso, com quase mil alunos e investimento de cerca de R$ 750 mil. Com mais estas duas entregas, o Governo do Estado beneficiará diretamente 6,2 mil estudantes este mês, com investimentos de R$ 10,5 milhões.

O trabalho de reconstrução inclui diversos serviços como recuperação de telhados e pisos, instalações hidráulicas e elétricas renovadas, pintura das paredes, limpeza dos pisos, instalações de ar condicionados nas salas de aula, novos quadros, reforma de banheiros, troca de portas e de luminárias, adequação da escola para deficientes, instalação da subestação de energia elétrica, adequação dos espaços de lazer e, em algumas unidades, reforma das quadras.

Municípios/Escolas reconstruídas

Dia 9
Axixá – CE Estado do Acre
Caxias – CE Cristóvão Colombo
Codó – CE Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira
Itapecuru (2 escolas) – CE Prof. Newton Neves e CE Olegário Bispo
Matinha (2 escolas) – CE Padre Astolfo Serra e CE Aniceto Mariano Costa
Riachão – CE Luso Rocha – Anexo Pça. do Estudante
Timbira – CE Paulo Freire (Antigo Emilio Garrastazu Medici)
São Luís – CE Margarida Pires Leal

Dia 16
Gov. Edison Lobão – CE Vicente Yanês Pizon
Imperatriz – CE Newton Barjonas Lobão


quinta-feira, 17 de março de 2016

TJMA empossa novo juiz da Comarca de Grajaú


O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, empossou na manhã desta quarta-feira (16) o novo juiz da 2ª Vara da Comarca de Grajaú, Alessandro Arrais Pereira.

O magistrado foi promovido pelo Pleno do TJMA, durante a sessão do dia 3 de fevereiro, pelo critério de antiguidade. Ele atuava há mais de um ano na Comarca de Timbiras.

Juiz desde o ano de 2009, Alessandro Arrais passou por mais de dez comarcas enquanto juiz substituto, tendo atuado, também, em Arame e Riachão. O termo de posse foi lido pela diretora-geral do TJMA, juíza Isabella Lago.

Participaram da posse o juiz coordenador de Precatórios, Nilo Ribeiro, e o desembargador aposentado Raimundo Cutrim.


quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TCE condena ex-presidentes de câmaras a devolver recursos

Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no total de R$ 51,6 mil), Raimundo Mendes Barbosa (Câmara Municipal de Igarapé do Meio, 2010, com débito de R$ 12,2 mil e multa de R$ 520,00), Gregório Almeida Mendes (Câmara Municipal de Palmeirândia, 2008, com débito de R$ 38,5 mil e multas no total de R$ 16,2 mil) e Raimundo Nonato Soares Neto (Câmara Municipal de Cajari, 2009, multa de R$ 18 mil).

O TCE também desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão é de R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares pelo TCE as contas de Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Agência Estadual de Defesa Agropecuária no Maranhão, 2008), Rodrigo José Mendes Fernandes (Centro de Saúde do Vinhais, 2011) e Claudio de Rezende Araújo (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos 2011), e irregulares as contas de Renata Cristina da Costa Aragão (Unidade Mista de Carutapera, 2006, com multa de R$ 3 mil).


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