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quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Governo encerra espera de 30 anos e realiza obra histórica de abastecimento em Tutoia


O Governo do Maranhão instalou um novo panorama em relação ao abastecimento para a sede da cidade de Tutoia, município distante 320 km da capital. Mesmo tendo população estimada em 59 mil habitantes e estar localizada em uma região de alto potencial turístico, a cidade de Tutóia não dispunha, até então, de um sistema de garantisse o abastecimento da cidade. A população precisava comprar água, muitas vezes de qualidade duvidosa, ou então contava com poços – os chamados “cacimbões -, geralmente apresentando níveis altíssimos de coliformes fecais e cloreto de sódio, deixando a água salgada, entre outros problemas que afetavam a saúde da população.

Sensível à situação, o Governo destinou esforços e recursos que foram capazes de transformar essa realidade. Foram investidos mais de R$7 milhões em intervenções para estruturar o sistema desde a captação, passa pela construção de Estação de Tratamento de Água – ETA, e vai até a implantação de redes de distribuição de água tratada para atender os bairros da sede.

A obra seguiu todos os passos necessários para que se cumprisse um planejamento traçado desde a elaboração do projeto, contemplando questões da Política Ambiental instituída pela empresa, para minimizar impactos decorrentes das atividades de operação com vistas ao fornecimento de água potável de forma eficaz, responsável e sustentável, e garantir a preservação dos locais de captação.

Implantação

A primeira etapa de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Tutóia destinou-se à captação. Para isso, foi contemplado pelo projeto a construção de dois tubulões em aço patinável de diâmetro 1.400 mm e altura de 4,8 m, fazendo a captação de água direta do Riacho Bom Gosto.

Paralelo a isso, as obras inclinaram-se sobre a concretização de estruturas físicas da Estação Elevatória de Água Bruta e a construção de Casa de Bombas para abrigar dois conjuntos moto-bombas (CMB). Também foi implantada uma linha adutora de água bruta de tubos de alta resistência (DN200) para suportar o atrito da vazão, com extensão de 125 metros, que possibilitasse transportar a água do riacho até a Estação de Tratamento de Água – ETA, onde toda água produzida seja tratada para estar apta a ser consumida.

Um dos pontos mais importantes no processo foi a construção de uma estação de tratamento de água convencional em concreto armado, apropriada para tratar, por hora, 2 mil litros da água captada no riacho. Também foram implantados 5KM de nova linha de adutora de água já tratada com diâmetros variando entre de DN250 a DN300, em complemento à adutora já existente de 8 mil metros, estendendo-a para um total de 13km de adutora. Também foram reestruturados e recuperados reservatórios apoiados com a impermeabilização e pintura.

Após a estruturação de todo o parque para captação, adução dos volumes e tratamento da água, a segunda etapa da obra foi a chegada da água aos bairros e torneiras dos tutoienses, a exemplo dos bairros Paxicá, Comum e Bom Gosto. Apesar da preparação deste trabalho estar concomitante à primeira etapa, inclusive já com algumas ligações executadas ainda nesta fase (primeiras 1.380 unidades de ligações domiciliares em áreas próximas a ETA), foram planejadas para atender a população uma rede de distribuição com 64km de extensão, hoje 100% executada, propiciando um total de mais 4.380 novas ligações somadas às já existentes.

Compromisso X Promessas

As obras para reestruturação do Sistema de Abastecimento de Água de Tutóia estavam paradas por diversas incompatibilidades técnicas e legais, e embargados por órgãos fiscalizadores desde 2013. Logo que assumiu o governo, o Governador Flavio Dino assegurou que seriam tomadas providencias emergenciais que paralelamente garantissem mais água nas torneiras o quanto antes. Empreendeu-se, então, uma série de medidas e visitas à sede e localidades no município para ouvir a população e buscar alternativas, juntamente com sua equipe técnica, para resolver o problema de falta de água em Tutoia.

Entre as alternativas emergenciais, a Caema estabeleceu como prioridade a perfuração de poços que pudessem de imediato suprir a necessidade de algumas comunidades que viviam sem abastecimento. Foram perfurados poços localizados no Bom Gosto e no Comum, para que se pudesse aumentar a ofertar de água potável à população. Com vazão média de 40 mil litros cada um, os novos poços permitiram abastecer de imediato, à época, 800 casas na sede.

As obras para total recuperação, ampliação e expansão do Sistema Abastecimento de Água da Cidade de Tutoia foram realizadas para que toda a população pudesse ser beneficiada com o aumento do volume de água produzido, armazenado e distribuição para as casas, abastecendo diretamente 21.000 mil habitantes da sede. Concluídas as obras no mês passado, o Sistema entrou, então, em fase de testes e monitoramento, para que possa passar a operar em definitivo.

“Aqui em Tutoia, o povo não acreditava mais que a situação pudesse mudar. Tanto que, ao longo de tantos anos, espalhou-se na cidade uma anedota popular, e a espera pela água nas torneiras passou a ser definida pela população como ‘A lenda da Água’. Essa era uma expressão comumente pronunciada e ouvida pelas ruas de Tutoia, devido ao fato de que várias promessas foram feitas e reiteradas por governantes no sentido de dar aos moradores da sede um abastecimento digno. Com todo esse extenso trabalho que foi desenvolvido pelo Governo e pela Caema, o quadro agora é outro. Nas rodas de conversas, nos encontros de amigos, ‘A lenda da Água’a deu lugar à realidade”, conta Marcelo Santos Serejo, encarregado pelo sistema de abastecimento da cidade.

Ele explica que, durante a fase de testes, um dos objetivos é verificar o alcance da vazão. Para isso, várias torneiras foram instaladas em diversos pontos específicos, para que se monitore se a água está chegando com a frequência e intensidade esperadas. “Ao abrir as torneiras de teste, é interessante ver como o povo reage, arranca sorrisos e reações inesperadas, afinal, era uma ideia bastante distante da realidade de muitos ver água saindo da torneira”, conta ele.

Outra medida feita pela Caema para acelerar o abastecimento foi colocar cavaletes com ramais na porta das residências, facilitando para que, a partir deles, moradores possam fazer a interligação com sua rede doméstica. Mesmo com água ainda somente na torneira implantada em sua porta, Deusalene Cruz de Oliveira, 42 anos, moradora do Centro, é só agradecimentos.

A falta de esperança em dias melhores, deram lugar à confiança com a chegada da água. Ela conta que, apesar de estar no Centro da cidade, não tinha água há 20 anos. “Nós estamos esperando o governador de braços abertos, porque hoje nós estamos vendo essa maravilha aqui. Nunca imaginava de ver água em Tutoia, e hoje a água está aqui e tem para todos”, agradeceu ela.

Outro bairro onde os moradores estão radiantes é o Monte Castelo. Maria do Socorro Gomes Pinheiro, de 50 anos, moradora do bairro, diz estar muito feliz por este ponto de água. “Há muito tempo que estava aqui sem água, é uma coisa que não podemos viver sem. Agradeço ao Governo do Estado, por que agora estamos muito bem”, disse.

Número:

Investimento de R$7.008,993,46

Obras executadas em Tutoia:

- Captação Riacho Bom Gosto - Casa de bombas, Estação Elevatória de Água Bruta, execução da estrutura física e instalações de 02(dois) conjunto moto-bomba, totalizando vazão de 200m³/ h, implantação de adutora de água bruta DN200, 125 metros).
– Estação de Tratamento de Água – ETA - ETA convencional – Estruturação em concreto armado, vazão de 200m³/ h. Elevatória de água tratada – Execução de casa de bombas e estação elevatória de água tratada, vazão 200m³/ h, adutora de água tratada (Implantação de 5 km de linha adutora nova – DN250 a DN300).
– Redes de distribuição - 64km de rede nova implantada (diâmetro) DN50 a DN200, propiciando 4.380 novas ligações.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias incentivam agricultura familiar no Maranhão


Todas as segundas-feiras, entre seis e dez famílias de agricultores familiares da Pindoba, em Paço do Lumiar, vão à associação de produtores local para vender sua produção à Cozinha Comunitária do Bequimão. Mantida pelo Governo do Maranhão, a unidade é parte da política de segurança alimentar do estado e há dois meses é também uma das fontes de recursos para os pequenos produtores da comunidade.

“É muito bom. Mesmo já tendo experiência com outros programas, é uma nova porta que se abre, é um incentivo fundamental para quem sobrevive de sua própria produção”, afirma a secretária do Clube de Mães e Associação de Produtores da Pindoba, Maria da Conceição de Almeida Ferreira.

Joedes de Moraes, que em apenas uma entrega levou 30 kg de alface, além de couve e cebolinha, fala orgulhoso da produção: “Trago toda semana e também vendo na feira e forneço para outros programas. O bom daqui é poder entregar e saber que não vai ter nenhuma perda e ainda levar o dinheiro na hora”.

Diferentemente de outras iniciativas de aquisição de alimentos de agricultores familiares, nas compras realizadas pelas Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares o pagamento é feito no ato da entrega, o que movimenta a economia das localidades e dá garantias a quem produz. “Com esse dinheiro a gente já consegue comprar sementes, passar num comércio e levar o arroz, a carne e também pagar contas”, conta Joedes.

Segurança Alimentar em cadeia

Os alimentos fornecidos pelos agricultores da Pindoba são parte do que é consumido nas 500 refeições diárias servidas pela Cozinha Comunitária do Bequimão. Os beneficiários desta, por sua vez, são pessoas em situação de risco que, referenciadas pelos Centros de Assistência Social de São Luís, têm total gratuidade na alimentação.

Além desses, mais de 18 mil pessoas são beneficiadas diariamente com refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas ao custo de R$ 2,00 em todo o estado com os restaurantes populares.

De acordo com a nutricionista e secretaria adjunta de Segurança Alimentar da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Wilma Maria Ramalho, a meta é que pelo menos 30% de toda a matéria-prima utilizada nas refeições servidas seja de origem da agricultura familiar.

“Temos um trabalho integrado com secretarias de estado e também com municípios para encontrar essas famílias e associações para que possamos adquirir esses alimentos da agricultura familiar. Isso gera renda para essas famílias e garante a segurança alimentar para elas também”, afirma.

Mais unidades

Os Restaurantes Populares e as Cozinhas Comunitárias são os chamados Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, desde o início do ano passado, têm passado por completas reformas e restruturação.

Além das 14 unidades dos restaurantes que atualmente funcionam em São Luís, Paço do Lumiar, Chapadinha, Zé Doca, Lago da Pedra, Pedreiras, Açailândia, Grajaú e Colinas, ainda este ano pelo menos três novas unidades entrarão em funcionamento, de acordo com a nutricionista Wilma Ramalho. “Estamos com processo de licitação aberto para funcionamento de unidades nos municípios de Godofredo Viana, Tutóia e Santa Luzia, que aumentarão em mais de 2.500 o total de refeições servidas diariamente pelo Governo do Estado”, informa.

terça-feira, 21 de março de 2017

Mais seis municípios maranhenses são contemplados com entrega de ambulâncias


Fortalecendo as parcerias com os municípios e a assegurando atendimento digno e de qualidade às demandas de saúde no interior do estado, o governado Flávio Dino entregou, na tarde desta segunda-feira (20), novas ambulâncias. Foi mais uma remessa, e, desta vez, contemplando mais seis municípios, de diversas regiões do Maranhão.

O Estado faz, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a doação das ambulâncias e os municípios são responsáveis por custear e manter os veículos. No primeiro momento, serão entregues 106 ambulâncias, destas, 20 já foram entregues, mas o objetivo é chegar aos 217 municípios. Para o governador Flávio Dino esta é uma demonstração clara do interesse do Governo em apoiar as gestões municipais para fortalecer a rede de saúde.

“Temos um programa permanente de apoio aos municípios, o que envolve uma série de intervenções em várias áreas. Nessa área da saúde, além de termos uma estrutura estadual de hospitais, que já funcionam e que estamos ampliando, nós instituímos este ano o programa de apoio aos sistemas municipais, com a doação de ambulâncias. Então, fizemos a aquisição de 106 ambulâncias que estão chegando e tem sido entregue semanalmente e vão continuar até chegar às 217 cidades”, explicou Flávio Dino, que ainda destacou: “é um investimento, por unidade, de mais de R$ 150 mil do Governo do Estado. Primeiramente são 106, depois serão 217 unidades, chegando a aproximadamente a R$ 40 milhões, que é um investimento expressivo para melhorar a saúde do Maranhão”.

As ambulâncias serão utilizadas para o transporte de pacientes, tanto entre as unidades de saúde do município contemplado, quanto das regiões adjacentes. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, isto reforça a ação articulada. “Mais ambulâncias sendo entregues numa parceria entre Estado e municípios fazendo o que o governador tem sempre dito, ‘firmar as parcerias e fazer com que o sistema seja único, seja um só’. Já entregamos mais de 20 e vamos fazendo isso aos poucos, na verdade, o próprio setor automobilístico do Brasil não estava preparado para tamanha compra de ambulâncias deste porte, nenhum estado da federação tem feito isso, apenas o Maranhão tem feito isso e para isto a gente tem economizado muito”, destacou o secretário, lembrando que o Estado tem atuado na contramão da crise econômica do país.

Os veículos têm capacidade para atender como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo. Conta, ainda, com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos, além de sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico. Foram investidos R$ 960 mil para aquisição das ambulâncias.

Municípios

Os prefeitos comemoraram o investimento do Governo do Estado. Em Buriti Bravo, a ambulância tem mais de 10 anos e está, segundo o prefeito da cidade, Cid Costa, praticamente uma sucata. “Um programa que vem valorizar os municípios, que vai beneficiar a população tão necessitada, como é a nossa de Buriti Bravo, do médio sertão, o hospital estava nesse momento sem ambulância, e vem num bom momento, em que fortalece a saúde dos municípios”, relatou Cid Costa.

O prefeito de Presidente Vargas, Herialdo Pelúcio, também destacou o impacto do veículo para o município: “Hoje é um dia de bastante importância. Não é uma simples ambulância, para nós é muito importante, nós sabemos o que sofremos lá, nossa cidade tem dois rios, nós temos dificuldade muito grande de ir buscar pacientes do outro lado e nós temos lá uma ambulância sucateada e acabada. O momento é de agradecimento, que será de grande valia para o nosso povo”.

Nesta etapa foram atendidos os municípios de Bom Jardim, Buriti Bravo, Coelho Neto, Formosa da Serra Negra, Paraibano e Presidente Vargas. E já foram contemplados com as ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Presidente Dutra, Raposa, Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragoso, Tutóia e Paço do Lumiar.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

TCE e FAMEM firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas


Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.

“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Maranhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

Fonte: FAMEM

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Decisão judicial condena Município de Tutóia a implantar sistema de abastecimento de água


Uma decisão assinada pelo juiz Rodrigo Otávio Terças determina que o Município de Tutóia implante desde já um sistema de abastecimento de água encanada de qualidade a todos os moradores. A decisão observa que o sistema abasteça a sede do município. Sobre o assunto, já existe um convênio e um termo de compromisso. Deverá ainda o Município iniciar o fornecimento de água encanada à população, conforme projeto dos referidos convênios. Em contestação, o Município alega que o requerente (Ministério Público) pretende violar o princípio da separação dos poderes, tentando fazer com que o Judiciário substitua o Poder Executivo no mérito administrativo para a implementação de serviços da alçada do último. Rodrigo Terças é titular de Tutóia.

O pedido do Ministério Público expõe que o Município de Tutóia recebeu investimentos da ordem de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a implantação do sistema de abastecimento de água na cidade, advindos de dois acordos firmados com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Convênio nº. 0802/07 e Termo de Compromisso TC/PAC nº. 1080/08). O Convênio nº. 0802/2007 foi no valor de R$ 3.000.000,00 e tinha vigência de 12 meses, tendo o requerido que concluir as obras objeto do pacto até 31.12.2008.

Ocorre que, ao fim do repasse total da verba, feito em 04 parcelas, a municipalidade não terminou as obras, bem como não prestou contas da última parcela, levando à instauração de Tomadas de Contas. Já em relação ao Termo de Compromisso TC/PAC nº. 1080/08 firmado no valor de R$ 2.000.000,00, o prazo para execução das obras expirou em 07.10.2012, não tendo o requerido cumprido o mesmo. E mais uma vez, dos seis repasses recebidos através deste acordo, o município deixou de apresentar contas do último.

Destaca o juiz na decisão: “O convênio nº. 0802/2007 firmado entre o Município de Tutóia e a Fundação Nacional de Saúde em 31.12.2007, teve vigência de 12 meses a partir da assinatura, sendo que foram destinados R$ 3.000.000,00 para a execução de obra de implantação do sistema de abastecimento de água na sede do município. Contudo, verifico que apesar de ter apresentado duas prestações de contas que foram aprovadas, apenas 80,05% da obra foi concluída, conforme Relatório e Parecer de Visita Técnica feita entre 04 e 05/12/2009 e por isto, o prazo para conclusão do objeto do convênio foi prorrogado para 16.10.2010, conforme notificação nº. 1573 de fls. 3130/3131, devendo o requerido apresentar a prestação de contas no período de 17.10.2010 a 15.12.2010.

A decisão ressalta que o Município deixou de prestar contas da última parcela do convênio no valor de R$ 600.000,00 e mais R$ 200,00 repassados ao ente municipal. Por este motivo, o município foi incluso na condição de inadimplente junto ao SIAFI e encaminhado o processo para instauração de Tomadas de Contas Especial, conforme despacho nº. 059/2011 (fls. 3151). “Por si só, tal fato já demonstra que a obra não foi concluída, visto que não foram comprovados os gastos referentes à parcela discutida, bem como não foi entregue o relatório de conclusão do objeto do convênio, como solicitado em notificação nº. 1573 de fls. 3130/3131”, observa a liminar.

Quanto ao Termo de Compromisso TC/PAC nº. 1080/2008, também firmado entre FUNASA e Município Tutóia, ficou comprovado que foram repassados R$ 2.000.000,00 para a execução de obra de implantação do sistema de abastecimento de água na sede do município. “E assim, como o convênio anteriormente analisado, este também não teve seu objeto concluído apesar de todas as parcelas de verbas serem repassadas para o município. Essa constatação é reforçada pelo Relatório e Parecer de Visita Técnica da FUNASA de fls. 3226/3228, onde se verificou que até 21.01.2012, havia apenas 70,51% da obra objeto do pacto, concluída”, relatou o juiz na decisão.

O município tentou afastar sua responsabilidade alegando que a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) é quem estaria responsável por finalizar as obras, estando a municipalidade responsável pela cobrança da concessionária de abastecimento, para que conclua a implantação dos sistemas com a maior brevidade possível. “Porém, restou demonstrado nos autos que como dito, a concessionária informou claramente que as obras feitas pela municipalidade não foram concluídas em sua totalidade, levando a CAEMA a fazer os incrementos de serviços e materiais necessários”, diz a liminar.

E segue: “Além disso, é fato público e notório que a cidade de Tutóia, mesmo após a decisão de tutela de urgência deferida por este juízo, continua sem sistema público de abastecimento de água potável, sendo que a população se utiliza de poços artesianos particulares para terem água, sem nenhum tipo de tratamento, em suas residências, até a presente data. Inclusive, o fornecimento de água do Fórum da cidade provém de um poço localizado no próprio imóvel”.

O magistrado explicou que “não se trata a presente demanda de qualquer violação ao princípio da separação dos poderes, posto que o Ministério Público ingressou com a presente demanda visando resguardar direito fundamental, in casu, a saúde e saneamento básico, com o fornecimento de água potável, que constitui bem essencial à vida, como bem já alhures fundamentado, assim como visando resguardar o interesse público ofendido pelo Município Requerido no descumprimento de convênio com objeto certo, claro e delimitado, que não fora cumprido pelo Executivo Municipal não obstante ter recebido todas as verbas destinadas à consecução de seu objeto”.

Por fim, decidiu a Justiça condenar o Município de Tutóia a implantar o sistema de abastecimento de água encanada de qualidade a todos os moradores da sede do Município de Tutóia, conforme especificações dos planos de trabalhos referentes ao Convênio nº. 0807/07 e Termo de Compromisso nº.1080/2008, bem como iniciar o fornecimento de água encanada à população, conforme projeto dos referidos convênios, de forma imediata, posto que em vigor a liminar já concedida, cujo prazo já se escoou sem que o abastecimento da cidade tenha iniciado até a presente data, sob pena da multa diária já imposta, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEDD, instituído pela Lei n.º 10.417/2016 do Estado do Maranhão.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Governo avalia Plano Emergencial da Raiva com 17 municípios maranhenses


Com objetivo de avaliar os resultados e sugerir novas diretrizes a serem implantadas no Maranhão para o combate à raiva, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde (MS) e gestores municipais de saúde reuniram-se, na quinta-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

No encontro, eles avaliaram o Plano Emergencial da Raiva com os 17 municípios prioritários. O Plano vem sendo intensificado desde 2013, logo após a ocorrência de casos de raiva humana e animal em municípios do interior e na zona metropolitana de São Luís.

Na reunião técnica, realizada por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, também foram discutidos assuntos referentes à Campanha Emergencial de Vacinação Animal, que vai acontecer durante todo o mês de julho.

“O controle da raiva no estado é prioridade e a única maneira de evitarmos as doenças transmitidas por cães e gatos é a vacinação. Temos que sensibilizar nossos gestores para a importância de investir no controle de zoonoses, com altas coberturas vacinais para barrar as transmissões, e para que os riscos não se transformem em doenças e óbitos”, justificou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio.

A partir da ocorrência de três casos de raiva humana em 2012 e meados de 2013, o Plano Emergencial determinou que, além da realização de campanhas educativas e dia “D” para imunização, fosse implantada estratégia de vacinação animal. “Com as estratégias de vacinação desenvolvidas, a fase crítica do problema de saúde pública foi equacionada, reduzindo os números de casos da doença em animais, e interrompendo o crescimento da incidência em humanos”, assegura o chefe do departamento de Zoonoses da SES, Daniel Saraiva.

Vacinação

Enfermeira e coordenadora de Epidemiologia de Cajapió, Claudia Regina Pereira disse que o último caso de raiva no município foi registrado em 2011. Ela adiantou que na campanha antirrábica de 2016, a meta era vacinar 2.900 animais – sendo 2000 cães e 900 gatos – distribuídos nas áreas urbana e rural. “Com o trabalho intensificado das equipes da campanha, ultrapassamos a nossa meta atingindo uma quantidade de 2.965 animais – sendo 2.031 cães e 934 gatos que serão vacinados em julho”, disse.

Adriana Alves, enfermeira e coordenadora de Imunização de Cururupu, disse que as campanhas nos municípios são realizadas nos meses de julho e dezembro. “A nossa meta é vacinar 4990 cães e 499 gatos agora em julho, mas no último censo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) foram contabilizados 6.800 cães e 1.026 gatos na zona praiana e rural do município”, completou.

Doença

A raiva é uma doença transmitida aos seres humanos por meio da saliva dos animais infectados. Os principais sintomas da enfermidade são febre, dor no local da mordida, perda da função muscular, entre outros. Responsável pelo Programa da Raiva no Pará, Alberto Begot, falou sobre a importância do encontro. “Estamos estreitando os laços de cooperação profissional e técnica, buscando trabalhar no sentido de resolver problemas comuns”, comentou.

A reunião contou com a presença da técnica do Ministério da Saúde, Silene Manrique Rocha e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas, Humberto de Campos, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Turiaçu, Olinda Nova, Cajapió, São João Batista, São Vicente de Ferrer, Viana e Tutóia.

Fonte: Governo do Maranhão

terça-feira, 7 de junho de 2016

Participação popular garante reconstrução de escolas no Maranhão


Marca da gestão desenvolvida pelo governador Flávio Dino, a participação popular orientou as obras de reconstrução e vistoria das escolas estaduais entregues, simultaneamente, em 16 cidades maranhenses durante os dias 3, 4 e 5 deste mês. Das 30 escolas entregues e vistoriadas, onze delas foram definidas a partir das demandas apresentadas pelos maranhenses nas Escutas Territoriais do Orçamento Participativo de 2015, cujas obras tiveram o compromisso de execução para 2016.

As onze escolas elencadas pela população como prioridade no processo de reconstrução estão localizadas nos municípios de São Mateus, Imperatriz, Porto Franco, Balsas, Riachão, Tutóia e Belágua. Com as obras executadas pelo Governo do Estado, as unidades ganharam telhados e pisos recuperados, instalações hidráulicas e elétricas renovadas, pintura das paredes, instalações de ar condicionado nas salas de aula, instalação de novos quadros, reforma de banheiros, troca de portas e de luminárias, instalação da subestação de energia elétrica, e, em algumas unidades, adequação dos espaços de lazer, além de reforma das quadras.

O governador Flávio Dino destacou a importância das ações desenvolvidas com o trabalho articulado pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Educação (Seduc). “Nós trabalhamos para tornar a escola atrativa para os alunos e também para valorizar os professores. Assim, valorizamos as crianças e jovens no presente e não só pensando no futuro”, explicou o governador.

Escutas Territoriais


Com ampla participação popular, as escutas territoriais reuniram mais de três mil pessoas em 15 territórios e coletaram as propostas da população acerca dos investimentos nos serviços e políticas públicas prioritárias em cada região. O processo foi semelhante ao utilizado para a construção do programa de governo sobre o modelo de desenvolvimento para o Maranhão com foco na inclusão social, que foi realizado em mais de 100 cidades em todas as regiões do estado.

Reconstrução de escolas

Em Tutóia, um dos municípios incluídos a partir das Escutas Territoriais, a gestora educacional Leodenes Dahmer, que participou da entrega da escola Henrique Rocha, destacou que esta é a primeira reforma que a unidade recebe desde sua fundação, em 1987. “Agradecemos o governador Flávio Dino. Essa reconstrução vai aumentar a autoestima dos alunos e professores”, declarou.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, que esteve em Belágua, falou sobre o propósito do Governo nesta ampla ação de entrega de escolas reconstruídas e vistoriadas. “Viemos não só entregar escolas, mas também verificar problemas e buscar meios de solucioná-los. Há neste governo uma inversão do modelo vigente até então no estado: o governador Flávio Dino prioriza os municípios que mais precisam”, afirmou.

Fonte: Governo do Maranhão

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Flávio Dino anuncia entrega de 30 escolas reformadas



Após muitos anos de espera, centenas de alunos e professores da Rede Estadual de Ensino, poderão contar com nova infraestrutura de escolas. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino. “Na próxima sexta (03) e sábado (04), o Governo do Maranhão vai entregar 30 escolas totalmente reconstruídas. Mais infraestrutura para melhorar a educação. E haverá muito mais, ” disse o governador.

As 30 escolas serão entregues nos municípios de São Mateus, Matinha, Carutapera, Tutóia, Icatu, Morros, Rosário, Caxias, Imperatriz, Porto franco, Balsas Riachão e São Luís.

Além da instalação de aparelhos de ar condicionado para refrigeração das salas de aula, houve requalificação da estrutura interna com reforma de banheiros, pinturas de fachadas, troca de telhados, reparos em pisos e áreas comuns.

As escolas que serão entregues no próximo fim de semana fazem parte do programa de reformas de 63 escolas estaduais espalhadas em todas as regiões do Estado, numa parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e da Infraestrutura.

Escola Digna

Além do Programa de Reconstrução de Escolas da Rede Estadual, o Governo do Maranhão também avançou na implantação do Programa ‘Escola Digna’, que está substituindo escolas de taipas nos municípios por unidades escolares totalmente equipadas. O processo de contratação de empresas vencedoras para reforma de 20 escolas já foi iniciado. Outras 54 unidades do ‘Escola Digna’ passam por processo de Regime Diferenciado de Contratações – RDC, para agilizar e tornar mais eficiente o procedimento de contratação e realização das obras.

Fonte: Governo do Maranhão

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Operação policial apreende 1.700 mil caixas de cigarros contrabandeados em Tutóia

Uma ação conjunta das Polícias Militar e Civil apreendeu, no fim de semana, na cidade de Tutóia, distante 463 km de São Luís, um carregamento de cigarros contrabandeados. O material foi localizado no povoado Santa Rosa do Jardim, zona rural de Tutóia. Na ação foram apreendidas 1.700 mil caixas de cigarros sem nota fiscal.
De acordo com informações policiais, uma denúncia informava que um barco havia ancorado em um porto clandestino e que homens estavam descarregando o material e colocando em dois carros.
De posse das informações, as guarnições do 16º BPM com equipes de investigadores da Polícia Civil foram até o local indicado na denúncia a fim de verificar a informação.
Ao perceber a presença da polícia, o grupo disparou contra os policiais. No confronto, um dos suspeitos foi atingido. O criminoso foi socorrido e, em seguida, transferido para uma unidade de saúde de Parnaíba, no Piauí. A PM aguarda a liberação médica para identificar o suspeito e conduzi-lo à delegacia.
Foram presos Reginaldo Goche Assunção, de 49 anos; Ivanildo Costa Pantoja, de 21; João Mauricio Ferreira da Costa, de 20; Adenilton Gonçalves Pinto, de 23 e Danilson Ribeiro, de 28, todos natural de Abaetetuba-PA. Além deles, receberam voz de prisão Célio Moraes dos Prazeres, 42, natural de Castanhal-PA e Raimundo Nonato de Araújo Filho, de 29, residente em Tutoia.
No momento da abordagem policial, as armas foram jogadas ao mar. Na ação foram apreendidos dois veículos Toyota Bandeirantes; uma motocicleta pop-100 com placa NHZ-7957; um caminhão Mercedes/Bens e um barco de nome Carol.
Um barco também foi apreendido.

Fonte: ma.gov.br

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Rede Record exibe série sobre as belezas do Maranhão


‘Terras das Águas’ é o nome da série sobre o Maranhão que vai ao ar, a partir desta segunda-feira (27), às 21h30, durante o Jornal da Record. Serão cinco episódios com duração de 15 minutos cada, exibidos em todo o Brasil e em 150 países, por meio da Record Internacional.

O roteiro contemplou os polos São Luís, Lençóis Maranhenses e Delta das Américas, e Chapada das Mesas. A equipe visitou os municípios de São Luís, Raposa e Alcântara, seguindo para Tutóia, Santo Amaro e Carolina.

As imagens foram captadas em junho, durante o período dos festejos juninos. “Além dos destinos turísticos, a equipe da Rede Record pôde vivenciar a diversidade cultural encontrada no Maranhão. Nossa expectativa é que as reportagens apresentem parte das inúmeras experiências que o turista poderá vivenciar em nosso estado”, explicou a secretaria de Turismo do Maranhão, Delma Andrade.


quarta-feira, 11 de março de 2015

Justiça determina nomeação e posse de candidata a cargo de professor em Tutóia

A Justiça determinou ao Estado do Maranhão a nomeação e posse de uma candidata no cargo de professor do ensino médio regular – disciplina Biologia, com lotação no município de Tutóia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. A determinação foi em razão da nomeação e contratação de outros candidatos para o mesmo cargo, durante a vigência do concurso.

A candidata foi aprovada para o cargo de Professor – Ensino Médio Regular – Classe IV – Ref. 19 – Biologia – município de Tutóia, na 15ª colocação, sendo que, na vigência do certame, o Estado do Maranhão nomeou e empossou dois candidatos e contratou mais 7 (sete) professores para o mesmo cargo e matéria.

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que, por unanimidade, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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