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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Pesquisa de preços do Procon/MA encontra variação de até 230% em itens de carnaval



No carnaval, muita gente sai a procura de diversão, não é mesmo? Pensando na folia de Momo que está chegando, a equipe do Procon/MA preparou uma pesquisa de preços com os principais itens de carnaval em São Luís, Imperatriz, Codó, Colinas, Viana, Chapadinha e Itapecuru. Na capital, a maior variação foi no preço do preservativo, que atingiu uma diferença de até 230%.

Para conferir a lista completa, acesse o site do Procon/MA: www.procon.ma.gov.br

Entre os dias 31 de janeiro e 05 de fevereiro, foram pesquisados mais de 190 itens em 10 estabelecimentos, entre preservativos, bebidas, fantasias e acessórios. Vale lembrar que os órgãos públicos, como postos de saúde, distribuem preservativos, gratuitamente, e que a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é proibida. Além disso, bebida e volante não combinam e o folião deve sempre optar por não dirigir após consumir bebidas alcoólicas.

O preservativo de maior variação é o pacote 3 por 1, da marca “Prudence”, cor e sabor chocolate, que custa entre R$ 1,45, na Pague Menos (São Francisco), até R$ 4,79, no Supermercado Mateus. O segundo produto com maior variação de preços foi o Lovetex Menta, também 3 por 1, que atingiu variação de até 221%, custando de R$ 1,99, nas Drogarias Globo (São Francisco), até R$ 6,39 no Supermercado Mateus (Cohama).

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o consumidor deve ficar atento aos preços de produtos cujo valor aumenta nesta época. “Em temporadas festivas, a demanda de produtos específicos faz com o que os preços subam. Por isso, o consumidor consciente fica sempre atento para comprar o melhor produto, pelo preço mais baixo. A pesquisa é uma importante ferramenta para que as festas não se tornem um peso a mais no orçamento”, alertou o presidente.

Participaram da pesquisa, os estabelecimentos: Comercial Júnior, Supermercado Maciel, Supermercado Mateus, Extrafarma, Pague Menos (São Francisco), Drogarias Globo (São Francisco), Drogaria Farmadel (Angelim), Cantinho Doce (Rua de Santana), Sabrina Festas e Lojas Americanas (Rua Grande).

Acessórios e outros

A Caninha Ypioca Ouro, de 960ml, ficou com variação de 143%, com preço que custa de R$ 11,90, no Supermercado Mateus, a R$ 28,99, no Supermercado Maciel. A fantasia de palhaço, da fabricante Fantasia Super, com preço que vai de R$ 59,90, no Sabrina Festas (Rua de Santana), a R$118,90, no Cantinho Doce (Rua de Santana), com variação de 98%.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Mutirão de combate ao glaucoma beneficia população da região de Itapecuru


Municípios da Regional de Saúde de Itapecuru receberão, nos próximos dias 5, 6 e 7 de abril, o Mutirão de Combate ao Glaucoma. A ação é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e tem o objetivo de ampliar as atividades que permitem o diagnóstico e o tratamento da doença. Em abril, mais de 4,2 mil pessoas já foram beneficiadas com a ação no interior do estado.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca que o poder público estadual tem investido na ação com o objetivo de alcançar um maior número de municípios e reduzir a incidência da doença em todo o estado. “O programa tem o intuito de promover o acesso ao tratamento e disseminar maiores informações para a prevenção do glaucoma. O nosso compromisso é com o bem estar e com a garantia dos direitos da população maranhense, especialmente a mais carente”, enfatiza.

No mês passado, 36 municípios das regionais de saúde de Pedreiras, Santa Inês, Codó, Viana e Presidente Dutra foram contemplados. Recebem o mutirão nesta sexta-feira (5) os municípios de Belágua, São Benedito do Rio Preto, Anajatuba e Itapecuru. Já no sábado (6), as atividades acontecerão em Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Urbano Santos e Vargem Grande. No município de Pirapemas o mutirão será realizado na manhã do domingo (7).

A secretária adjunta de Assistência à Saúde, Teófila Monteiro, ressalta que a itinerância do mutirão reforça o compromisso do Governo do Estado em ampliar o alcance dos serviços públicos de saúde. “A ação oferece aos maranhenses uma assistência médica especializada nessa área. Assim, estamos levando os serviços à população favorecendo o acesso e incentivando o cuidado com a saúde”, disse.

Durante a atividade, o paciente passa por avaliação médica e exames capazes de detectar o glaucoma ou outra patologia ocular. Os procedimentos verificam falhas no campo de visão central e periférica do paciente, além de medir a pressão interna do globo ocular e avaliar as estruturas do fundo do olho. A partir do diagnóstico, o paciente é encaminhado para o tratamento adequado ou para a cirurgia.

Para combater o Glaucoma, o programa oferece colírios gratuitos e orienta os pacientes acerca do uso correto da medicação. O glaucoma é uma lesão do nervo óptico que pode provocar a cegueira. A doença, muitas vezes assintomática, que causa um aumento rápido na pressão intraocular. Pacientes com idade acima dos 40 anos e portadores de doenças como diabetes, problemas cardíacos, hipertensão e hipertireoidismo, devem estar atentos e participar das atividades do mutirão em seu município.

Governo fiscaliza violações de Direitos Humanos em área de conflito indígena


O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), está fiscalizando violações de Direitos Humanos decorrentes do conflito ocorrido no dia 30 de abril entre indígenas Gamela e posseiros, moradores e proprietários de terras e produtores do município de Viana, na Baixada Maranhense.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, enviou à área do conflito uma comissão formada pelo ouvidor de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, Maurício Paixão; e pelos representantes do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Luama Alves; e da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, Danilo Serejo.

A comissão da Sedihpop esteve presente na 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Viana e foi recebida pelo delegado Pacheco, que forneceu as primeiras informações sobre os fatos ocorridos no dia 30 de abril, quando indígenas Gamela e produtores entraram em confronto armado, deixando vítimas em grave estado de saúde. Em seguida, a equipe se dirigiu à comunidade Taquaritiua/Piraí, onde conversou com indígenas, e ao Povoado Baías, onde coletou informações com os posseiros.

O ouvidor Maurício Paixão explicou que um dos objetivos da visita in loco é, além de verificar os fatos ocorridos e explicar aos indígenas as ações do Governo do Estado, articular junto as secretarias municipais o acesso dos Gamelas às políticas públicas. “Estamos aqui como parceiros para dialogar e ver o que é possível fazer, para além do que o Governo do Estado já se comprometeu, no sentido de ajudar e acelerar o procedimento administrativo para a total resolução do conflito”, declarou Paixão.

O representante da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, Danilo Serejo, explicou que o setor já acompanha a situação e articula com os órgãos competentes a solução do problema. “É importante que os órgãos federais assumam suas responsabilidades, para que se articule uma solução imediata para preservar os direitos e a integridade física dos envolvidos. É nesse contexto que se insere a presença da Sedihpop e da SSP na área, no que cabe ao Estado do Maranhão”, frisou.

Para a coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Luama Alves, é necessário assegurar os direitos dos envolvidos. “A gente veio acompanhar o trabalho da equipe técnica do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos para garantir a integridade e a permanência dos indígenas na sua militância por reconhecimento sem que haja violações de direitos humanos e garantindo a efetividade do programa”, observou.

Providências

O secretário Francisco Gonçalves esteve reunido na tarde da última terça-feira, 2, na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular com representantes de órgãos estaduais e federais para debater sobre o conflito em Viana, e reforçou o compromisso do governo do Estado em solucionar o caso, arcando com o custeio dos estudos de identificação e demarcação de terras indígenas, que seriam a solução mais eficaz para a problemática da disputa territorial.

Ainda na terça-feira, o Comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado esteve no município de Viana para averiguar a situação de violência ocorrida na tarde do último dia 30. A Polícia Militar do Maranhão atuou imediatamente após ter conhecimento do conflito entre moradores da região e um grupo que reivindica reconhecimento como povo Gamela, evitando, assim, uma tragédia maior.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) por meio das polícias Civil e Militar tem trabalhado para garantir a solução do caso com o envio de equipes, que estão presentes no local por tempo indeterminado para garantir a paz na região. Os inquéritos policiais sobre o caso estão sendo apurados.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) continua acompanhando e dando assistência aos três índios gamelas que continuam internados no Hospital Dr. Tarquínio Lopes Filho, com quadros estáveis e boa recuperação das lesões. O paciente José André Ribeiro segue sob cuidados, com uso de antibióticos para tratamento da lesão pulmonar. Já Aldeli de Jesus Ribeiro recebeu alta da UTI, com boa evolução do quadro lesional, sem dores, e segue o tratamento com antibióticos e exames de controle. José de Ribamar Mendes permanece em estado de observação com estabilidade clínica e sem dores, cumprindo protocolo de antibioticoterapia.

Com relação à índia gamela Dilma Cutrim Meireles, de 35 anos, a Secretaria de Estado Saúde (SES) registrou atendimento da paciente, na tarde desta terça-feira (2) no Hospital Dr. José Murad, em Viana, com quadro clínico de cefaleia e mal estar. Após ficar em observação, a paciente não apresentou alteração clínica, sendo transferida para o Hospital Dr. Tarquínio Lopes Filho para a realização de exames específicos na manhã desta quarta-feira (3).

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Maranhão terá mais sete escolas de tempo integral


O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, nesta quinta-feira (12), ordens de serviço para a construção de sete Núcleos de Educação Integral, que atenderão milhares de alunos da rede pública, nos municípios de Santa Inês, Vargem Grande, Codó, Viana, Açailândia, Zé Doca e Santa Luzia. “Nosso objetivo é melhorar e estender o ensino integral no Maranhão. Esse é um projeto que está no caminho certo”, afirmou Flávio Dino.

Os núcleos fazem parte de um modelo de transição entre a educação regular e o ensino em tempo integral, e serão construídos para atender estudantes de diversas escolas da região, que poderão exercer atividades no contraturno. “Os Núcleos de Educação Integral são estruturas que vão servir a viárias escolas ao mesmo tempo”, detalhou o governador.

Com recursos da ordem de R$ 5,5 milhões, a construção destes núcleos beneficiará aproximadamente 25 mil estudantes potenciais da Rede Pública Estadual e das redes municipais. “Os núcleos estarão de portas abertas para atender, também, alunos das redes municipais e até mesmo estudantes de outras cidades que tenham interesse em integrar os núcleos. São obras de grande relevância, e demonstram, mais uma vez, o compromisso do governador Flávio Dino com a educação maranhense”, destacou o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.

Também presente na cerimônia, o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto, apresentou o projeto de infraestrutura dos Números de Educação Integral. Os núcleos serão construídos especialmente para o desenvolvimento de atividades complementares aos componentes curriculares da escola regular, nos quais os estudantes poderão desenvolver diversas atividades artísticas, esportivas, de laboratórios, reforço escolar, entre outras.

Rede Pública de Ensino do Maranhão terá 18 escolas de educação em tempo integral

A Rede Estadual de Ensino do Maranhão deu um importante salto na oferta do Ensino Médio, com foco na formação integral. Em 2017, mais 15 centros de ensino passarão a funcionar em tempo integral, sendo 11 Centros de Educação Integral, os chamados Centros ‘Educa Mais’, que entrarão em funcionamento em seis cidades, além de mais quatro unidades plenas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) que estão sendo instaladas em quatro municípios. Com estas unidades, o Maranhão passará a ter mais de 6,5 mil alunos da rede pública estadual cursando o Ensino Médio em escolas de tempo integral.

“Desde os primeiros dias da gestão, o governador Flávio Dino vem centrando esforços para retirar o Maranhão das últimas posições nos indicadores educacionais e uma das ações adotadas como estratégia para mudar esse cenário é o desenvolvimento integral do estudante maranhense, com a implantação da educação em tempo integral na Rede Estadual de Ensino. Começamos com os IEMAs, que integram o ensino médio com a oferta de cursos técnicos, e agora estamos partindo para as escolas acadêmicas”, destacou Felipe Camarão.

Os Centros ‘Educa Mais’, como serão chamadas as unidades de Educação de Tempo Integral, estão sendo instalados em escolas da rede estadual nos municípios de São Luís (seis unidades), Alcântara (1), Santa Inês (1), São José de Ribamar (1), São Bento (1), Timon (1). As unidades atenderão cerca de 5 mil estudantes da Rede Estadual, com este novo modelo de escola pública que visa o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões – intelectual, social, cultural, física e emocional.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Técnicos da Agerp são capacitados para elaborar projetos para agricultura familiar


Técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) dos Escritórios Regionais de Codó, Chapadinha, Viana, Itapecuru-Mirim e São João dos Patos, participaram durante a última Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão – Agritec, em Chapadinha, do curso sobre elaboração de projetos, promovido pela Agerp.

A capacitação é realizada em módulos, sendo realizado na Agritec, o pontapé do curso. De acordo com a agrônoma da Agerp que ministrou o curso, Vera Costa, a capacitação surgiu devido à necessidade das regionais para que tenham maior domínio na elaboração de projetos a serem apresentados às instituições para financiamento rural.

“Há uma necessidade que os técnicos também dominem metodologias diferenciadas de projetos e nos pautamos durante o curso na elaboração de projetos socioprodutivos, que são exatamente os modelos demandados pelo BNDES por meio da SAF”, disse a agrônoma Vera Costa.

Conforme a agrônoma, os técnicos têm certa dificuldade em dominar esse tipo de elaboração, pois o modelo mais conhecido e trabalhado pelos técnicos são os adotados pelos bancos para financiamento de crédito agrícola.

Além dos técnicos da Agerp, foram capacitados, também, técnicos de Organizações Não Governamentais – ONG’s, de Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR, e de inciativa privada.

Segundo a agrônoma, o curso tem um método diferenciado, não apenas com fundamentação teórica, mas ao final dos três módulos os técnicos terão que apresentar um projeto para ser viabilizado.

O técnico agrícola Evaldo Serra, da Regional da Agerp de Viana, participou do curso e ressaltou a importância da capacitação para elaborar os projetos dos agricultores familiares que mais necessitam de apoio, como quilombolas do município e de piscicultores de Matinha, que possuem grandes demandas para elaboração de projetos.

“Muitas vezes os agricultores não têm como pagar um profissional para elaborar os projetos, e os técnicos da Agerp sendo capacitados para isso, estaremos ajudando para que elas acessem crédito e outros financiamentos para beneficiar sua produção”, destacou o técnico.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a capacitação é estratégica. Há uma dificuldade em aprovar projetos da agricultura familiar pelo fato de não ter pessoas capacitadas para isso.

“Faz parte da missão da Agerp e do setor de capacitação, qualificar os técnicos para realizarem este trabalho junto às famílias de agricultores e melhorar a qualidade dos projetos para que sejam aprovados perante as instituições financeiras. A meta da Agerp é capacitar cerca de 50 técnicos envolvendo todas as dezenove Regionais”, concluiu o presidente Júlio César Mendonça.


sábado, 26 de novembro de 2016

Polícia Civil reforça segurança com novas viaturas


A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), representada pelas Superintendências de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Capital (SPCC) entregou, na quarta-feira (23), 30 novas viaturas para a Polícia Civil. Os veículos reforçarão e intensificarão os trabalhos de segurança pública em São Luís e demais municípios maranhenses.

As entregas foram realizadas na parte externa da sede da SSP, em São Luís, com a presença do superintendente da SPCI, Dicival Gonçalves e assistentes dessa superintendência, delegados Jalingson Alan Freire Agnaldo Timóteo, além do Superintendente da SPCC, Armando Pacheco. De imediato foram entregues oito viaturas para São Luís, duas viaturas para cidades de Timon, Imperatriz e Presidente Dutra. Os municípios de Caxias e Codó também receberam os reforços.

O superintendente Dicival Gonçalves frisou que, até o fim de deste mês, as regionais de Zé Doca, Açailândia, Itapecuru-Mirim, Balsas, Viana, Pedreiras, São João dos Patos, Bacabal, Chapadinha, Santa Inês e Barra do Corda também devem receber novas viaturas.

O superintendente da Policia Civil no interior, delegado Dicival Gonçalves, explica que as viaturas estão equipadas para melhorar a atuação das policias, garantindo agilidade e tecnologia de ponta. “Nós agradecemos ao Governo do Estado, que está encaminhando para a superintendência novas viaturas, que farão deslocamento de presos de diversas delegacias espalhada pelo Maranhão. O que vai otimizar os serviços da Polícia Judiciária, que é a Polícia Civil, a que investigativa, somando-se à Polícia Militar para combater a criminalidade no interior do estado, chegando com carros potentes, que entram em qualquer local de obstáculos”, explicou o delegado.


quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Agritec promove intercâmbio de conhecimento para piscicultores e acesso ao crédito


Durante a última Feira da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec) realizada de 27 a 29 de outubro, em Viana, piscicultores de municípios do território Campos e Lagos marcaram presença na Feira em busca de conhecimento para aprimorar a atividade em sua comunidade.

Conhecida em todo o Maranhão, a piscicultura desenvolvida no povoado Itans, no município de Matinha, foi um dos destaques na Agritec com a exposição de maquete e peixes produzidos na comunidade, e, ainda, oportunizou o acesso dos produtores ao crédito rural.

A comunidade, que iniciou o projeto de piscicultura em 2009, é uma grande produtora de peixe em tanque escavado no estado e no país, que somam 450 tanques e com produção prevista para este ano de 2.200 toneladas.

Oito piscicultores de Itans, na Agritec, tiveram projetos aprovados para acesso ao crédito rural do Pronaf B e V, linhas de financiamento de crédito do Banco do Nordeste (BNB), no valor de R$ 703 mil a serem investidos em atividades agropecuárias e não-agropecuárias.

Do Pronaf ‘Mais Alimentos’, do Banco do Brasil, cinco piscicultores de Itans acessaram o total de R$ 186 mil, que serão investidos em infraestrutura produtiva da propriedade, e, assim, criar condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade da piscicultura. Os projetos aprovados foram elaborados pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) da Regional de Viana.

Para o presidente da Associação de Piscicultores de Itans, Elizeu Gomes Silva, um dos produtores que acessou o Pronaf ‘Mais Alimentos’, a Agritec proporcionou a ampliação do conhecimento referente à produção rural e mostrou que o país só pode crescer se produzir com eficiência e qualidade, e, para isso é preciso que o Governo continue investindo no setor primário, como faz realizando a Agritec para obter grandes resultados.

“Nós, hoje, temos crédito nas instituições financeiras. Iniciamos o financiamento com R$ 5 mil e acessamos, agora, acima de R$ 100 mil. Isto só é possível porque temos empregado com responsabilidade o crédito que financiamos e temos comprometimento em pagar o banco. Estamos crescendo e esse crescimento é devido ao Governo do Estado estar nos apoiando”, ressaltou Elizeu.

O bem-sucedido projeto de piscicultura de Itans incentiva outras comunidades da Baixada e até de outros estados a investir nessa atividade. Esse é o caso da comunidade quilombola Cacoal, em Viana, que iniciou um projeto de piscicultura em 2015 e já possui 9 tanques escavados.


Cerca de 30 produtores de Cacoal participaram de cursos e oficinas na Agritec e puderam conhecer outras alternativas de produção para investir. De acordo com o presidente da Associação de Produtores de Cacoal, Jorge Daniel, “a Agritec abriu um espaço para o pequeno agricultor se capacitar, é uma oportunidade única e que foi aproveitada ao máximo pelos agricultores de Cacoal e esperamos que seja feita outra Feira aqui”.

Para o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), órgão que compõe o Sistema da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, a importância da piscicultura na região toma um significado maior quando refletida na presença dos piscicultores na Agritec.

“Percebemos claramente o quanto a piscicultura na Baixada gera emprego e renda na região. Várias comunidades estão investindo na piscicultura por ser de fácil manejo, possuir grande rentabilidade e aqui na Agritec eles estão mostrando a importância dessa atividade para desenvolver a agricultura familiar da Baixada”, ressaltou o presidente Júlio.

Agritec

A Agritec é promovida pelo Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e integra um conjunto de ações para o desenvolvimento do setor rural em todo Maranhão, com o objetivo de fornecer espaços para troca de experiências e ampliar o conhecimento tecnológico em benefício dos agricultores familiares.

 

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Pequenos produtores são beneficiados com mais de R$ 6 milhões para agricultura familiar


Palestras, oficinas, troca de experiências, comercialização, contrato com instituições financeiras, mercado institucional, acesso as políticas públicas para agricultura familiar, empreendedorismo rural, conhecimentos na criação de pequenos animais, serviços de diversos órgãos do Estado e várias tecnologias para incrementar a produção no campo. Tudo isso e muito mais, os agricultores familiares do território Campos e Lagos tiveram acesso na Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (AGRITEC), realizado nos dias 27 a 29 de outubro, no município de Viana.

Durante a Agritec os agricultores familiares do territórios Campos e Lagos foram beneficiados com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que destinou mais de R$ 5 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que irá beneficiar 28 associações e cooperativas. Além disso, sete agricultores do município de Cajari, município do Mais IDH, receberam sete kits de irrigação, da emenda parlamentar do Deputado Rúbens Pereira Jr para auxiliar na produção.

Também durante a Feira, 35 agricultores da cadeia produtiva de aves caipiras, do Programa Mais Produção, foram beneficiados com a ordem de pagamento do fomento para a criação de galinhas com o acompanhamento do Sistema SAF. Houve também entrega de seis títulos coletivos de terra que irão beneficiar 321 famílias do município de Viana e Penalva com uma área 2.700 hectares.

“O governador Flávio Dino sempre representou o povo do Maranhão e a entrega dos títulos de propriedade para as associações produzirem, reforça o compromisso de atender quem mais necessita e levar dignidade e cidadania de fato às pessoas”, destacou a presidente do ITERMA, Margareth Mendes.

O evento deixou 1.987 agricultores familiares capacitados e movimentou 6.436.467,13, sendo R$ 5.513.847,13 do convênio da Conab com o governo para desenvolver a agricultura familiar no território, 29.590 em comercialização de produtos de agricultores familiares e R$ 883.800 que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste financiou aos piscicultores do povoado de Itans, no município de Matinha para desenvolverem ainda mais a atividade na comunidade que exportam peixes para São Luís, Teresina, Imperatriz e Pinheiro. Os projetos para aprovação junto às instituições financeiras foram elaboradas pelos técnicos da Regional da Agerp de Viana.

Itans é uma comunidade que, ao longo desses últimos cinco anos, vem se destacando com a criação de peixes e o governo do Estado está contribuindo com o desenvolvimento da piscicultura na região com construção de 16 km de estrada que ligam a sede do município ao povoado Itans que irá aumentar significativamente a produção local e ajudará para escoar a produção.

“É impossível desenvolver o Maranhão sem que tenhamos uma agricultura familiar forte, porque essa atividade tem a capacidade de gerar alimentos, oportunidade para que milhares de pessoas tenham acesso à renda e consigam desenvolver outros setores econômicos, porque a agricultura familiar forte significar desenvolver o comércio e o setor de serviços como vemos em várias cidades do Maranhão, explicou Adelmo Soares, secretário da secretaria de estado da agricultura familiar- SAF.

Durante a Agritec, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, emitiu mais de 32 Cadastros Ambientais Rurais (CAR), que é uma ferramenta utilizada para auxiliar o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Além disso, a Agerp expôs espaço tecnológica de meliponicultura, curso de criação racional de abelhas e produção de feijão caupi.

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, a Agritec é o maior evento voltado para o agricultor familiar que a Baixada Maranhense sedia. “A região tem muitos desafios e entendemos que a Agritec é um encontro
para mostrar as potencialidades, possibilidades e pôr em pauta a agricultura familiar da Baixada”, disse ele, que afirmou, ainda, que a região viveu 40 anos de abandono e tem um momento ímpar desde 2015. “Para a região, que nunca recebeu um evento desta magnitude, o encontro renova as possibilidades de desenvolver a Baixada”, enfatizou. Para a coordenadora da Rede de Colegiados Territoriais, Zulmira Mendonça, a Agritec é ímpar e impacta de forma positiva na vida da região. “O governador Flávio Dino mostra compromisso com o agricultor e está investindo para dar dignidade às famílias que tiram da terra seu sustento”, pontuou Zulmira Mendonça.

Agritec

A Agritec integra um conjunto de ações para o desenvolvimento do setor rural em todo o estado e tem o objetivo de criar espaços para troca de experiências e ampliar o conhecimento tecnológico para beneficiar os agricultores familiares do estado. É uma realização do Governo do Estado, por meio do Sistema SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – Agerp e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – Iterma), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), prefeituras e os movimentos sociais (MIQCB, FETRAF-MA, FETAEMA, ACONERUQ, MST).


sábado, 15 de outubro de 2016

Correição ordinária verifica andamento de processos nas comarcas de Viana, Penalva e Olinda Nova

A juíza corregedora Rosângela Prazeres preside a próxima correição ordinária a ser realizada no período de 17 a 21 de outubro, nas comarcas de Penalva e Olinda Nova (entrância inicial) e Viana (entrância intermediária). A correição faz parte do programa divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça na Portaria nº 3431/2016, de 5 de setembro de 2016.

Os trabalhos começam pelas 1ª e 2ª varas da comarca de Viana e seguem por Olinda Nova e Penalva, onde serão analisados cerca de 100 processos físicos em cada comarca, escolhidos dentre os mais antigos em tramitação, registrados no sistema de acompanhamento processual do primeiro grau da Justiça estadual.

As comarcas correicionadas foram notificadas previamente pela Corregedoria sobre a data e o objetivo da inspeção, que é feita, exclusivamente, pela equipe de servidores que auxilia a juíza corregedora.

Segundo a juíza Rosângela Prazeres, será verificada a regularidade no tempo de tramitação dos processos selecionados, o cumprimento dos atos pela secretaria judicial, a formalização dos autos, e a adequação ou não às normas determinadas pela Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Também serão verificados serviços forenses de rotina, a gestão administrativa da unidade jurisdicional. Problemas relacionados às áreas de segurança, informática, pessoal e telecomunicação são encaminhados às diretorias do Tribunal de Justiça, para providências.


terça-feira, 16 de agosto de 2016

Procon inicia notificação de quase 50 revendedoras de gás de cozinha


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (15), a operação ‘Com Todo Gás’. Um total de 49 revendedoras de gás de cozinha deverão comprovar junto ao Instituto que funcionam dentro das normas nacionais exigidas e justificar os preços praticados.

Serão notificados estabelecimentos em Santa Inês, Itapecuru, Açailândia, Barreirinhas, Caxias, Codó, Pinheiro, Viana e Pedreiras. Em Santa Inês, a fiscalização foi realizada logo depois do Diálogo com os servidores do Procon e do Viva, durante o qual o gestor dos dois órgãos, Duarte Júnior, apresentou as diretrizes para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

“Aproveitamos esse momento de revisão das diretrizes para também dar início a uma nova operação, há muito aguardada pelos cidadãos do nosso Estado. Agiremos com firmeza para assegurar que a revenda do gás de cozinha seja realizada com segurança e com preços razoáveis para o consumidor”, afirmou Duarte Júnior.

Nos próximos 10 dias, as empresas deverão apresentar ao Procon planilhas de custo, notas fiscais de compra e venda, alvará de funcionamento, autorização da ANP e diversos laudos necessários ao exercício da atividade.

Os documentos servirão de base para investigar se as revendedoras estão regulares e se os preços repassados ao consumidor são justos. As revendedoras que não apresentarem resposta no prazo estabelecido poderão responder por crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeitas às sanções administrativas e civis cabíveis.

Diálogo com os Servidores

Desde o mês de maio, Duarte Júnior tem percorrido o Maranhão para levar os serviços do Procon e Viva para mais perto do cidadão com mais qualidade. Após inaugurar novas unidades de ambos os órgãos em Coroatá, o gestor apresentou as novas metas e a reestruturação das unidades de Carolina, Açailândia e Balsas, inaugurando uma mega unidade do Viva no Imperial Shopping, em Imperatriz, e uma nova unidade do Procon em Barra do Corda.

Também já estão recebendo melhorias as unidades de Caxias, Viana e Pinheiro. A cidade de Codó, que já possui uma unidade do Procon, ganhará também um novo Viva em setembro, enquanto Carolina, que já possui Viva, será contemplada com um Procon no mesmo mês. Ainda serão levadas novas unidades do Viva a Chapadinha, Pastos Bons, Santa Luzia do Paruá e Coelho Neto.

Nesta terça-feira (16), a equipe do Procon estará em Bacabal para fiscalizar bancos e realizar mais um diálogo com os servidores junto com a equipe do Viva. Também será realizada uma visita técnica para avaliar a possibilidade de mudança de endereço da unidade do Procon em Bacabal.


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Mais de mil agricultores familiares são beneficiados com incentivo a cadeias produtivas


A secretaria de estado da Agricultura Familiar- SAF, que estava com Chamada pública aberta, desde o mês de junho, para desenvolver as cadeias produtivas de Feijão Caupi, abacaxi, aves caipiras e ovinocaprinocultura selecionou 1.100 agricultores familiares que irão receber incentivos do Governo do Estado para desenvolver as quatro cadeias produtivas, que juntas somam um recurso de R$ 6.333.524,40.

A seleção dos agricultores familiares faz parte da democratização do acesso ao Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar, por meio do Sistema Integrado de Produção de Tecnologias Sociais – SISTECS, com a utilização de recursos oriundos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, do Estado do Maranhão.

Para se ter uma ideia só na cadeia de avicultura caipira, por exemplo, serão beneficiadas 400 famílias em 19 municípios. Cada família receberá um fomento no valor de R$ 3.930,00 totalizando R$ 1.572.000,00. Além do fomento, a cadeia contempla ainda a construção de quatro matadouros nos municípios de Caxias, Viana, Chapadinha e Açailândia, além da construção, será revitalizado o matadouro de aves do Cinturão Verde, situado na zona rural de São Luís. O investimento total da cadeia de avicultura caipira será de R$ 3.404.524,40.

“Nós temos um governador sensível ao desenvolvimento do estado pela produção de alimentos, e que dá condições para tornamos o Maranhão um estado produtivo. Nós do Sistema SAF estamos trabalhando com foco no desenvolvimento da agricultura familiar e na melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”, explicou o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Adelmo Soares.

Júlio César Mendonça, presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural – AGERP, órgão vinculado à SAF e que presta assistência técnica e extensão rural de qualidade e continuada, informou que o Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp, Iterma), por meio do Programa Mais Produção, só no primeiro semestre, investiu mais de R$ 1 milhão para fortalecer a cadeia produtiva de abacaxi, no município de Turiaçu, com a entrega de equipamentos agrícolas, como trator com implementos e caminhão refrigerado. Os equipamentos serão utilizados para melhorar a colheita e escoar a produção de mais de 200 agricultores no povoado Nova Correia, zona rural de Turiaçu.

“Nós acreditamos muito que esse é o caminho para que o nosso agricultor familiar possa viver melhor: uma alternativa de geração de emprego e renda através do desenvolvimento das nossas cadeias produtivas”, enfatizou o presidente Agerp, Júlio César Mendonça.


segunda-feira, 4 de julho de 2016

MPMA solicita regularização de gastos com pessoal nos quadros do Município de Viana


Por ter contratado mão de obra terceirizada irregular e por ter extrapolado os limites constitucionais de gastos com pessoal, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Viana.

Formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a manifestação ministerial pede que a Justiça ordene à Prefeitura de Viana a adoção imediata de medidas para a redução de despesas com pessoal para não ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela solicitação, as medidas adotadas devem reduzir em, pelo menos, 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Outra providência solicitada é a rescisão imediata do contrato com a Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos, denominada Interativa, que é intermediadora de mão de obra terceirizada.

Também foi requerido que o Município não firme convênio, contrate ou pactue de qualquer forma, trabalhadores não concursados, sendo admitidas as exceções constitucionais, ou terceirize mão de obra de atividades finalísticas e permanentes, admitindo-se apenas os serviços de limpeza e vigilância.

Em caso de descumprimento de qualquer item, foi previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Francisco de Assis Castro . O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

TERCEIRIZAÇÃO

Consta nos autos que o Município de Viana efetuou contratação excessiva de mão de obra, incluindo servidores comissionados e terceirizados, o que comprometeu, em 2015, 51,44% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, e em 53,90% da receita do primeiro quadrimestre de 2016, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 50% o limite de gastos com pessoal.

Outra irregularidade foi a contratação via pregão presencial da Interativa (Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos), contratada para manter 1.044 postos de trabalho, com mão de obra para manutenção e apoio administrativo, no valor de R$ 1.325.230,00, resultando em R$ 11.927.070,00, o total da soma dos nove meses contratuais.

Sobre a terceirização, o promotor de justiça afirmou, na ação, que é um "artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público". Para Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, resta claro que o objetivo do Município foi substituir os agentes públicos por terceirizados, evitando que os cargos fossem ocupados por servidores concursados. "A contratação terceirizada visa exclusivamente conferir aparência de regularidade a contratações aleatórias, em afronta ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público".

Segundo Lindemberg, a ilegalidade na admissão de tal mão de obra é flagrante, pois deu-se para cargos de natureza efetiva, cuja necessidade do serviço prestado é perene, e não excepcional. "Fica patente, então, que a terceirização ocorrida importa em violação aos valores republicanos fundamentais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, acarretando também a precarização das relações de trabalho com aviltamento direto da dignidade do trabalhador".

terça-feira, 28 de junho de 2016

Ministério Público aciona prefeito de Viana para viabilizar atividades do Conselho Tutelar


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de junho, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de Viana, solicitando, em caráter liminar, a reforma total e a identificação do prédio onde funciona o Conselho Tutelar (CT) do município, no prazo máximo de 30 dias.

A reforma deve incluir serviços como alvenaria, pintura, além de manutenções hidráulica e elétrica.

Na ação, o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área da Infância e Juventude), Gustavo de Oliveira Bueno, requer, ainda, o fornecimento, em, no máximo, 15 dias, de todo o material necessário ao funcionamento do Conselho.

O material solicitado inclui linha de telefone fixo, aparelho telefônico sem fio, mesas e cadeiras para atendimento, bebedouro, notebook com acesso à internet, impressora, armários, prateleiras e geladeira, televisão, aparelho de DVD e rack para televisor e DVD.

Outro pedido feito é a disponibilização de um veículo para o uso exclusivo do CT e o fornecimento semanal de combustível para o automóvel.

OMISSÃO

De acordo com o promotor de justiça, nenhum dos pedidos de medidas para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar foi atendido. "O Município não coloca à disposição a infraestrutura adequada para prestar atendimento digno às crianças e adolescentes abandonados e vítimas de violência", relata.

Para Gustavo Bueno, a situação demonstra a falta de bom senso e responsabilidade do prefeito Francisco Gomes, que deixa o Conselho Tutelar em completo abandono.

PEDIDO
Na manifestação, o MPMA requer pagamento de multa por descumprimento, em valor diário a ser estipulado pela Justiça.

O município de Viana localiza-se a 220 Km de São Luís.


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Governo avalia Plano Emergencial da Raiva com 17 municípios maranhenses


Com objetivo de avaliar os resultados e sugerir novas diretrizes a serem implantadas no Maranhão para o combate à raiva, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério da Saúde (MS) e gestores municipais de saúde reuniram-se, na quinta-feira (16), no auditório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

No encontro, eles avaliaram o Plano Emergencial da Raiva com os 17 municípios prioritários. O Plano vem sendo intensificado desde 2013, logo após a ocorrência de casos de raiva humana e animal em municípios do interior e na zona metropolitana de São Luís.

Na reunião técnica, realizada por meio da Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, também foram discutidos assuntos referentes à Campanha Emergencial de Vacinação Animal, que vai acontecer durante todo o mês de julho.

“O controle da raiva no estado é prioridade e a única maneira de evitarmos as doenças transmitidas por cães e gatos é a vacinação. Temos que sensibilizar nossos gestores para a importância de investir no controle de zoonoses, com altas coberturas vacinais para barrar as transmissões, e para que os riscos não se transformem em doenças e óbitos”, justificou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio.

A partir da ocorrência de três casos de raiva humana em 2012 e meados de 2013, o Plano Emergencial determinou que, além da realização de campanhas educativas e dia “D” para imunização, fosse implantada estratégia de vacinação animal. “Com as estratégias de vacinação desenvolvidas, a fase crítica do problema de saúde pública foi equacionada, reduzindo os números de casos da doença em animais, e interrompendo o crescimento da incidência em humanos”, assegura o chefe do departamento de Zoonoses da SES, Daniel Saraiva.

Vacinação

Enfermeira e coordenadora de Epidemiologia de Cajapió, Claudia Regina Pereira disse que o último caso de raiva no município foi registrado em 2011. Ela adiantou que na campanha antirrábica de 2016, a meta era vacinar 2.900 animais – sendo 2000 cães e 900 gatos – distribuídos nas áreas urbana e rural. “Com o trabalho intensificado das equipes da campanha, ultrapassamos a nossa meta atingindo uma quantidade de 2.965 animais – sendo 2.031 cães e 934 gatos que serão vacinados em julho”, disse.

Adriana Alves, enfermeira e coordenadora de Imunização de Cururupu, disse que as campanhas nos municípios são realizadas nos meses de julho e dezembro. “A nossa meta é vacinar 4990 cães e 499 gatos agora em julho, mas no último censo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) foram contabilizados 6.800 cães e 1.026 gatos na zona praiana e rural do município”, completou.

Doença

A raiva é uma doença transmitida aos seres humanos por meio da saliva dos animais infectados. Os principais sintomas da enfermidade são febre, dor no local da mordida, perda da função muscular, entre outros. Responsável pelo Programa da Raiva no Pará, Alberto Begot, falou sobre a importância do encontro. “Estamos estreitando os laços de cooperação profissional e técnica, buscando trabalhar no sentido de resolver problemas comuns”, comentou.

A reunião contou com a presença da técnica do Ministério da Saúde, Silene Manrique Rocha e dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Barreirinhas, Humberto de Campos, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Mirinzal, Turiaçu, Olinda Nova, Cajapió, São João Batista, São Vicente de Ferrer, Viana e Tutóia.

Fonte: Governo do Maranhão

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Ex-vereador de Viana é condenado por improbidade administrativa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença da comarca de Viana, que condenou o ex-presidente da Câmara Municipal, José Ribamar Amorim da Silva, por atos de improbidade administrativa que resultaram na rejeição das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2005, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-vereador foi condenado ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 20 vezes a remuneração que recebia no exercício do cargo; suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação de improbidade contra José Ribamar Amorim, indicando que o TCE verificou várias irregularidades, demonstrando infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, citando irregularidade no pagamento de despesas como utilização de notas fiscais frias e/ou vencidas, erros na folha de pagamento, pagamento de despesas indevidas ou sem comprovação idônea, pagamento de subsídio dos vereadores acima do limite constitucional, entre outras.

O ex-vereador recorreu da sentença, alegando a inexistência de lei que dispunha sobre os subsídios dos vereadores, que eram pagos na base de 5% da receita líquida municipal; a inexistência de lei regulamentando os serviços passíveis de terceirização, que foram efetivamente prestados e não geraram prejuízo ao erário. Argumentou ainda que a proibição de contratar com o Poder Público atentaria contra seu sustento e atingiria toda a coletividade dependente de seus serviços médicos, já que possuiria diversos contratos com prefeituras.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade Administrativa, que é de punir os agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames legais, constituindo elemento imprescindível para concretização dos princípios constitucionais da Administração Pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o patrimônio público. Para ele, o Tribunal de Contas não deixou dúvidas acerca do cometimento dos atos de improbidade. “São evidentes os acréscimos patrimoniais alcançados pelo ex-gestor em decorrência da improbidade, cuja compensação do prejuízo já é objeto de ação autônoma”, frisou o magistrado no voto.

Marcelo Carvalho entendeu evidenciado o dolo do ex-vereador, pela vontade livre e consciente de ordenar a realização de despesas sem autorização legal ou regulamentar, gerando enriquecimento ilícito de terceiro e dano ao patrimônio público. “As punições aplicadas pelo Juízo de base estão em patamar adequado às ilegalidades praticadas pelo recorrente”, avaliou o desembargador, mantendo as condenações impostas.


segunda-feira, 4 de abril de 2016

Governo e Fundo Internacional investirão R$ 156 mi na Agricultura Familiar

Pela primeira vez, o Maranhão receberá investimentos no valor de US$ 40 milhões, equivalente a mais de R$ 156 milhões para mudar e transformar a realidade de agricultores familiares do estado. Com este objetivo, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), elaborou uma Carta Consulta com o objetivo de obter financiamento do Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura (Fida), visando à implantação de Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis. Após aprovar os recursos para o estado, já partir desta segunda-feira (4) a comitiva Fida estará no Maranhão conhecendo os territórios que receberão os investimentos.

O recurso investido no Maranhão é proveniente da parceria do Fida, Agência daOrganização das Nações Unidas, com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF). Os investimentos serão destinados a Projetos de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis nas regiões do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio-Mearim e Vale do Itapecuru.

O Projeto será financiado por meio de um empréstimo do Fundo Internacional, que representará 50% do valor global e 50% como contrapartida do Governo do Maranhão. Com a execução do projeto serão atendidos 82 municípios e beneficiados aproximadamente 790 mil habitantes, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, e representam aproximadamente 77% da população rural. Essa população vive em comunidades rurais, assentamentos da reforma agrária (incluindo as unidades do crédito fundiário), comunidades quilombolas e indígenas que residem nos territórios definidos na área de intervenção.

De acordo com o secretário Adelmo Soares, o Fida estará em missão no Maranhão entre os dias 04 e 20 de abril para visitar diversos povoados, assentamentos e comunidades que desenvolvem atividades da agricultura familiar em 29 municípios do estado. “A parceria com o Fida está diretamente ligada ao fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar, bem como a garantia de sua soberania alimentar e segurança nutricional, com tecnologias adequadas à realidade de cada bioma, de modo a aumentar a eficiência produtiva das unidades familiares, com um melhor aproveitamento dos recursos naturais existentes”, disse.

Para o presidente da Agerp, Júlio Mendonça, órgão vinculado à SAF, a Secretaria trabalha de forma articulada com os órgãos vinculados – Agerp e Iterma – de modo a assegurar o desenvolvimento sustentável. Para isto, capta recursos e coordena programas de superação da pobreza rural e de desenvolvimento territorial.

“Para implementação do Projeto, o governo Flávio Dino conta com os escritórios regionais da Agerp distribuídos estrategicamente em todos os territórios. A SAF e suas vinculadas tem equipe multidisciplinares composta de profissionais nas áreas de Ciências Agrárias, Ciências Sociais, Economia, Construção Civil, Meio Ambiente, entre outras”, informou o presidente da Agerp.

No Brasil, o Fida trabalha com foco no Semiárido do Nordeste para beneficiar, principalmente, agricultores familiares, assentados e trabalhadores rurais com prioridade a mulheres e jovens. Combater a fome, fortalecer a segurança alimentar nas comunidades rurais, gerando emprego e renda nos municípios maranhenses são algumas áreas de atuação do Fida.

No Nordeste brasileiro, o Fundo atua no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Bahia. Segundo o diretor do Fida no Brasil, Oscar Garcia, as ações desenvolvidas nesses estados têm sido importantes para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. “Os programas têm mostrado uma significativa redução da pobreza e inclusão de famílias na agricultura familiar”, disse.

Esta não é a primeira vez que o Fida visita o Maranhão. No ano passado representantes do Fundo, conheceram as experiências em produção Agrícola Familiar no Maranhão. A equipe técnica visitou escolas agrícolas, cooperativas de pequenos produtores e participou de reuniões com os movimentos sociais, técnicos rurais e organizações dos agricultores familiares. Para o oficial de programa do Fundo Internacional, Hardi Michael, o conjunto de ações de combate à pobreza rural e a política fiscal do Maranhão têm sido fatores decisivos para atrair os novos investimentos para o estado.

Roteiro Fida

O Fida irá atuar em seis territórios: Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhense, Médio- Mearim e Vale do Itapecuru. Além das 790 mil pessoas beneficiadas, 122 comunidades quilombolas estarão incluídas no projeto.

Dos dias 06 a 07 de abril a comitiva do Fida e da SAF irão visitar povoados e comunidades nos municípios: Itapecuru- Mirim, Vargem Grande, Matões do Norte, São Luís Gonzaga, Vitória do Mearim, Viana, Codó, Caxias, São Raimundo do Doca Bezerra, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, Matinha, Serrano do Maranhão, São Domingos, Dom Pedro, Lagoa Grande, Lago da Pedra e Santa Luzia do Paruá.

Entre os dias 13 e 15 de abril a comitiva irá conhecer a realidade de comunidades nos municípios de Fernando Falcão, Açailândia, Itinga, Barra do Corda, Itaipava do Grajaú, Cidelândia, Imperatriz, Balsas, Grajaú, Amarante do Maranhão e Mirador. Após as visitas, o Fida irá elaborar um diagnóstico da situação de cada município com a finalidade de identificar quais as potencialidades de cada um dos municípios.

Fonte: Governo do Maranhão

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

IFMA abre mais de mil vagas em seletivo de cursos técnicos


O Instituto Federal do Maranhão está com as inscrições abertas para o Processo Seletivo para cursos técnicos que vão ser oferecidos a partir do segundo semestre de 2016. Há 1040 vagas em 12 municípios do Estado. As inscrições vão de 16 de fevereiro a 6 de março e a prova será realizada em 24 de abril.

As vagas são paras as unidades do IFMA em Barreirinhas, Carolina, Coelho Neto, Grajaú, Pedreiras, Porto Franco, Rosário, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Viana.

Os cursos serão oferecidos nas formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

As provas terão 40 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática. O conteúdo programático está disponível no edital.

Cursos – Os cursos técnicos do seletivo 2016.2 são: Agenciamento de Viagem, Restaurante e Bar, Meio Ambiente, Automação Industrial, Administração, Agronegócio, Informática, Petróleo e Gás, Eletromecânica, Rede de Computadores, Vestuário, Informática para Internet, Geoprocessamento, Edificações, Análises Químicas e Recursos Humanos.

O valor da inscrição do seletivo é de R$ 20,00 (vinte reais) e deve ser paga até o dia 7 de março.

Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos egressos de escolas públicas e 5% serão destinadas aos candidatos com deficiência.

Com Informações do Portal do IFMA

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Sistema SAF promove Encontro de Gestão e Planejamento das Ações de 2016


O Sistema de Agricultura Familiar, composto pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), realizou nestas segunda (1º) e terça-feira (2) o Encontro de Gestão de Planejamento do exercício de 2016 do Sistema SAF.

O primeiro dia de evento foi realizado na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) e reuniu secretário, secretários adjuntos, presidentes, coordenadores e gestores das 19 regionais da Agerp.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, destacou a importância de se realizar o planejamento do Sistema que tem como objetivo a coletividade e o bem comum para fortalecer e melhorar a vida do homem do campo. “Muitas dificuldades foram superadas e pudemos realizar grandes ações em 2015. O Sistema SAF tem um papel prioritário no Governo do Estado com atuação direta junto ao agricultor familiar para transformar o Maranhão, e essa transformação depende da unificação e fortalecimento do Sistema para alcançar novas realizações em 2016”, disse.

Durante o Encontro foram apresentados os resultados dos programas executados pelo Sistema em 2015, entre eles, o ‘Plano Mais IDH’, que já atendeu 2.890 famílias nos 30 municípios mais pobres do Estado e instalação de 1.734 Sistemas Integrados de Tecnologia Social – Sistecs.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, foi mais uma ação apresentada cujo valor de recurso aplicado foi de aproximadamente R$ 9 milhões, onde 122 municípios aderiram, 27 em processo de adesão, 49 comercializando e 13 elaborando proposta.

Crédito

Em 2015, o Governo do Estado conseguiu ‘destravar’ o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Maranhão, e liberou recursos na ordem de R$ 11.781.232,55 para execução de Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC), que visa dar condições de infraestrutura básica e produtiva das associações de trabalhadores rurais. Os recursos liberados do SIC estão beneficiando 127 associações de produtores rurais, atendendo cerca de 2.630 mil famílias de 41 municípios.

Uma das grandes realizações do Sistema, foram as quatro Feiras de Agricultura Familiar e Agrotecnologia (Agritec’s) nos municípios de São Bento, Açailândia, Caxias e Bacabal com 4.340 agricultores capacitados e a geração de R$ 2,5 milhões em negócios.

O Iterma fez um balanço durante o evento com as ações desenvolvidas destacando as atividades de regularização fundiária beneficiando 3.084 famílias, em 36 municípios, com a emissão de 509 títulos, sendo 475 títulos individuais e 34 comunitários.

No segundo dia de atividades, realizado no Palácio Henrique de La Rocque a equipe técnica da Agerp apresentou para os gestores das regionais de Bacabal, Açailândia, Caxias, Imperatriz, Viana, Pinheiro, Codó, Itapecuru, Barra do Corda, Balsas, Pedreiras, Chapadinha, Santa Inês, Rosário, São João dos Patos, Zé Doca, Timon e São Luís, um balanço das ações desenvolvidas pelo órgão, as principais dificuldades e acertos nesse primeiro ano de gestão e construíram o calendário de atividades para 2016.

Em 2015 a Agerp prestou assistência técnica a 81.592 agricultores familiares, com emissão de 35.858 Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP’s) homologadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com elaboração e acompanhamento de 9.685 projetos do PRONAF; distribuição de 323.000 kg de feijão da variedade Guariba e implantação de 17 experimentos com feijão-caupi inoculado.

Foram ministrados ainda três cursos para técnicos sobre Fertilidade de Solos, Banco de dados e Uso de inoculante no Feijão caupi e sete cursos realizados nas áreas de apicultura, horticultura, GPS e CAR, incluindo também, a execução de 4 contratos/convênios de ATER com MDA (Baixo Parnaíba, Campos e Lagos, Sustentabilidade e ACT).

Para o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, o encontro de planejamento serviu para reestabelecer o entendimento da missão da agência de assistência técnica no Maranhão. “Nesta nova fase, a Agerp resgata sua função social, com o objetivo de promover melhoria na qualidade de vida dos agricultores. Os gestores levarão para as regionais as alternativas construídas coletivamente para fortalecer as bases da Ater na agricultura familiar”, disse.


Metas do Sistema Saf para 2016

Para 2016 o Sistema SAF tem diversos programas a serem desenvolvidos como o Programa Água Doce que vai atender 14 mil famílias em 17 municípios do Maranhão. Outro benefício será para 17 Assentamentos que realizam Cadastro Ambiental Rural (CAR) que vão ter acesso ao Programa Bolsa Verde, que objetiva incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania e melhorar as condições de vida dos maranhenses.

As cadeias produtivas (feijão, arroz, mandioca, carne e couro, ovinocaprinocultura, leite, avicultura – caipira e industrial, piscicultura, hortifruticultura e mel) também são ações que serão desenvolvidas ao longo de 2016. Além disso, serão ampliados os alimentos biodiversificados, parcerias com a Fundação Ford e FIDA e diversas ações.

Para dinamizar o trabalho desenvolvido do Sistema SAF será construído um sistema de gestão de monitoramento interno e externo das atividades. O próximo encontro de Gestão será nos dias 4 e 5 de abril.


quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Resultado de vistoria no transporte escolar de quatro municípios é apresentado


O promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar; a chefe em exercício da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti, apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 2, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o resultado de mais uma etapa da Operação Pau-de-Arara.

A vistoria conjunta foi realizada, de 23 a 27 de novembro, em Timon, Grajaú, Viana e Sítio Novo e teve o objetivo de averiguar a oferta do transporte escolar nos referidos municípios maranhenses.

A ação integra o projeto "Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça", do Centro de Apoio Operacional da Educação, do Ministério Público do Maranhão (CAOp-Educação).

De acordo com o relatório, foram encontrados problemas graves em todos os locais inspecionados, que colocam estudantes em situação de risco, como transporte sendo feito em veículos paus de arara, automóveis sem a adequada adaptação para transportar estudantes e veículos em péssimas condições de conservação, com equipamentos quebrados, estrutura danificada e enferrujada, pneus carecas, sem cintos de segurança e sem assentos.

Também foram flagrados motoristas sem qualificação para o transporte escolar, superlotação e automóveis sem documentação.

Em Viana, o transporte é feito com ônibus em precárias condições. Nos outros municípios, o serviço é ofertado geralmente em velhas picapes, improvisadas ou adaptadas de forma irregular, o que é proibido pela legislação.

VALORES

Também foram averiguados os recursos aplicados na contratação dos veículos, valores que foram considerados exorbitantes pelas autoridades dos órgãos fiscalizadores, em razão da péssima qualidade na prestação do serviço.

A soma da verba aplicada nos municípios chega a R$ 25.880 milhões, sendo R$ 13.123 milhões em Grajaú; R$ 7.072 milhões em Timon; R$ 3 milhões em Viana, e R$ 2.685 milhões em Sítio Novo.

Os altos valores registrados nos bancos de dados, de maneira proporcional ao número de alunos, chamaram a atenção das autoridades, determinando a escolha dos quatro municípios nesta etapa da operação.

LEVANTAMENTO

A inspeção foi feita por meio de auditoria nas contas e contratos; entrevistas com alunos e motoristas; levantamento fotográfico e filmagem dos transportes; e fiscalização das rotas.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Avelar, a primeira providência a ser tomada pelo Ministério Público será propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Municípios. Caso não haja avanço, serão tomadas medidas judiciais cabíveis. "Era para ser ofertado um serviço com veículos em conformidade com a lei, mas o que se vê é um transporte de péssima qualidade", frisou.

Para a representante da CGU, Leylane Maria Silva, é inadmissível gastar tanto dinheiro para colocar crianças e adolescentes em risco. "É uma situação que nos preocupa muito, porque há o registro de altos gastos com manutenção e fornecimento de combustível e o que constatamos foram veículos, muitas vezes em estado avançado de deterioração".

Ela informou que, além do trabalho conjunto do MPMA, MPC e CGU, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou Portaria de inspeção veicular do transporte escolar, com o objetivo de assegurar a fiscalização do serviço e garantir a qualidade em todo o estado.

No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou Resolução que exige dos gestores a contratação de veículos inspecionados pelo Detran. "Se houver contratação de veículos que não passaram por vistoria, o gestor corre o risco de ter as contas rejeitadas", completou.

O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves. "São gastos milhões e as crianças estão sendo transportadas como animais".

Jairo afirmou que a população deve fazer a sua parte, rejeitando nas urnas gestores que colocam em risco a vida de estudantes que dependem do transporte escolar. "As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a mudar esta realidade", frisou o procurador.

A operação contou com a participação dos promotores de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, da Comarca de Montes Altos que atuou em Sítio Novo; Fernando Evelin de Miranda Menezes (Comarca de Timon); Gustavo de Oliveira Bueno (Comarca de Viana) e Crystian Gonzalez Boucinhas (Comarca de Grajaú).

Além dos referidos municípios, foram realizadas vistorias em Cachoeira Grande, Lago da Pedra, Miranda do Norte, Presidente Vargas, São João do Sóter, Caxias, Vargem Grande, Governador Edson Lobão, Anajatuba e Presidente Juscelino.

Vistoria detectou vários veículos em péssimo estado de conservação.


quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Procon inaugura unidade em Viana e realiza fiscalização em bancos

O prefeito de Viana e o presidente do PROCON acompanhados de autoriades locais Foto: Divulgação

Mais uma unidade do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) foi inaugurada pelo Governo do Estado. O evento ocorreu na última quinta-feira (26), às 16h, e a cidade contemplada com o projeto de municipalização foi Viana. Esta foi a 17ª unidade do Procon-MA inaugurada e beneficiará centenas de consumidores da região.

Com a municipalização do instituto é possível prestar serviço aos maranhenses em diversas localidades do estado, pois ocorre a descentralização do atendimento aos consumidores. “Inauguramos mais uma unidade do Procon-MA, um grande passo para efetivar, cada vez mais, o atendimento aos consumidores. Com isso estamos presentes na vida dos maranhenses de todas as regiões do estado, uma prioridade do governo Flávio Dino”, destacou o presidente do órgão, Duarte Júnior.

O prefeito, Francisco de Assis Castro Gomes, parabenizou a atuação do Procon-MA no estado e a iniciativa do Governo do Estado em municipalizar a autarquia, fortalecendo as regiões. “Temos ciência do esforço do governador para atender as demandas do cidadão maranhense. A partir de agora trabalharemos de mãos dadas, em prol da população de Viana e toda região”, destacou o prefeito.

Na inauguração do Procon-Ma em Viana ocorreu o evento “Diálogo com Fornecedores”, ministrado pelo presidente do órgão. A palestra voltada ao setor comerciário contemplou orientações acerca do previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que possibilitou ao público esclarecer dúvidas e alinhar normas na relação de consumo. Além do prefeito, estiveram presentes na solenidade os secretários municipais, a vereadora Leonilde Santos, empresários locais e da região e público em geral;

O consumidor que necessitar formalizar uma denúncia pode procurar a unidade de Viana, localizada no Viva Cidadão, na Rua Coronel Campelo, nº 380, Centro e com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os documentos necessários são cópias da identidade, CPF, comprovante de residência e documentos pertinentes à reclamação. Outra possibilidade é realizar a denúncia pelas redes sociais (instagram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão) ou por meio do aplicativo do Procon.

Fiscalização de Bancos

Com a inauguração do Procon-MA em Viana foi possível preparar a equipe da unidade para realizar fiscalização nas unidades bancárias do município. O objetivo da ação é humanizar os serviços bancários.

As agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Nordeste foram fiscalizadas. Entre as irregularidades encontradas pela equipe a ausência da máquina de senha, a falta da fixação da Lei das Filas com o contato do Procon-MA, algumas agências também não possuem cabine individual transparente, divisórias nos caixas de autoatendimento, caixa adaptado para deficientes, painel eletrônico e bebedouro. Somente na agência do Banco do Nordeste não foi verificada nenhuma irregularidade. Os demais bancos terão 10 dias para contestar a autuação.


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